Seção I ● 16/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2668 - SEÇÃO I Disponibilização: quarta-feira, 16/01/2019 Publicação: quinta-feira, 17/01/2019 O pedido de reparação pelos danos morais suportados pela autora/apelante não merece acolhimento em razão da prova de que o possuía outra inscrição anterior nos órgãos protetivos ao crédito, incluída em 22/11/2011, pelo Banco Itaucard (evento n. 33, arq. 03), o que obsta a concessão de indenização por danos morais, em decorrência de posterior inscrição em

Seção I ● 05/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2460 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 05/03/2018 Publicação: terça-feira, 06/03/2018 NR.PROCESSO: 5341410.36.2016.8.09.0051 CADASTRO DE INADIMPLENTES. NOTIFICAÇÃO PRÉVIA. AUSÊNCIA. DANO MORAL. MATÉRIA PACIFICADA. ANOTAÇÃO ANTERIOR. REEXAME. SÚMULA N. 7-STJ. DESPROVIMENTO. I. A ausência de prévia comunicação ao consumidor da inscrição do seu nome em cadastros de proteção ao crédito, prevista no art. 43, §2º do CDC, enseja o direito à

Seção III ● 19/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2528 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 19/06/2018 Publicação: quarta-feira, 20/06/2018 NR. PROTOCOLO : 26985-98.2016.8.09.0137 AUTOS NR. : 34 NATUREZA : SUSTACAO DE PROTESTO REQUERENTE : CEREAL COMERCIO EXPORTACAO E REPRESENTACAO AGROP REQUERIDO : NOVAVED ACESSORIOS INDUSTRIAIS LTDA EPP ADV REQTE : 12414 GO - ARVANDO FERNANDES DE SOUZA ADV REQDO : 43059 GO - GUILHERME JUNQUEIRA TORRES DE MELLO DESPACHO : III DISPOSITIVO FACE AO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE,

Seção I ● 28/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2776 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 28/06/2019 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 01/07/2019 Com efeito, a retirada dos autos em carga pelo advogado da ré/apelada, o qual não possuía poderes para receber citação, e a devolução dos autos, sem apresentação de defesa, não carateriza o comparecimento espontâneo, previsto no artigo 239, § 1º, do Código de Processo Civil/2015, portanto, não supre a citação.” NR.PROCESSO: 0194204.24.2016.8.09.0142

Seção III ● 30/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1921 - SEÇÃO III NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO ADV REQTE DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 30/11/2015 : : : : PUBLICAÇÃO: terça-feira, 01/12/2015 SUSTACAO DE PROTESTO RAIA DROGASIL S/A ALAUDE EDITORIAL LTDA-EPP 36444 GO - CASSIA REGINA DO E.SANTO FERREIRA 107957 SP - HELIO PINTO RIBEIRO FILHO 207247 SP - MARIA RAFAELA GUEDES PEDROSO PORTO DESPACHO : PELO EXPOSTO, E POR TUDO MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA, NOS TERMOS DO ART. 269, INCISO I, DO CODIGO DE PROCESSO CIVI

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/02/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Fevereiro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 413 1618 acompanhada de documentos. A tutela antecipada foi concedida. Citado, o banco ofereceu contestação (fls.147/165) argüindo, em preliminares, a ilegitimidade passiva, indeferimento da petição inicial e denunciação da lide a Fernanda de Oliveira Cozzette. No mérito, sustentou a inexistência de ato ilícito a ser i

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 06/12/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.230 - Disponibilização: terça-feira, 6 de dezembro de 2022 Cad 2/ Página 1627 0556508-03.2014.8.05.0001 Anulação E Substituição De Títulos Ao Portador Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Associacao Educativa E Cultural Maria Emilia Advogado: Marcelo Figueira Gusmao (OAB:BA16565) Reu: Diferencial Factoring Eireli Terceiro Interessado: Idalina Francisca De Oliveira Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTAD

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 22/06/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.122 - Disponibilização: quarta-feira, 22 de junho de 2022 Cad 4/ Página 1754 DECISÃO Vistos em Inspeção Demanda em face de dois (2) acionados. Pediu a nulidade da Duplicata de Venda Mercantil utilizada no protesto e dano moral. Foi requerida a designação de audiência de instrução pela parte autora. O Banco demandado silenciou. Ação ajuizada em 2014. Autos físicos convertidos em digitais. O tempo surte efeitos na relação jurídica p

Caderno único ● 18/07/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 135/2012 Relatora Desª. Revisor Des. Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relatora Desª. Revisor Des. Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relatora Desª. Revisor Des. Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Advogado(s) Apelado(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Advogado(s) Origem Emen

Publicações Judiciais II - JEF ● 11/12/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

regras ordinárias de experiências (art. 6º, inc. VI e VIII, do referido diploma legal). A inversão do ônus da prova não ocorrerá em qualquer caso, mas sim naquele em que o julgador, a seu critério, entender verossímil a alegação da vítima e segundo as regras ordinárias de experiência ou presente a hipossuficiência. Nesse passo, a verossimilhança necessária para inverter o ônus da prova resulta aparência da expressão da verdade real. Nesse sentido, decidiu o Superior Tribunal