Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 29/08/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 29 de agosto de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIV - Edição 3133 32 empresária administradora de estacionamento, local do furto de veículo segurado. Precedentes do STJ. 3. Revela-se indubitável o direito da seguradora de demandar o ressarcimento dos danos sofridos pelo segurado depois de realizada a cobertura do sinistro. Nesse caso, a seguradora sub-roga-se nos direitos anteriormente titula

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 10 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3628 3231 Básico do Estado de São Paulo - SABESP - Vistos. Dispensado o relatório, conforme o art. 38 da Lei nº 9.099/95, D E C I D O. Indefiro o pedido de justiça gratuita, pois sequer foi apresentada declaração de miserabilidade. Alega a parte autora ser atendida em seu imóvel pelo fornecimento de serviço de água e e

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 11 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3629 5469 de multa desde já fixada no dobro do que vier a ser cobrado ou inscrito e, ainda, condeno a ré a pagar à autora o montante de R$ 219,68, com correção monetária pela Tabela Pratica do TJSP a contar de 10/12/2019 e acrescida de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação. Honorários, custas e despesas process

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 2 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2840 632 corroboram as assertivas iniciais, tornando-as verossimilhantes, o que permite a inversão do ônus da prova, já que a Autora é parte hipossuficiente e vulnerável da relação. E soma-se a isto o fato de que posteriormente a Ré compareceu aos autos informando que a Autora não tinha qualquer pendência perant

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 12/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3545 3423 de pedido de rescisão. Assim, não tendo sido prestadas à parte autora informações satisfatórias acerca das características do produto/serviço oferecido, mais especificamente da existência de multa e do respectivo valo, de rigor a declaração de inexigibilidade de pagamento da multa por quebra de fidelidade contra

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 23/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3068 2978 Execução.Intime-se a Executada Helena Santiago de Oliveira, para que deposite em Juízo no prazo de 15 dias, a importância de R$ 2.300,0 (dois mil e trezentos reais), conforme determinado em sentença, sob pena de penhora “on line”. Intimem-se a Executada de que o prazo para oposição de embargos à

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 27 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3031 2486 juros remuneratórios nos cálculos de liquidação se inexistir condenação expressa, sem prejuízo de, quando cabível, o interessado ajuizar ação individual de conhecimento; 1.2. Incidem os expurgos inflacionários posteriores a título de correção monetária plena do débito judicial, que terá como

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 16 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3026 15 Processo 1000761-67.2020.8.26.0081 - Procedimento Comum Cível - Produto Impróprio - Rodolfo Matheus Pirondi Santos - - Marina Alves Ferreira Pirondi - Vistos. Ante a desistência formulada pela autora, na qual informa e noticia que requerida “VIA VAREJO S/A” ressarciu o prejuízo material descrito na inici

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 28/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 28 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3116 2375 Pereira de Lima - Banco do Brasil S.A. - Vistos. Ante os fatos narrados na inicial e trazidos em defesa, verifica-se que o conjunto fático-probatório documental, jungido à matéria de direito, é suficiente ao deslinde do feito. Deste modo, mostrando-se desnecessária a realização de audiência de instrução e julg

Diário Oficial ● 30/01/2018 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

52 DIÁRIO OFICIAL Nº 33548 Terça-feira, 30 DE JANEIRO DE 2018 R E S O L V E: AUTORIZAR o pagamento de diária ao servidor que viajará de Belém para Igarapé-Miri, no dia 01/02/2018, a serviço da Companhia de Portos e Hidrovias do Estado do Pará. SERVIDOR Hertyz Hermandez Alves dos Santos CARGO MATRÍCULA CPF DIÁRIA Supervisor I 5911972 587.523.902-68 1/2 Registre-se, publique-se e cumpra-se. Gabinete da Presidência da Companhia de Portos e Hidrovias do Estado do Pará �