Diário da Justiça ● 04/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 03 DE JULHO DE 2017 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 04 DE JULHO DE 2017 VARA UNICA DE CRUZ DO ESPIRITO SANTO NF 088/17 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93). 00748 Processo: 0000177-77.2017.815.0291 - CARTA PRECATORIA CRI REU: JOAO PEDRO BARBOSA MARTINS FERNANDES ADVOGADO: 008072PB FRANCISCO DE ASSIS ALVES JUNIOR , 015851PB FLORENCIO TEIXEIRA BASTOS BISNETO. Despacho: ‘Audiencia designa

Diário da Justiça ● 14/12/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

12 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 11 DE DEZEMBRO DE 2020 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 14 DE DEZEMBRO DE 2020 00123 Processo: 0010680-34.2018.815.2002 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: P. B. B. C. C. ADVOGADO: 017963PB THIAGO FITOZA JERONIMO LEITE. Ato Ordinatorio: Iniciado o procedimento de migracao dos autos para oPJe - Processo Judicial Eletronico, nos termos do Ato da Presidencian. 50/2018 00124 Processo: 0010919-04.2019.815.2002 - ACAO PENAL - PROCED

Diário da Justiça ● 22/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 21 DE FEVEREIRO DE 2019 PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 22 DE FEVEREIRO DE 2019 00868 Processo: 0004503-02.2009.815.0731 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: MUNICIPIO DE CABEDELOREU: VILA CONSTRUCOES E INCORP LTDAAto Ordinatorio: Iniciado o procedimento de migracao dos autos para oPJe - Processo Judicial Eletronico, nos termos do Ato da Presidencian. 50/2018 00869 Processo: 0004554-13.2009.815.0731 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: MUNICIPIO

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 20/05/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Vieram os autos conclusos para o julgamento. 2 FUNDAMENTAÇÃO Não há razões preliminares a serem analisadas. No mérito, ora concluo que a análise promovida por ocasião da prolação da decisão Id 30750802 se deu sob cognição plena e exauriente da pretensão posta no feito, razão pela qual transcrevo seus termos, que adoto como razões de decidir: “(...) Não há campo para aplicação da Portaria nº 12/2012 MF ao caso em análise. O referido ato normativo faz referência a um decre

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 14/03/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

. . E M E N : P R O C E S S U A L C I V I L E T R I B U T Á R I O . A G R A V O I N T E R N O . E N U N C I A A D U A N E I R O . R E T E N Ç Ã O D E M E R C A D O R I A P A R A I M P O R P A G A M E N T O D E T R I B 3 2 3 D O 1 .S TC Fu . i d a - s e n a o r i g e m d e m a n d a d o d e s e g u r a n ç a i m p e t r a d o c o m a f i n p a r a f i n s d e p a g a m e n t o d e t r i b u t o s , d e m o d o q u e , a d e s p e i t o d a c i t a ç ã o i m p e t r a n t e n o s e n t i d o