Judiciário ● 10/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3411/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Fevereiro de 2022 5276 Trabalho. uma única conta da réOFERMÓVEIS INDÚSTRIA E COMÉRCIO - violação do(s) incisos XXXIV, XXXV, LIV e LV do artigo 5º da DE MÓVEIS EIRELI (fls. 392 e ss) não têm o condão de demonstrar Constituição Federal. a hipossuficiência financeira das rés, a qual não é possível de ser definida sem o confronto com os possíveis bens, receitas, capital f

Judiciário ● 06/03/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2928/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 06 de Março de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 3477 perigosas sem a devida contraprestação, pleiteando o pagamento do adicional correspondente. Submetido o processo a julgamento, foi proferida a seguinte A reclamada negou a pretensão. Foi nomeado profissional competente e de confiança do juízo - Eng. Fabio Longo - que fez vistoria no local de trabalho, resultando no SENTENÇA minucioso laudo pericial de fls. 958/99

Publicações Judiciais I ● 22/11/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, por unanimidade, negar provimento ao agravo de instrumento, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 27 de outubro de 2016. MARCELO GUERRA Juiz Federal Convocado 00071 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0014194-24.2016.4.03.0000/SP 2016.03.00.014194-4/SP RELATORA AGRAVANTE ADVOGADO AGRAVADO(A

Judiciário ● 04/05/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

1718/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 04 de Maio de 2015 326 na Súmula n. 90 do TST, por conseguinte, inviável torna-se o fundamentada o confronto com a decisão atacada. seguimento do recurso sob os enfoques de contrariedade aos seus Observo que o posicionamento adotado pela Turma Revisora termos, de violação aos dispositivos legais invocados, assim como encontra-se em consonância com as diretrizes jurídicas exaradas pel

Judiciário ● 28/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2258/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Junho de 2017 2287 República. As reclamadas registraram, tempestivamente, os seus protestos ante o indeferimento de seus pleitos, conforme se vê às fls. 762 e 832. Impende salientar que na audiência de instrução não foi ouvida nenhuma outra testemunha das reclamadas. Na r. sentença (fls. 835/847), a Exma. Juíza a quo, reconheceu o vínculo empregatício com a 3ª reclamada e conden

Judiciário ● 16/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3538/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 16 de Agosto de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região ADVOGADO PARTICIPAÇÕES S.A ID. aaba26f, porquanto não preenchidos os pressupostos legais de admissibilidade, qual seja a dialeticidade RECORRIDO ADVOGADO recursal. Serve de acórdão a presente certidão, nos termos do artigo 163, §1º, do Regimento Interno deste Eg. Tribunal, com fulcro ADVOGADO nos seguintes fundamentos: DIALETICIDADE RECURSAL - A RECORRIDO decisão

Judiciário ● 09/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2330/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 09 de Outubro de 2017 12265 EMENTA: JORNADA DE TRABALHO. ÓNUS DA PROVA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO IDONEA DA EXTRAPOLAÇÃO. SENTENÇA MANTIDA. A prova da jornada laboral consistiu no depoimento de uma única testemunha trazida pelo recorrente, cujas informações prestadas apresentaram contradições relevantes sobre FUNDAMENTAÇÃO a autorização e o registro de horas extras e foram evasivas

Judiciário ● 13/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2621/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Dezembro de 2018 17485 Contra a respeitável sentença constante do Id. 0abc750, cujo relatório se adota, e na qual foram julgados IMPROCEDENTES os pedidos, recorre o reclamante no Id. 9fc65aa, pugnando pela reforma do decisum. d Contrarrazões apresentadas no Id. 9fc2061. PROCESSO nº 1001399-31.2017.5.02.0435 (RO) Custas processuais e depósito recursal isentos na forma da lei. RECORR

Judiciário ● 05/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2576/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 05 de Outubro de 2018 1375 MÉRITO ADMISSIBILIDADE EFEITOS DA CONFISSÃO FICTA. DANOS MORAIS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. MULTA APLICADA EM SEDE DE EMBARGOS DECLARATÓRIOS O Recurso Ordinário é adequado, tempestivo, contém regular representação processual e reclamada efetuou o devido preparo. O Juízo de origem declarou a confissão ficta da parte reclamada, por não ter comparecido à audi

Judiciário ● 15/12/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2375/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Dezembro de 2017 1045 Não vislumbro o confronto com a Súmula Vinculante 10 do STF. Assim, com base na jurisprudência predominante na mais alta Corte Trabalhista, ressai a responsabilidade subsidiária da ECT pelos ACÓRDÃO débitos trabalhistas imputados à primeira reclamada. Vale esclarecer que, nos termos do item VI da Súmula 331 do col. TST e do Verbete 11/2004 deste Tribunal Reg