Judiciário ● 01/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2425/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 01 de Março de 2018 RECORRIDOS: 1º - NACÉLIO PINTO 12186 beneficiário direto do trabalho do autor, em cuja circunstância não pode se eximir de responder pela satisfação dos direitos dele, caso 2º - WESTCOR PINTURAS INDUSTRIAIS E CONSTRUÇÃO CIVIL EIRELI a empregadora não cumpra com essa obrigação. Inteligência da Súmula nº 331, IV, V e VI do C. TST. Recurso ordinário do 2º rec

Judiciário ● 16/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2705/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 16 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 17695 publicação: 31/3/2015). DO INTERVALO INTRAJORNADA PREVISTO NA LEI 3.999/61 Mantenho. DA NATUREZA JURÍDICA Houve por bem o MM. Juízo de origem condenar a reclamada ao pagamento do intervalo de 10 minutos previsto no parágrafo 1º do DAS HORAS EXTRAS artigo 8º da Lei n.º 3.999/61, de forma indenizada, mediante acréscimo do adiciona legal. Insurge-se o recorrente

Judiciário ● 20/01/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1648/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 20 de Janeiro de 2015 1257 Em contestação, a reclamada argui preliminar de inépcia da inicial e mensais decorrentes de tal supressão com os respectivos reflexos, suscita prescrição. No mérito, sustenta que a redução do intervalo dando ainda ao pedido o valor de R$50.000,00, que o mesmo valor intrajornada foi autorizada pelo Ministério do Trabalho e Emprego e apresentado no rol de pe

Judiciário ● 18/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3435/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Março de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Processo Nº ATSum-0010173-20.2022.5.03.0094 AUTOR ALINE IASMIN LIMA DA SILVA SANTOS ADVOGADO FERNANDA FERREIRA DE SOUZA(OAB: 199721/MG) RÉU MERCEARIA DO LEVI LTDA ADVOGADO JOSE TAVARES FERREIRA(OAB: 42701/MG) 8694 decorrente da confissão ficta não induz necessariamente à procedência da demanda, porquanto, sendo relativa, pode o demandante narrar fatos impossíveis de oco

Judiciário ● 23/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3315/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Setembro de 2021 2511 manter atualizados os e-mails e outros meios eletrônicos de contato matrículas 11, 876, 4131 e 5193. informados nos autos, presumindo-se válidas as intimações se a Assim, OFICIE-SE ao Cartório de Registro de Imóveis de Imaruí modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente para levantamento das penhoras que recaíram sobre os imóveis de

Judiciário ● 18/11/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1605/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 18 de Novembro de 2014 AUTOR: DOMILSON BARBOSA DA SILVA 1411 Manifestação sobre a defesa e documentos em memoriais. RÉU: ATLANTICO SUL SEGURANCA E VIGILANCIA EIRELI e outros Razões finais remissivas pelo reclamante e pela segunda reclamada. EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Inconciliados. O Doutor RAFAEL MARQUES DE SETTA, Juiz da 11ª Vara do Trabalho de Campinas, FAZ SABER a quantos o presente vire

Judiciário ● 02/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2179/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Março de 2017 4379 Constato a ausência do interesse jurídico da parte exequente manifestado em sua contraminuta, porquanto em momento algum foi atribuído efeito suspensivo ao agravo de petição do executado. Inconformado com a r. decisão de Num. 61f04f9, que julgou parcialmente procedentes os embargos à execução, recorre o Cumpre salientar que os recursos trabalhistas, em regra, s�

Seção III ● 12/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2647 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 12/12/2018 Publicação: quinta-feira, 13/12/2018 NR. PROTOCOLO : 155771-10.2017.8.09.0111 AUTOS NR. : 255 NATUREZA : CUMPRIMENTO DE SENTENCA REQUERENTE : PAOR REQUERIDO : LSR ADV REQTE : 15729 GO - AUDENOR LUIZ DA SILVA DESPACHO : TRATA-SE DE ACAO EXECUCAO DE PENSAO ALIMENTICIA PROPOSTA POR PIET RO AUGUSTO OLIVEIRA RODRIGUES, REPRESENTADA POR SUA GENITORA EDUA RDA CRISTINA DIAS DE OLIVEIRA PEREIRA, EM FACE DE LUCAS SI

Judiciário ● 20/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3476/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Juiz(a) do Trabalho Titular 2594 MARCEL LUCIANO HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS Juiz(a) do Trabalho Titular Processo Nº ATOrd-0000755-41.2017.5.12.0043 RECLAMANTE JULIANA NUNES ADVOGADO LEDEIR BORGES MARTINS(OAB: 9337/SC) ADVOGADO BEATRIZ FRANCELLINO MARTINS(OAB: 38567/SC) RECLAMADO DI LILLAZ INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO EIRELI - EPP ADVOGADO FRANCIELI VALIM DE AGOS

Judiciário ● 08/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3511/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 08 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 403 reclamadas) encontram-se com o CNPJ ativo, o que inclusive constou expresso no despacho que indeferiu os benefícios da justiça gratuita às recorrentes (id e07de6a - Pág. 5). Prosseguindo, quanto à alegação de contradição no julgado, entendo que melhor sorte assiste à embargante. MÉRITO Isso porque, na admissibilidade do v. acórdão constou: "De início, este R