Judiciário ● 01/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2425/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 01 de Março de 2018 12180 RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. TOMADORA DE SERVIÇOS. CULPA IN VIGILANDO. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 927 E 186 DO CÓDIGO CIVIL. A responsabilidade subsidiária decorre do fato de o ente público Adoto o relatório da r. sentença de ID n.º 43b2a95, que julgou tomador de serviços não ter fiscalizado adequadamente o estreito parcialmente proc

Judiciário ● 30/05/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1988/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Maio de 2016 ADVOGADO NURIA DANIELA GALLAO ARTHUZO(OAB: 213280/SP) VRG LINHAS AEREAS S.A. OSMAR MENDES PAIXAO CORTES(OAB: 15553/DF) RÉU ADVOGADO 2158 Prescrição Não foi suscitada prescrição quinquenal no momento oportuno. E a sentença transitada em julgado não declarou prescrição de período Intimado(s)/Citado(s): - VRG LINHAS AEREAS S.A. - WILLIAM DE REZENDE MARINHO algum. D

Judiciário ● 23/02/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2176/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Fevereiro de 2017 ADVOGADO ELIAS ATAIDE DA SILVA(OAB: 137906/MG) JOEL VAZ DE SIQUEIRA(OAB: 136048/MG) DIFATTO CONSTRUCOES EM ACO LTDA - ME LEONARDO HENRIQUE QUITES TEIXEIRA(OAB: 74184/MG) FERNANDO MIRANDA GOMES FABIANA MIRANDA GOMES ADVOGADO RÉU ADVOGADO RÉU RÉU 1913 - ALEXANDRE ALVES MOREIRA - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO Intimado(s)/Citado

Seção II ● 06/05/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1536 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 06/05/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 07/05/2014 DIAS. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. GOIâNIA , 1 º DE ABRIL DE 2014. M ÁR CIO DE CASTRO MOLINARI 1 º JUIZ DE DIREITO DA 1 ª VARA CíVEL NR. PROTOCOLO : 104977-73.2014.8.09.0051 AUTOS NR. : 721 NATUREZA : REINTEGRACAO DE POSSE (BEM MOVEL) REQUERENTE : BANCO ITAULEASING SA REQUERIDO : SORAYA COUTO CARVALHO ARAUJO ADV REQTE : 27100 GO - MARCELA FREITAS DE MACEDO DESPACHO : A�

Seção III ● 10/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2607 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 10/10/2018 Publicação: quinta-feira, 11/10/2018 AL, E TERA COMO BALIZAMENTO O GRAU DE ZELO DO PROFISSIONAL, BEM C OMO A NATUREZA E A IMPORTANCIA DA CAUSA, O TRABALHO REALIZADO E O TEMPO EXIGIDO PARA O SEU SERVICO. ESCOADO O PRAZO SUPRACITADO, C OM MANIFESTACAO, DE-SE VISTA AO MINISTERIO PUBLICO. INTIMEM-SE. C UMPRA-SE. CRIXAS (GO), 01 DE OUTUBRO DE 2018. ALEX ALVES LESSA JU IZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 225219-40.20

Judiciário ● 06/04/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3448/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 06 de Abril de 2022 Tribunal Superior do Trabalho 3008 violações legais e arestos indicados no Recurso de Revista Poder Judiciário (conforme entendimento pacificado pelo Tribunal Pleno quando do Justiça do Trabalho julgamento do processo n.º E-ED-ED-RR-291-13.2016.5.08.0124), daí não segue autorização para que a parte deixe de indicar, efetivamente, os temas objeto de insurgência. No caso dos presentes autos, constata-se que os

Judiciário ● 14/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3413/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Fevereiro de 2022 396 mais benéfico previsto em normas coletivas e/ou norma interna da reclamada, conforme se apurar a partir da jornada arbitrada. Pelo exposto, acolho integralmente as razões do laudo técnico de ID 30f5d43 e, considerando que os contracheques carreados aos As horas extraordinárias deverão ser remuneradas observando os autos demonstram que a parte autora já percebia a

Judiciário ● 07/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3010/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 07 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 4210 Ante a manifestação das partes acerca da necessidade de DECISÃO realização de audiência de instrução para colhida de depoimento pessoal e oitiva de testemunhas, e tendo em vista que silente a Vieram os autos conclusos em razão de apresentação de nova reclamada às determinações contidas no despacho de ID 4816dd2, proposta de acordo pelo reclamado na peti

Judiciário ● 08/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3511/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 08 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 406 justiça gratuita tanto ao autor (na r. sentença), quanto às 1ª e 4ª reclamadas (em sede recursal)" (id 9d8086d - Pág. 3) Desta feita, acolho os embargos opostos pela reclamada para sanar a contradição constatada. Em seguida, alega equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso, pois em que pese o seguro-garantia ter sido Nesse passo, no tópico "DOS

Judiciário ● 01/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2675/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 01 de Março de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região 1434 beneficiário da gratuidade judiciária (§ 4º), nas lides oriundas das "Considerando que se trata de pedido único 'tempo à disposição' e relações de emprego. de controvérsia reiteradamente debatida nesta Especializada, os parâmetros de quantificação da parcela estão de acordo com o Cumpre salientar que esta conclusão, todavia, não enseja a artigo 791-A