Judiciário ● 09/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3096/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 09 de Novembro de 2020 16893 A 2ª Ré é a pessoa indicada pela parte autora como a devedora subsidiária da relação jurídica material e, este fato basta, por si só, para legitimá-la a figurar no polo passivo. Se a 2ª Reclamada é INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL devedora ou não, é matéria de mérito e com ele será apreciada. Aplica-se a teoria da asserção. A reclamada arguiu a inépci

Judiciário ● 29/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2903/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Janeiro de 2020 morais e materiais. 18789 situação econômica que não lhe permita demandar sem prejuízo do próprio sustento ou da respectiva família. Frise-se que a reparação material tem como fundamento a perda da capacidade laboral da reclamante, o que justifica a estipulação de No presente caso, verifica-se que o reclamante preencheu os pensão, conforme dispõe o art. 950 do

Judiciário ● 17/04/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2955/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Abril de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 5469 negativo de validade”, ou mesmo como uma “preliminar peremptória Processo Nº ATOrd-1001508-28.2019.5.02.0709 RECLAMANTE EDGAR RUNGE ADVOGADO GABRIELA OLIVEIRA CHIKITANI(OAB: 289180/SP) ADVOGADO LAURINDA DE OLIVEIRA(OAB: 198496/SP) ADVOGADO ESTHER DUARTE DETILIO(OAB: 409068/SP) ADVOGADO MARCELO FERNANDES DE MELLO(OAB: 294638/SP) ADVOGADO ANA PAULA CARDOSO FRANCO GUIMAR

Judiciário ● 06/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2909/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Fevereiro de 2020 37095 É o relatório. 1- VÍNCULO DE EMPREGO. RESPONSABILIDADE. MATÉRIA VOTO COMUM AOS RECURSOS DAS RÉS. APRECIAÇÃO CONJUNTA Rejeito a preliminar de não conhecimento dos recursos das rés, arguida em contrarrazões pelo autor. Contrariamente ao pretendido, a aplicação do artigo 932 do CPC constitui faculdade atribuída ao relator e não, dever. Entendimento em sen

Judiciário ● 25/01/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3649/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Janeiro de 2023 6658 de sua vigência. Tendo em vista que a matéria foi suscitada pela reclamada em sua defesa (fls. 66-67, ID. 1796633 - Págs. 2-3), cumpre esclarecer que, Destarte, estabelecidas tais premissas, passo ao julgamento das no processo do Trabalho, o valor atribuído à causa e aos pedidos demais questões. têm apenas o objetivo de propiciar o acesso aos diferentes tipos de

Judiciário ● 11/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3577/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 11 de Outubro de 2022 9012 mantiveram contrato de emprego com o autor e, por isso, não Ausentes as partes. podem ser responsabilizadas por quaisquer verbas dele decorrentes. (Contestação de fls.1.102/11.112, ID. 2af136f - Pág. 11, fls.1.1047/1.056, ID. 34ff207 - Pág. 1/10 e fls.82/91, ID. 749f073 - Pág. 1/16). Prolatou-se a decisão que segue: Ressalte-se que, conforme sedimentado na doutri

Judiciário ● 22/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3456/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Abril de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região ADVOGADO deferidas ostentam natureza indenizatória aquelas que constam do artigo 28, §9º, da Lei 8.212/91; as demais ostentam natureza RÉU ADVOGADO salarial. Determino que se efetuem os descontos previdenciários e ADVOGADO tributários cabíveis, nos termos da legislação aplicável, devendo o ADVOGADO reclamado proceder ao devido recolhimento, observando-se os ADVOG

Judiciário ● 20/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3455/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Abril de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 9147 Por conseguinte, nego provimento aos embargos. PODER JUDICIÁRIO 3) CONCLUSÃO JUSTIÇA DO Isso posto, conheço dosembargos de declaração opostos INTIMAÇÃO porCOOPERATIVA AGROPECUARIA DO SUDOESTE MINEIRO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 6b1cd65 LIMITADA,e, no mérito, nego-lhes provimento, tudo conforme proferida nos autos. fundamentação,

Judiciário ● 15/04/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2953/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Abril de 2020 PERITO Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 9296 CARLOS HENRIQUE DUQUE PODER JUDICIÁRIO Intimado(s)/Citado(s): JUSTIÇA DO TRABALHO - CLARO S.A. INTIMAÇÃO PODER JUDICIÁRIO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do seguinte documento: JUSTIÇA DO TRABALHO PODER JUDICIÁRIO ||| JUSTIÇA DO TRABALHO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do seguinte documento: CONCLUSÃO Nesta data, faço

Judiciário ● 06/03/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2928/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 06 de Março de 2020 BEATRIZ FURLAN LILIANA DEL PAPA DE GODOY ROSY ENY LOPES RODRIGUES RECORRENTE SERGIO SOEIRO DA SILVA RECORRIDO SERGIO SOEIRO DA SILVA RECORRIDO MARCELO GUEDES DE BRITTO BEATRIZ FURLAN LILIANA DEL PAPA DE GODOY ROSY ENY LOPES RODRIGUES Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região ADVOGADO(OAB: 110409/SP) ADVOGADO(OAB: 56746-D/SP) 10094 data de encerramento do contrato de trabalho, verbas rescisórias e salários atrasados