Judiciário ● 11/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3412/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Fevereiro de 2022 2916 também o "duplo grau de jurisdição, face a afronta ao artigo 8º, 2, h, da Convenção Americana de Direito Humanos (Pacto de San José da Costa Rica), com força constitucional dada pelo art. 5º, §§ 2º e 3º da CRFB/1988", uma vez que não conheceu do Agravo de Petição por elas interposto. Afirmam que a natureza jurídica da decisão que reconhece a solidarieda

Judiciário ● 13/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3265/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 13 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 966 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO CERTIDÃO DE JULGAMENTO Certifico que, em sessão ordinária realizada em 08 de julho de PODER JUDICIÁRIO 2021, na sala de sessões das Turmas, sob a presidência da Exma. JUSTIÇA DO TRABALHO Sra Desembargadora VIRGÍNIA MALTA CANAVARRO (Relatora), com a presença do Ministério Público do Trabalho da 6ª Região,representado pela Exma.

Judiciário ● 20/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3042/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Agosto de 2020 678 admissibilidade do recurso, qual seja, a ausência de recolhimento de custas processuais e depósito recursal. Recurso ordinário não conhecido". (TRT6, Processo: ROT - 0000685-96.2019.5.06.0018, Redator: Maria do Carmo Varejao Richlin, Data de julgamento: 05/05/2020, Segunda Turma, Data da assinatura: 05/05/2020) ACORDAM os Desembargadores da 1ª Turma do Tribunal Region

Judiciário ● 02/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3485/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 1092 há como conhecer do recurso ordinário interposto, em razão de sua deserção. Recurso que não se conhece por deserção". (Processo: ROT - 0000459-39.2020.5.06.0121, Redator: Ivan de Souza Valença Alves, Data de julgamento: 17/03/2021, Primeira Turma, Data da assinatura: 19/03/2021). "RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. DESERÇÃO DECLARADA DE OFÍCIO. Não concedidos os

Judiciário ● 27/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3481/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 445 ao Recurso Ordinário que pretendia destrancar, bem assim em face mediante atuação de ofício, não conhecer do Agravo de do Agravo de Instrumento, como assim determinam os arts. 789, Instrumento, por deserção. §1º, e 899, §1º, e 897, §5º, I, da CLT, de modo que inadmissíveis se torna o apelo, por deserção. Oportuno ressaltar que o duplo grau de jurisdição

Judiciário ● 26/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

3191/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Março de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Processo Nº ROT-0000389-17.2018.5.05.0122 MARIA DE LOURDES LINHARES LIMA DE OLIVEIRA RECORRENTE S.F.S. ADVOGADO LARISSA MEGA ROCHA(OAB: 11666/BA) RECORRENTE I.P.E.L.S. ADVOGADO JOSAPHAT MARINHO MENDONCA(OAB: 18518/BA) RECORRIDO S.F.S. ADVOGADO LARISSA MEGA ROCHA(OAB: 11666/BA) RECORRIDO I.P.E.L.S. ADVOGADO JOSAPHAT MARINHO MENDONCA(OAB: 18518/BA) TESTEMUNHA D.C.C.B. TESTEMUNHA

Judiciário ● 20/01/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3646/2023 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Janeiro de 2023 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 73 COMERCIO E INDÚSTRIA. fim de conceder às recorrentes demandadas os benefícios da Assim, reconheço o grupo econômico entre as reclamadas, para justiça gratuita, pelo que ficam as mesmas dispensadas do declarar a responsabilização solidária destas pelos créditos pagamento das custas processuais e depósito recursal, bem, pelo reconhecidos, o que faço com last

Judiciário ● 16/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3415/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Fevereiro de 2022 696 insuficiência de patrimônio ou a incapacidade financeira de proceder ao adimplemento do preparo recursal, indefere-se o pleito de concessão dos benefícios da justiça gratuita. Ato contínuo, à luz do art. 99, § 7º, do Código de Processo Civil supletivo, fixa-se o prazo de 5 (cinco) dias úteis para que a recorrente comprove o recolhimento do preparo, sob pena de

Judiciário ● 10/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3468/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 10 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 572 MOTIVAÇÃO 'PER RELATIONEM". LEGITIMIDADE CONSTITUCIONAL - A jurisprudência das Cortes Superiores admite a denominada fundamentação "per relationem", técnica segundo a qual se faz referência ou remissão às alegações de uma das partes, parecer do Ministério Público, a precedente ou a decisão anterior nos autos do mesmo processo, porquanto atende a exigência cons

Judiciário ● 16/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3560/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Setembro de 2022 3098 PROCESSO TRT 15ª REGIÃO Nº: 0011911-05.2018.5.15.0044 Em 13/09/2022, a 4ª Câmara (Segunda Turma) do Tribunal ORIGEM: 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DO RIO Regional do Trabalho da 15ª Região julgou o presente processo PRETO em sessão virtual, conforme disposto na Portaria Conjunta GP- JUIZ: SIDNEY PONTES BRAGA CR nº 04/2022 deste E. TRT. Presidiu o julg