Seção III ● 29/04/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1532 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 29/04/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 30/04/2014 O, IN VERBIS: PREVIDENCIÁRIO. AÇÃO CONCESSÓRIA DE BENEFÍCIO. PROC ESSO CIVIL. CONDIÇÕES DA AÇÃO. INTERESSE DE AGIR (ARTS. 3º E 267, VI, DO CPC). PRÉVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO. NECESSIDADE, EM REGRA. 1. TRATA-SE, NA ORIGEM, DE AçãO, CUJO OBJETIVO é A CONCESS ãO DE BENEFíCIO PREVIDENCIáRIO, NA QUAL O SEGURADO POSTULOU SUA P RETENSãO DIRETAMENTE NO

Seção III ● 07/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2064 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 07/07/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 08/07/2016 UCAO E, NESSES CASOS, NAO CORRERA O CURSO DO PRAZO PARA PRESCRICA O, IN VERBIS: ART. 40 O JUIZ SUSPENDERA O CURSO DA EXECUCAO, ENQU ANTO NAO FOR LOCALIZADO O DEVEDOR OU ENCONTRADOS BENS SOBRE OS QU AIS POSSA RECAIR A PENHORA, E, NESSES CASOS, NAO CORRERA O PRAZO DE PRESCRICAO. 1 SUSPENSO O CURSO DA EXECUCAO, SERA ABERTA VISTA DOS AUTOS AO REPRESENTANTE JUDICIAL DA FAZEND

Seção I ● 29/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2718 - SEÇÃO I Disponibilização: sexta-feira, 29/03/2019 Publicação: segunda-feira, 01/04/2019 Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete do Desembargador Ney Teles de Paula NR.PROCESSO: 5349213.58.2018.8.09.0000 PODER JUDICIÁRIO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5349213.58.2018.8.09.0000 COMARCA DE GOIÂNIA AGRAVANTE : ARAGUAIA ENGENHARIA LTDA AGRAVADO : VALDEMIRO RODRIGUES DA SILVA RELATOR :DESEMBARGADOR NEY TELES DE PAULA VOTO Presentes os pressupostos de

Judiciário ● 09/11/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

1850/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 09 de Novembro de 2015 206 41 da Lei Municipal nº 628/1997, bem como o pagamento dos respectivos valores vencidos e vincendos, observado o período não Art. 2º-B. A sentença que tenha por objeto a liberação de recurso, prescrito, e os seus reflexos em férias + 1/3, 13º salário e FGTS, inclusão em folha de pagamento, reclassificação, equiparação, autorizando-se a dedução de eve

Judiciário ● 26/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2710/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 264 Relator (rf) VISTOS, relatados e discutidos estes autos de RECURSO Acórdão Processo Nº ROPS-0000527-22.2018.5.12.0014 Relator MARCOS VINICIO ZANCHETTA RECORRENTE MAURILIO ROBERTO DOS SANTOS ADVOGADO LEONARDO VIEIRA DE AVILA(OAB: 27123/SC) RECORRIDO ORCALI SERVICOS DE LIMPEZA LTDA ADVOGADO ALUISIO COUTINHO GUEDES PINTO(OAB: 3899/SC) ORDINÁRIO EM PROCEDIMENTO SUMARÍSS

Judiciário ● 23/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2728/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região 8 Cuiabá, 22 de Maio de 2019 Cuiabá, 22 de Maio de 2019 ROSANA MARIA DE BARROS CALDAS ROSANA MARIA DE BARROS CALDAS Juíza Convocada Relatora Juíza Convocada Relatora Despacho Despacho Processo Nº AR-0000127-10.2019.5.23.0000 Relator BRUNO LUIZ WEILER SIQUEIRA AUTOR COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL DE CAMPO VERDE ADVOGADO VINICIUS ALBERNAZ HORTENSI CUSTODIO SANCHES BERGAMASCO(O

Judiciário ● 28/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2571/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Setembro de 2018 715 extras, das horas referentes ao tempo de espera do ônibus. Quanto ao tempo de espera, não pode ser considerado como tempo à disposição do empregador, nos exatos termos do art. 4º da CLT, Durante o tempo de espera - antes do início da jornada e após o in verbis: término -, enquanto aguarda o ônibus - o autor não estava sujeito ao poder hierárquico do emprega

Judiciário ● 19/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2585/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Outubro de 2018 503 Orientação Jurisprudencial n 191 do C. TST, o in verbis OJSDI1-191 DONO DA OBRA. RESPONSABILIDADE. Inserida em 08.11.00. Diante da inexistência de previsão legal, o contrato de empreitada entre o dono da obra e o empreiteiro não enseja responsabilidade solidária ou subsidiária nas obrigações trabalhistas contraídas pelo empreiteiro, salvo sendo o dono da obra uma

Seção I ● 27/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1958 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 27/01/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 28/01/2016 ONFORME O EXCERTO JURISPRUDENCIAL ABAIXO TRANSCRIT O, IN VERBIS: “(...) O STJ FIRMOU O ENTENDIMENTO D E QUE A AUSêNCIA DE ASSINATURA NA PETIçãO NAS INST âNCIAS ORDINáRIAS, AO CONTRáRIO DO ESTABELECIDO NA INSTâNCIA ESPECIAL, é VíCIO SANáVEL, CONFORME REZ A O ARTIGO 13 DO CPC, APLICáVEL, ANALOGICAMENTE, à IRREGULARIDADE DA REPRESENTAçãO POSTULATóRIA, DE FOR

Judiciário ● 24/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2360/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Novembro de 2017 ADVOGADO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO ADVOGADO CUSTOS LEGIS BRUNO THIAGO KRIEGER(OAB: 37318/SC) FELIPE OSWALDO GUERREIRO MOREIRA(OAB: 38908/SC) MUNICIPIO DE GASPAR PAULA PADILHA PENTEADO(OAB: 44557-B/SC) NILTON HENING(OAB: 15408/SC) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO 735 VISTOS, relatados e discutidos estes autos de RECURSO ORDINÁRIO, provenientes da 1ª Vara do Trabalho de B