Diário da Justiça ● 15/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7121/2021 - Quinta-feira, 15 de Abril de 2021 1684 MARIA FERREIRA CASTELO BRANCO Ju?za de Direito Titular da 10? VCB PROCESSO: 00188397220208140401 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): SANDRA MARIA FERREIRA CASTELO BRANCO A??o: Ação Penal - Procedimento Ordinário em: 09/04/2021 VITIMA:O. E. DENUNCIADO:RENATA TRAVASSO DA SILVA Representante(s): OAB 8009 FERNANDO ANTONIO DA SILVA NUNES FILHO (ADVOGADO) DENUNCIADO:ODIVANDO LO

Diário da Justiça ● 14/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7120/2021 - Quarta-feira, 14 de Abril de 2021 1946 delito de prevarica??o pelo reconhecimento da extin??o da punibilidade pela prescri??o da pena em abstrato. 3. Recurso especial parcialmente conhecido e provido para determinar o processamento da a??o penal quanto ao delito do art. 299 do CP.(STJ - REsp: 558428 RS 2003/0079677-1, Relator: Ministro ARNALDO ESTEVES LIMA, Data de Julgamento: 29/09/2009, T5 - QUINTA TURMA, Data de Publica??o: DJe 03/11/200

Diário da Justiça ● 06/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 05 DE ABRIL DE 2021 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 06 DE ABRIL DE 2021 4 cia, v-deo, prova testemunhal ou outros meios de prova em direito admitidos, observado o direito - contraprova. - - pac-fico o entendimento jurisprudencial de que o crime de embriaguez no tr-nsito - de perigo abstrato, bastando a prova de que o agente conduziu ve-culo automotor sob a influ-ncia de -lcool, n-o se exigindo demonstra—o de que a con

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 30/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 30 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3015 1513 do ato, tendo em vista a possibilidade de prorrogaÆo do prazo de suspensÆo. Tratando-se de carta SAJ/PG5 SOFTPLAN Foro Central Criminal Barra Funda Emitido em : 27/03/2020 - 14:34:55 precat¢ria, comunique-se ao ju¡zo de origem. Cincia ao Ministrio P£blico. Por derradeiro, aguarde-se por 30 (trinta) dias, ap¢s, to

Caderno único ● 29/10/2008 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 165/2008 Brasília - DF, quarta-feira, 29 de outubro de 2008 2ª Vara de Entorpecentes e Contravenções Penais do DF EXPEDIENTE DO DIA 28 DE OUTUBRO DE 2008 Juiz de Direito: Paulo Rogerio Santos Giordano Diretora de Secretaria: Marcia Mara Costa Santos Para conhecimento das Partes e devidas Intimações DIVERSOS Nº 113200-5/08 - Acao Penal - A: JUSTICA PUBLICA. Adv(s).: (.). R: HERCULES NEIGE JOSE JUNIOR. Adv(s).: DF024249 - Paulo Henrique Guedes Saide. R: HERCULES NEIGE JOSE JU