Judiciário ● 15/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

3494/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região RECLAMADO 2430 MUNICIPIO DE ITABUNA Sem razão o impugnante. Tal como constou no teor do Acórdão id d058087 : “ No caso presente, observando-se que a ação em apreço foi Intimado(s)/Citado(s): - MARIA ROSA FRANCA DA SILVA SALES ajuizada no ano de 2019, portanto, após o julgamento da mais alta Corte brasileira, deve-se aplicar o referido preceito sumulado, ou seja, a pr

Judiciário ● 18/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3417/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Fevereiro de 2022 Processo Nº ROT-0000405-16.2020.5.09.0016 Relator SUELI GIL EL RAFIHI RECORRENTE CESAR FERREIRA DE MELLO JUNIOR ADVOGADO RODRIGO LINNE NETO(OAB: 32509/PR) RECORRENTE EUROFARMA LABORATORIOS S.A. ADVOGADO GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU(OAB: 117417/SP) RECORRIDO EUROFARMA LABORATORIOS S.A. ADVOGADO GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU(OAB: 117417/SP) RECORRIDO CESAR FERREIRA DE

Judiciário ● 24/01/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

3398/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Janeiro de 2022 399 sobrevindo modificação no estado de direito, com o decisum da continuado por assim dizer (CLT, 791-A, § 4º e CPC, 505, I), Suprema Corte, aplicável de imediato o precedente vinculante sobre porquanto dependia de modificação no estado fático/situação a inconstitucionalidade (ADI 5766); iv) considera-se inexigível título financeira do responsável pela obr

Judiciário ● 16/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3560/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Setembro de 2022 Relator RECORRENTE SANDRA MARA FLUGEL ASSAD CASSIANA ANDREIA SOARES POSSETTE VARGAS ADEMIR DA SILVA(OAB: 25410/PR) LEROY MERLIN COMPANHIA BRASILEIRA DE BRICOLAGEM EDUARDO CARINGI RAUPP(OAB: 53969/RS) CASSIANA ANDREIA SOARES POSSETTE VARGAS ADEMIR DA SILVA(OAB: 25410/PR) LEROY MERLIN COMPANHIA BRASILEIRA DE BRICOLAGEM EDUARDO CARINGI RAUPP(OAB: 53969/RS) ADVOGADO RECORRENTE AD

Judiciário ● 10/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3468/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 10 de Maio de 2022 ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 520 MANUELLA JORGETTI DE MORAES(OAB: 78143/PR) ALEXANDRE OLIVEIRA DE MORAIS CLAUDIO ROSETTI DE CAMPOS(OAB: 38934/PR) RECORRIDO ADVOGADO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO Intimado(s)/Citado(s): - JOCKEY PLAZA SHOPPING CENTER A Secretaria da Sexta Turma do TRT 9ª Região intima as partes de que o acórdão proferido nos autos 0000760-56.2020.5.09.0006, PODER JUDICIÁRIO

Judiciário ● 26/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

3209/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Abril de 2021 gratuita, isentando-a das despesas processuais. 56 a previsão contida no art. 5º, incisos XXXV e LXXIV do 7º, inciso XVI, da Constituição Federal ." Custas processuais pela reclamante, no importe de R$ 512,62, calculadas sobre o valor atribuído à causa em R$ 25.630,98, de Honorários advocatícios cujo recolhimento está isenta. O artigo 791-A, § 2º, da Consolida�

Judiciário ● 02/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

3405/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 02 de Fevereiro de 2022 777 Suprema Corte, aplicável de imediato o precedente vinculante sobre continuado por assim dizer (CLT, 791-A, § 4º e CPC, 505, I), a inconstitucionalidade (ADI 5766); iv) considera-se inexigível título porquanto dependia de modificação no estado fático/situação judicial fundado em lei declarada inconstitucional pelo Supremo financeira do responsável pela ob

Judiciário ● 08/12/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

3117/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 08 de Dezembro de 2020 RECLAMADO Precedente Vinculante de Repercussão Geral (Tema 810) em relação à atualização monetária dos créditos das ações ADVOGADO 2376 FASI FUNDACAO DE ATENCAO A SAUDE DE ITABUNA ANTONIO CARLOS SARMENTO JUNIOR(OAB: 18001/BA) trabalhistas envolvendo ente publico. Determino a observância integral da Resolução do CNJ no. 303 de 18/12/2019 quanto à expedição de

Judiciário ● 17/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3184/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Março de 2021 1128 certo que a taxa SELIC engloba correção monetária e juros de mora. Recurso do executado Isto posto, em sessão de julgamento virtual realizada nesta data, sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador José Barbosa Filho, com a participação dos Excelentíssimos Senhores Desembargadores Eridson João Fernandes Medeiros e Ricardo Reflexos de horas extras

Judiciário ● 29/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

3547/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Agosto de 2022 1520 dos honorários sucumbenciais condição suspensiva de decisão retroage ex tunc (Lei n. 9.868/1999, 27). exigibilidade, por dois anos; (ii) a relação jurídica era de trato Nem se diga que, in casu, tenha havido preteritamente o trânsito em continuado por assim dizer (CLT, 791-A, § 4º e CPC, 505, I), julgado da sentença, uma vez que o decisum não gerou efeit