Judiciário ● 27/08/2020 ● Tribunal Superior do Trabalho

3047/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Agosto de 2020 Tribunal Superior do Trabalho 3762 Constatada, ainda, a natureza manifestamente inadmissível do o afastamento total da responsabilidade civil do Estado em agravo interno, impõe-se a aplicação da multa prevista no artigo contratos de terceirização, mas, ao revés, indica a existência de tal 1.021, § 4º, do NCPC, no percentual de 1% sobre o valor dado à responsabilidade em caso de haver elementos de comprova

Judiciário ● 07/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

3488/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 07 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região erro de julgamento,ou ainda com a finalidade de reapreciação de 2424 Os cálculos homologados ( idf59875e) não merecem provas ou do mérito, serão tidos como PROTELATÓRIOS, reparo, inclusive, porque estão em conformidade com o ensejando a aplicação da pertinente multa pecuniária (art. 1.026, entendimento da Juíza da execução, que reconhece os efeitos §2o do C

Judiciário ● 14/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

3598/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Novembro de 2022 SANTOS, Primeira Turma , DJ 21/03/2022).” 2187 Juíza do Trabalho Titular Nada a reparar em relação à planilha de cálculos de id1e634a0. Quando do momento da expedição do precatório e ocorrer a necessária atualização das contas, observar-se-á a incidência da Selic a partir de 09/12/2021. Nada a reparar. Processo Nº ATOrd-0000395-40.2019.5.05.0461 RECLAMANTE

Judiciário ● 16/12/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

3371/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Dezembro de 2021 1172 ministros Edson Fachin, Ricardo Lewandowski e Rosa beneficiário da Justiça Gratuita devendo ser observado o Weber.Redigirá o acórdão o ministro Alexandre de Moraes. precedente vinculante fixado na ADIn 5.766/STF. Plenário, 20.10.2021 (Sessão realizada por videoconferência - Prazo de lei. Resolução 672/2020/STF)". NOTIFIQUEM-SE AS PARTES E O INSS O julg

Judiciário ● 10/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

3411/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Fevereiro de 2022 695 CLT. Não houve modulação de efeitos, pelo que entendo que a 1. Arbitro os honorários periciais contábeis em R$ 1.500,00, decisão retroage ex tunc (Lei n. 9.868/1999, 27). considerando o tempo despendido para a elaboração do laudo, Nem se diga que, in casu, tenha havido preteritamente o trânsito em complexidade do trabalho pericial e grau de zelo do expert.

Judiciário ● 02/12/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

3361/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Dezembro de 2021 1059 Em recente julgamento da ADI 5766 o STF assentou entendimento, Em recente julgamento da ADI 5766 o STF assentou entendimento, por maioria, acerca da inconstitucionalidade do art. 791-A, § 4º, DA por maioria, acerca da inconstitucionalidade do art. 791-A, § 4º, DA CLT. Não houve modulação de efeitos, pelo que entendo que a CLT. Não houve modulação de efeit

Judiciário ● 06/12/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

3363/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 06 de Dezembro de 2021 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1eb1a7a proferido nos autos. DESPACHO 1104 Processo Nº ATOrd-0025584-19.2017.5.24.0022 MANOEL MACHADO LEONARDO FILHO ADVOGADO MAYRA RIBEIRO GOMES(OAB: 14032/MS) ADVOGADO CLERISTON YOSHIZAKI(OAB: 14397/MS) RÉU MONTEVERDE AGRO-ENERGETICA S.A ADVOGADO ALEXANDRE LAURIA DUTRA(OA

Judiciário ● 18/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

3351/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Novembro de 2021 Suprema Corte, aplicável de imediato o precedente vinculante sobre 1462 Juiz do Trabalho Titular a inconstitucionalidade (ADI 5766); iv) considera-se inexigível título judicial fundado em lei declarada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal, a teor do art. 884, §5º, da CLT. Pelo exposto, são indevidos os honorários sucumbenciais pelo trabalhador beneficiári

Judiciário ● 17/11/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3600/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Novembro de 2022 Tribunal Superior do Trabalho 2. O Supremo Tribunal Federal, ao julgar o precedente vinculante constituído pelo Tema 246 da Repercussão Geral (RE nº 3449 - DANIELE SUNAMITA CALAZANS BARACHO - FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ - TRADE BUILDING ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA. 760.931/DF), fixou a tese jurídica segundo a qual "o inadimplemento dos encargos trabalhistas dos empregados do contratado não Orgão Judicante - 7ª Tu

Judiciário ● 26/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

3546/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Agosto de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO 375 Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID d9ef49b proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: 3. CONCLUSÃO À vista do exposto julgo a reclamação PROCEDENTE EM PARTE INTIMAÇÃO para condenar a parte reclamada nos pedidos de: Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID d8609b5 a)Reconhecimento e i