Judiciário ● 27/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

3459/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Abril de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Agravante : LUCIANO SERAFIM 189 presentes os pressupostos processuais de admissibilidade. Advogado : Gabriel de Oliveira da Silva Agravado : RUMO MALHA OESTE S.A. 2 - MÉRITO Advogado : Heraldo Jubilut Junior e outros Origem : 1ª Vara do Trabalho de Três Lagoas/MS 2.1 - ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA - JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA - COISA JULGADA O juízo da origem, conside

Judiciário ● 28/05/2020 ● Tribunal Superior do Trabalho

2982/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Maio de 2020 Tribunal Superior do Trabalho Juízo de retratação não exercido. 4471 Superior está em consonância com a tese firmada pelo Supremo Tribunal Federal no Tema 246 da Tabela de Repercussão Geral (RE nº 760.931), ao afastar a responsabilidade subsidiária do ente da Administração Pública quando não demonstrado qualquer ato Processo Nº RR-0000762-66.2012.5.01.0511 Complemento Processo Eletrônico Relator Desemb. Co

Judiciário ● 09/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

3490/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região ativos financeiros da demandada através do convênio 2031 - ISABEL CRISTINA D EL REI MIRANDA SISBAJUD . DA TESE DAS PARTES - art. 489, §1o do CPC PODER JUDICIÁRIO Os demais argumentos deduzidos nos autos pelas partes não são JUSTIÇA DO capazes de influenciar em conclusão diversa à fundamentada da presente decisão - art. 489, §1o, inciso IV do CPC c/c arts. 769

Judiciário ● 03/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3341/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 03 de Novembro de 2021 371 ADVOGADO PODER JUDICIÁRIO FERNANDA MACIORO BESSA(OAB: 63394/PR) JOAO EDILMAR KRUM ANTONIO ASSAD MANSUR NETO(OAB: 39283/PR) RECORRIDO ADVOGADO JUSTIÇA DO Intimado(s)/Citado(s): - SVD TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA. A Secretaria da Sexta Turma do TRT 9ª Região intima as partes de que o acórdão proferido nos autos 0001810-92.2017.5.09.0016, (Relator(a): Excelentíssi

Judiciário ● 03/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

3591/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 03 de Novembro de 2022 - A.P.J. MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - ME - BALL BEVERAGE CAN SOUTH AMERICA S.A. - OTD BRASIL LOGISTICA S/A 1772 ALICE MARIA DA SILVA PINHEIRO Juiz do Trabalho Titular PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID e998ba1 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: 3. CONCLUSÃO À vista do exposto julgo a

Judiciário ● 17/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

3434/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Março de 2022 771 acrescento: (i) na hipótese, pesava sobre a cobrança e execução CLT. Não houve modulação de efeitos, pelo que entendo que a dos honorários sucumbenciais condição suspensiva de decisão retroage ex tunc (Lei n. 9.868/1999, 27). exigibilidade, por dois anos; (ii) a relação jurídica era de trato Nem se diga que, in casu, tenha havido preteritamente o trânsi

Judiciário ● 25/01/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

3399/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Janeiro de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região 349 na inquirição de pessoa residente em circunscrição da Justiça do judicial fundado em lei declarada inconstitucional pelo Supremo Trabalho deste Estado, diversa daquela em que tramita o processo, Tribunal Federal, a teor do art. 884, §5º, da CLT. o interessado deverá requerê-la até a primeira audiência. Pelo exposto, sendo indevidos os honorários sucumben

Judiciário ● 25/01/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

3399/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Janeiro de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO 378 Processo Nº ATOrd-0024349-12.2020.5.24.0022 AUTOR YONATHAN JOSUE CARO RAMIREZ ADVOGADO JOVENILDA BEZERRA FELIX(OAB: 17373/MS) RÉU LEANDRO RODRIGO BOER ADVOGADO EDIVALDO CUSTODIO PERAZOLLO NANTES(OAB: 4751/MS) PERITO DURVAL OMINE FARIAS MEDEIROS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5da3936 Intimado(s)/Citad

Judiciário ● 13/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

3471/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região 1296 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID ee477fe Vistos, etc. proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Em recente julgamento da ADI 5766 o STF assentou entendimento, Vistos, etc. por maioria, acerca da inconstitucionalidade do art. 791-A, § 4º, DA Em recente julgamento da ADI 5766

Judiciário ● 04/06/2020 ● Tribunal Superior do Trabalho

2987/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Junho de 2020 Tribunal Superior do Trabalho 2717 extraordinário, como entender de direito. 3. Considerando que o acórdão pretérito da 5ª Turma desta Corte Juízo de retratação não exercido. Superior está fundado no inciso V da Súmula nº 331 do TST, diante da existência de ato culposo da Administração Pública quando da fiscalização acerca do cumprimento das obrigações trabalhistas a cargo da empresa prestadora de s