Caderno único ● 08/04/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 66/2014 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 8 de abril de 2014 Arrecadação e Tributação da Subsecretaria da Receita da Fazenda do Distrito Federal, o que merece ser acolhida. Na verdade, o Protocolo ICMS nº 21/11 foi ratificado pelo Chefe do Poder Executivo do Distrito Federal, com a edição do Decreto nº 32.933/2011, e subscrito pelo Senhor Secretário da Fazenda do Distrito Federal, o que revela a patente legitimidade destes no objeto do presente "writ". Ness

Caderno único ● 11/12/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 234/2012 Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Impetrante(s) Advogado(s) Advogado(s) Informante(s) Litisconsorte(s) Passivo(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Impetrante(s) Advogado(s) Informante(s) Interessado(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 11 de dezembro de 2012 em concurso público, os artigos 37, inciso II, parte final, e 37, inciso IX, da Constituição Federal, d

Caderno único ● 07/12/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 232/2012 Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Impetrante(s) Advogado(s) Informante(s) Litisconsorte(s) Passivo(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Impetrante(s) Advogado(s) Informante(s) Interessado(s) Advogado(s) Interessado(s) Advogado(s) Interessado(s) Advogado(s) Litisconsorte(s) Passivo(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 7 de dezembro de 2012 Secretário de Fazenda d

Caderno único ● 31/10/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 208/2012 Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Embargante(s) Advogado(s) Embargado(s) Advogado(s) Embargado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Requerente(s) Requerido(s) Curador Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Impetrante(s) Advogado(s) Advogado(s) Informante(s) Litisconsorte(s) Passivo(s) Advogado(s) Origem Ementa Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 31 de outubro de 2012 embargo

Seção I ● 14/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2387 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 14/11/2017 Publicação: quinta-feira, 16/11/2017 NR.PROCESSO: 0363987.35.2012.8.09.0051 DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO Nº 0363987.35.2012.8.09.0051 COMARCA DE GOIÂNIA AUTOR : ELECTROLUX DO BRASIL S/A SUPERINTENDENTE DA RECEITA DA SECRETARIA DA FAZENDA RÉU : DO ESTADO DE GOIÁS RELATOR : DES. ALAN SEBASTIÃO DE SENA CONCEIÇÃO EMENTA: DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO. MANDADO DE SEGURANÇA. PROTOCOLO ICMS 21. DECRETO ESTADUAL

Seção I ● 04/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2641 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 04/12/2018 Publicação: quarta-feira, 05/12/2018 COMARCA DE GOIÂNIA AUTOR : RÉU : RELATOR : NR.PROCESSO: 0274093.82.2011.8.09.0051 DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO N. 0274093.82.2011.8.09.0051 LOJAS RENNER S/A ESTADO DE GOIÁS DES. ZACARIAS NEVES COÊLHO EMENTA: DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO. MANDADO DE SEGURANÇA. PROTOCOLO ICMS 21. DECRETO ESTADUAL Nº 7.303/2011. ADIN Nº 4628/DF. 1 - O Protocolo ICMS nº 21/2011, do CON

Caderno único ● 14/11/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 217/2013 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 14 de novembro de 2013 Executante(s) SINDIRETA DF SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIAS, FUNDAÇÕES E TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA Advogado(s) SEVERINO MARQUES DE OLIVEIRA Executado(s) DISTRITO FEDERAL Advogado(s) ROGERIO OLIVEIRA ANDERSON Interessado(s) PATRÍCIA TAMEIRÃO DE MOURA GODINHO Interessado(s) PAULO CAVALCANTI I

Caderno único ● 17/10/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 198/2012 Requerido(s) Advogado(s) Curador Advogado(s) Origem Ementa Decisão Observação Num Processo Reg. Acórdão Relatora Desª. Arguente Arguido(s) Interessado(s) Interessado(s) Advogado(s) Interessado(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Impetrante(s) Advogado(s) Informante(s) Litisconsorte(s) Passivo(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Impetrante(s) Advogado(s) Informante(s) Litisconsor

Caderno único ● 21/05/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 94/2012 Litisconsorte(s) Passivo(s) Advogado(s) Litisconsorte(s) Passivo(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Impetrante(s) Advogado(s) Informante(s) Origem Ementa Decisão Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 21 de maio de 2012 DISTRITO FEDERAL EVALDO DE SOUZA DA SILVA (Procurador) CONFAZ CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA rep. por RAYANNE BATISTA EUCLIDES PROCURADORA DA FAZENDA ICMS CONSTITUCIONAL E TRIBUTÁRIO. MANDADO DE SEG

Diário da Justiça ● 30/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6669/2019 - Quinta-feira, 30 de Maio de 2019 685 consequente retorno dos autos ao Juízo de 1º grau, objetivando o regular prosseguimento do feito; III Tendo a decisão embargada sido proferida de forma fundamentada, não se observa qualquer dos vícios do art. 1.022 do CPC/15 a ensejar a oposição dos embargos de declaração; IV - Os aclaratórios visam o saneamento de omissão, contradição, obscuridade ou corrigir erro material, não podendo ser