Diário da Justiça ● 18/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6702/2019 - Quinta-feira, 18 de Julho de 2019 164 autos deAgravo de Instrumento,com pedido de efeito suspensivo,contra decisão interlocutóriaproferida pelo MM Juízo da 1ª Vara Cível e Empresarial de Santa Izabel do Pará,que nos autos da Execução Fiscal (processo nº 0007060-56.2013.814.0049), movida pelo ESTADO DO PARÁ em face de CESAR TADEU GONÇALVES TEIXEIRA, queJULGOU IMPROCEDENTE a exceção de pré-executividade e determinou o prosseguim

Caderno único ● 26/07/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 140/2013 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 26 de julho de 2013 Secretaria do Conselho Especial e da Magistratura CONSELHO ESPECIAL 114ª AUDIÊNCIA DE PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS Num Processo Reg. Acórdão Relatora Desª. Agravante(s) Advogado(s) Agravado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Embargante(s) Advogado(s) Embargado(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Impetrante(s) Advogado(s) Advog

Caderno único ● 17/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 50/2015 Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relatora Desª. Revisor Des. Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Revisora Desª. Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Revisora Desª. Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 17 de março de 2015 portanto, a ap

Caderno único ● 07/01/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 4/2013 Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Impetrante(s) Advogado(s) Informante(s) Informante(s) Litisconsorte(s) Passivo(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Impetrante(s) Advogado(s) Informante(s) Litisconsorte(s) Passivo(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relatora Desª. Impetrante(s) Advogado(s) Informante(s) Litisconsorte(s) Passivo(s) Advogado(s) Advogado(s) Origem Brasília - DF, dispo

Diário da Justiça ● 20/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÃRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7186/2021 - Terça-feira, 20 de Julho de 2021 944 Mônica Maués Naif Daibes Juíza de Direito titular da 3ª Vara de Execução Fiscal. Número do processo: 0014990-09.2017.8.14.0301 Participação: EMBARGANTE Nome: B2W COMPANHIA DIGITAL Participação: ADVOGADO Nome: GERSON STOCCO DE SIQUEIRA OAB: 75970/RJ Participação: EMBARGADO Nome: ESTADO DO PARÁ Embargos à Execução Fiscal n. 0014990-09.2017.8.14.0301 Embargante: B2W Companhia Dig

Seção I ● 04/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2641 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 04/12/2018 Publicação: quarta-feira, 05/12/2018 NR.PROCESSO: 0274093.82.2011.8.09.0051 “MANDADO DE SEGURANÇA. TRIBUTÁRIO. RECOLHIMENTO DO ICMS. PROTOCOLO 21/2011 – CONFAZ. INCONSTITUCIONALIDADE DECLARADA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (ADI 4628/DF). SEGURANÇA CONCEDIDA. I – O ICMS incidente na aquisição decorrente de operação interestadual e por meio não presencial (internet, telemarketing, showroom) por

Caderno único ● 15/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 133/2019 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 15 de julho de 2019 N. 0709163-10.2018.8.07.0018 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL CAESB. Adv(s).: DF0023457A - ALISSON EVANGELISTA SILVA. R: AURISTELA PORTELA DE SOUZA. Adv(s).: DF0033867A ADRIANO DE SOUZA PEREIRA NEVES. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VAFAZPUB 5ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 13/06/2011 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Junho de 2011 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano III - Edição 484 66 ADV: AFRANIO LAGES NETO (OAB 7897/AL) - Processo 0027295-95.2011.8.02.0001 - Mandado de Segurança - Liminar IMPETRANTE: J B Construções e Engenharia Ltda.- IMPETRADO: Secretário da Fazenda Estadual - SEFAZ/AL- Ante o exposto, defiro o pedido liminar para suspender a exigibilidade dos créditos, futuros e presentes (já constit

Caderno único ● 13/06/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 110/2012 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 13 de junho de 2012 ao artigo 4º da Lei nº 7.431, de 17/12/1985. (...) Por derradeiro, consigna-se que, uma vez não evidenciado o requisito do "fumus boni iuris" nesta análise prefacial, inviabiliza-se o deferimento de liminar, sem prejuízo de uma melhor análise após a autoridade coatora prestar as devidas informações, ocasião em que o mérito estará em melhores condições de ser apreciado. DIANTE DO EXPOSTO, ind

Seção I ● 24/09/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1394 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 24/09/2013 EMENTA DECISAO PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 25/09/2013 ADV(S) : TOMAZ AQUINO DA SILVA JUNIOR : Mandado de Segurança. Tributário. Protocolo ICMS n. 21 de 11/04/2011. Implementação pelo Decreto Estadual n. 7.303 de 29/04/2011. Comércio eletrônico. Destinatário não contribuinte do imposto. I - As alíquotas de ICMS para operações interestaduais devem obedecer às disposições insertas no art. 155, §