Judiciário ● 01/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

3610/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 01 de Dezembro de 2022 trabalhador e c) o nexo etiológico entre aquele ato e o dano 288 Tudo feito, arquivem-se os autos. causado. A indenização somente é devida no caso de descumprimento dos deveres legais por parte do empregador, ERICO RENATO SERRA CORDEIRO extrapolando assim o risco profissional inerente a qualquer atividade Juiz do Trabalho Titular laborativa. Não há nenhuma prova

Judiciário ● 05/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2447/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 05 de Abril de 2018 RECORRENTE ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região BANCO DO BRASIL SA MILENA PIRAGINE(OAB: 178962D/SP) SANDRO ROGERIO PEDROSO DE SOUZA LUIZ ALBERTO STEFANI GALVAO(OAB: 137661/SP) 27898 empregador a adoção de medidas de segurança que visem atenuar/amenizar o risco profissional, em busca da proteção da integridade física e psicológica do trabalhador. Intimado(s)/Citado(s): - BANCO

Judiciário ● 23/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2728/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 30989 Acórdão Processo Nº RO-0011676-98.2016.5.15.0079 Relator LUIZ ANTONIO LAZARIM RECORRENTE EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS ADVOGADO PATRICIA DA COSTA E SILVA RAMOS SCHUBERT(OAB: 150177/SP) ADVOGADO CELIO TIZATTO FILHO(OAB: 226905/SP) ADVOGADO MARCO ANTONIO REINA CORREA(OAB: 208132/SP) RECORRIDO MARIA CLAUDIA RODRIGUES ADVOGADO RICARDO MIGUEL SOBRAL(OAB: 30118

Judiciário ● 19/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2337/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Outubro de 2017 24946 o pagamento do adicional legal de 50% sobre as horas extras internos começou a reclamar da comida, e se recusando a jantar, trabalhadas após a oitava diária, com incidência do adicional de entrou em discussão com funcionários da ré. Além de agressões 100% para os dias de labor em feriados (aplicação da Súmula n.º físicas, o reclamante também sofreu a

Judiciário ● 19/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2337/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Outubro de 2017 24952 desempenhar jornada de 40 (quarenta) horas semanais, além de O reclamante pretende seja majorado o valor da condenação e a fazer referência expressa ao §1º do artigo 59 da CLT. Assim, é de reclamada, por seu turno, sustenta não restar caracterizada a culpa, se concluir que as horas trabalhadas além da oitava diária não tampouco o dano moral passível de

Judiciário ● 05/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2447/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 05 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 27905 Acórdão Processo Nº RO-0011168-55.2017.5.15.0003 Relator LUIZ ANTONIO LAZARIM RECORRENTE EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS ADVOGADO JAMILLE FERNANDES FERREIRA SOUBIHE(OAB: 217187-D/SP) RECORRENTE BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO MILENA PIRAGINE(OAB: 178962D/SP) RECORRIDO SANDRO ROGERIO PEDROSO DE SOUZA ADVOGADO LUIZ ALBERTO STEFANI GALVAO(OAB: 137661/SP) DANO MO

Judiciário ● 05/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2447/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 05 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 27891 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO Sentença procedente em parte, integrada pela decisão de embargos de declaração. 5ª TURMA - 9ª CÂMARA Recorrem os Reclamados quanto às seguintes matérias. RECURSO ORDINÁRIO (1009) O 2º Reclamado: a) responsabilidade solidária, b) cerceamento de defesa, c) dano moral, d) honorários advocatícios, e) justiça gratuita

Judiciário ● 12/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2599/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Novembro de 2018 2713 TERC. INTER : UNIÃO FEDERAL ORIGEM : 1ª VARA DO TRABALHO DE PALMAS-TO Prolator : Juiz REINALDO MARTINI IDENTIFICAÇÃO CLASSE : RECLAMAÇÃO TRABALHISTA- RITO ORDINÁRIO RECURSO ORDINÁRIO 0004609-88.2016.5.10.0801 EMENTA RELATOR : DESEMBARGADOR ALEXANDRE NERY DE OLIVEIRA REDATOR : JUIZ CONVOCADO GILBERTO AUGUSTO LEITÃO MARTINS RECORRENTE : JUCILENE DOS SANTO

Judiciário ● 12/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2599/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Novembro de 2018 2718 MARTINS RECORRENTE : JUCILENE DOS SANTOS MARTINS Advogada : Michele Sumara Alvarenga Leite RECORRIDA : JORIMA CONSTRUÇÃO & LIMPEZA LTDA. - EPP 1. DOENÇA PROFISSIONAL. AGRAVAMENTO PELA FUNÇÃO EXERCIDA. CONDUTA CULPOSA DA EMPREGADORA. Advogado : Luís Gustavo de Cesaro CONCAUSA. DEVIDA A REPARAÇÃO. Evidencia-se a obrigação da empregadora de indenizar o obr

Seção I ● 24/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2733 - SEÇÃO I Disponibilização: quarta-feira, 24/04/2019 Publicação: quinta-feira, 25/04/2019 Como já visto, o demandado/apelante afasta a ocorrência de falha na prestação do serviço, afirmando que a inscrição do nome da autora no cadastro de inadimplentes, mesmo que inexistente qualquer pendência financeira, não se deu por má-fé, mas por mero NR.PROCESSO: 5065707.62.2018.8.09.0100 3. Do dever de indenizar. equívoco interno. Entretanto, tratando-se