Judiciário ● 24/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2567/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Setembro de 2018 314 Recorrido(a)(s): 1. EDINEIA APARECIDA NOGUEIRA VIEIRA fiscalizar, adequadamente, o cumprimento das obrigações FONSECA trabalhistas por parte da 1ª reclamada. 2. GRADUADA TERCEIRIZACOES E SERVICOS LTDA Assim, não há que se falar em afronta ao art. 97 da Constituição Federal, tampouco em dissenso da Súmula Vinculante 10 do STF, Advogado(a)(s): 1. tulio cenci

Judiciário ● 09/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2578/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 09 de Outubro de 2018 748 o que inviabiliza o recurso, de acordo com o art. 896, § 7º, da CLT, República, nem dissenso da Súmula 363 do C. TST, pois o v. c/c as Súmulas 126 e 333 do C. TST. acórdão não reconheceu o vínculo empregatício entre o recorrente e os reclamantes, mas somente a responsabilidade subsidiária Oportuno ressaltar que a v. decisão, ao reconhecer a daquele pelas

Judiciário ● 09/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2578/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 09 de Outubro de 2018 912 trabalhistas por parte da 1ª reclamada. 1. VENANCIO SILVA GOMES (SP - 240288) Assim, não há que se falar em afronta ao art. 97 da Constituição 1. ANAMARIA BARBOSA EBRAM (SP - 238926) Federal, tampouco em dissenso da Súmula Vinculante 10 do STF, porque o v. acórdão não se fundamentou na declaração de Recorrido(a)(s): 1. ARIANE PRISCILA RANGEL inconstitucional

Judiciário ● 21/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2478/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Maio de 2018 1290 empresa contratada, mas na sua conduta culposa em deixar de Recorrente(s): 1. EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E fiscalizar, adequadamente, o cumprimento das obrigações TELEGRAFOS trabalhistas por parte da 1ª reclamada. Advogado(a)(s): 1. MARY ABRAHAO MONTEIRO BASTOS (SP - Assim, não há que se falar em afronta ao art. 97 da Constituição 96564) Federal, tampouco

Judiciário ● 04/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2467/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 04 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 602 Recorrente(s): 1. EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E fiscalizar, adequadamente, o cumprimento das obrigações TELEGRAFOS trabalhistas por parte da 1ª reclamada. Advogado(a)(s): 1. JAMILLE FERNANDES FERREIRA SOUBIHE Assim, não há que se falar em afronta ao art. 97 da Constituição (SP - 217187) Federal, tampouco em dissenso da Súmula Vinculante 10 do STF, porque o

Judiciário ● 16/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2454/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Abril de 2018 Quanto à manutenção da responsabilidade subsidiária e sua 139 direito expressamente prevista no art. 8º da CLT. abrangência, o v. acórdão, além de ter se fundamentado nas provas, decidiu em conformidade com a Súmula 331, V, do C. TST, Não se verifica ainda ofensa ao art. 37, II, da Constituição da o que inviabiliza o recurso, de acordo com o art. 896, § 7º,

Judiciário ● 14/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2539/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Agosto de 2018 Advogado(a)(s): 1. NILSON CESAR PIVETTA (SP - 294090) 209 inadimplemento das obrigações trabalhistas assumidas pela empresa contratada, mas na sua conduta culposa em deixar de 1. DANIELE GELEILETE (SP - 137818) fiscalizar, adequadamente, o cumprimento das obrigações trabalhistas por parte da 1ª reclamada. Recorrido(a)(s): 1. ZENILDA DIAS MEDEIROS Assim, não há que s

Judiciário ● 24/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2360/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Novembro de 2017 2738 Oportuno ressaltar que a v. decisão, ao reconhecer a Recorrente(s): 1. EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E responsabilidade da 2ª reclamada, não se baseou no mero TELEGRAFOS inadimplemento das obrigações trabalhistas assumidas pela empresa contratada, mas na sua conduta culposa em deixar de Advogado(a)(s): 1. MARCOS YUKIO TAZAKI (SP - 251076) fiscalizar, adequadam

Seção III ● 04/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2021 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 04/05/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 05/05/2016 VITIMA : EFRAIM COSTA FILHO ACUSADO : JOSE RODRIGUES DOS SANTOS BRAZ ADV ACUS : 16794 DF - PEDRO BRAZ DOS SANTOS DESPACHO : COM EFEITO, A PENA EM ABSTRATO ATRIBUIDA AO CRIME TIPIFICADO NO A RTIGO 302, CAPUT, DO CODIGO DE TRANSITO BRASILEIRO E DE 02 (DOIS) A 04 (QUATRO) ANOS DE DETENCAO, SENDO QUE, NESTE CASO, NOS TERMO S DO ARTIGO 109, INCISO IV, DO CODIGO PENAL, A PRES

Judiciário ● 08/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2660/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 08 de Fevereiro de 2019 198 Regular a representação processual (nos termos da Súmula 436, ainda, que as entidades públicas contratantes devem fiscalizar o item I/TST). cumprimento, por parte das empresas contratadas, das obrigações trabalhistas referentes aos empregados vinculados ao contrato Isento de preparo (CLT, art. 790-A e DL 779/69, art. 1º, IV). celebrado. Por fim, a comprovaç�