393 resultados encontrados para o. v. c. c. - data: 27/07/2025
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Processos encontrados
2493/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Junho de 2018 Isento de preparo (CLT, art. 790-A e DL 779/69, art. 1º, IV). 1706 Lewandowski, DJe-198 de 01/09/2017, na Rcl nº 28.107/RJ, Rel. Min. Edson Fachin, DJe-214 de 20/09/2017, na Rcl nº 26348/RS, Rel. Min. Rosa Weber, DJe-219 de 26/09/2017, nas quais houve o entendimento de que não afronta a decisão proferida na ADC nº PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 16/DF (declaração de const
2492/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 08 de Junho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 735 Recorrente(s): 1. MUNICIPIO DE PIRACICABA Oportuno ressaltar que a v. decisão, ao reconhecer a Advogado(a)(s): 1. NILSON CESAR PIVETTA (SP - 294090) responsabilidade do 2º reclamado, não se baseou no mero inadimplemento das obrigações trabalhistas assumidas pela 1. DANIELE GELEILETE (SP - 137818) empresa contratada, mas na sua conduta culposa em deixar de fiscalizar
2497/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Junho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 427 inadimplemento das obrigações trabalhistas assumidas pela 2. L P BORGES CIMINO LIMPEZA - EPP empresa contratada, mas na sua conduta culposa em deixar de fiscalizar, adequadamente, o cumprimento das obrigações Advogado(a)(s): 1. NEVETON NATAL MIRANDA (SP - 258258) trabalhistas por parte da 1ª reclamada. Interessado(a)(s): 1. Ministério Público do Trabalho - PJ As
2419/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Fevereiro de 2018 506 trabalhistas por parte da 1ª reclamada. 3. ESTADO DE SAO PAULO Assim, não há que se falar em afronta ao art. 97 da Constituição Advogado(a)(s): 1. CARLA SILVIA AURANI BELLINETTI (SP - Federal, tampouco em dissenso da Súmula Vinculante 10 do STF, 154470) porque o v. acórdão não se fundamentou na declaração de inconstitucionalidade do art. 71, § 1º, da Lei
2419/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Fevereiro de 2018 898 o que inviabiliza o recurso, de acordo com o art. 896, § 7º, da CLT, República, nem dissenso da Súmula 363 do C. TST, pois o v. c/c as Súmulas 126 e 333 do C. TST. acórdão não reconheceu o vínculo empregatício entre o recorrente e a reclamante, mas somente a responsabilidade subsidiária Oportuno ressaltar que a v. decisão, ao reconhecer a daquele pelas
2433/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 13 de Março de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 455 de número 331, V, do C. TST, porque a jurisprudência é fonte de Quanto ao acolhimento da responsabilidade subsidiária e sua direito expressamente prevista no art. 8º da CLT. abrangência, o v. acórdão, além de ter se fundamentado nas provas, decidiu em conformidade com a Súmula 331, V, do C. TST, Não se verifica ainda ofensa ao art. 37, II, da Constituição
2433/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 13 de Março de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Quanto ao acolhimento da responsabilidade subsidiária e sua 563 direito expressamente prevista no art. 8º da CLT. abrangência, o v. acórdão, além de ter se fundamentado nas provas, decidiu em conformidade com a Súmula 331, V, do C. TST, Não se verifica ainda ofensa ao art. 37, II, da Constituição da o que inviabiliza o recurso, de acordo com o art. 896, § 7º,
2433/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 13 de Março de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 580 trabalhistas por parte da 1ª reclamada. Assim, não há que se falar em afronta ao art. 97 da Constituição Federal, tampouco em dissenso da Súmula Vinculante 10 do STF, RECURSO DE REVISTA porque o v. acórdão não se fundamentou na declaração de inconstitucionalidade do art. 71, § 1º, da Lei nº 8.666/93, mas na Recorrente(s): 1. ESTADO DE SAO PAULO definiç�
2401/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Janeiro de 2018 570 empregados do contratado não transfere ao poder público fiscalizar, adequadamente, o cumprimento das obrigações contratante automaticamente a responsabilidade pelo seu trabalhistas por parte da 1ª reclamada. pagamento, seja em caráter solidário ou subsidiário, nos termos do art. 71, parágrafo 1º, da Lei 8.666/1993". A tese, salvo melhor juízo Assim, não h
2400/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 23 de Janeiro de 2018 1971 provas, decidiu em conformidade com a Súmula 331, V, do C. TST, Não se verifica ainda ofensa ao art. 37, II, da Constituição da o que inviabiliza o recurso, de acordo com o art. 896, § 7º, da CLT, República, nem dissenso da Súmula 363 do C. TST, pois o v. c/c as Súmulas 126 e 333 do C. TST. acórdão não reconheceu o vínculo empregatício entre o recorren