Judiciário ● 24/01/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2649/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Janeiro de 2019 506 inadimplemento das obrigações trabalhistas assumidas pela 2. VENTURINI CONSULTORIA TERCEIRIZACAO E SERVICOS empresa contratada, mas na sua conduta culposa em deixar de EIRELI - EPP fiscalizar, adequadamente, o cumprimento das obrigações trabalhistas por parte da 1ª reclamada. Advogado(a)(s): 1. MARIANA DE ALMEIDA PRADO (SP - 322840) Assim, não há que se falar e

Judiciário ● 27/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2423/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Fevereiro de 2018 426 de número 331, V, do C. TST, porque a jurisprudência é fonte de Quanto ao acolhimento da responsabilidade subsidiária e sua direito expressamente prevista no art. 8º da CLT. abrangência, o v. acórdão, além de ter se fundamentado nas provas, decidiu em conformidade com a Súmula 331, V, do C. TST, Não se verifica ainda ofensa ao art. 37, II, da Constituiçã

Judiciário ● 13/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2433/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 13 de Março de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 566 o que inviabiliza o recurso, de acordo com o art. 896, § 7º, da CLT, República, nem dissenso da Súmula 363 do C. TST, pois o v. c/c as Súmulas 126 e 333 do C. TST. acórdão não reconheceu o vínculo empregatício entre o recorrente e o reclamante, mas somente a responsabilidade subsidiária Oportuno ressaltar que a v. decisão, ao reconhecer a daquele pelas ve

Judiciário ● 05/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2427/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Março de 2018 719 de número 331, V, do C. TST, porque a jurisprudência é fonte de Quanto à manutenção da responsabilidade subsidiária e sua direito expressamente prevista no art. 8º da CLT. abrangência, o v. acórdão, além de ter se fundamentado nas provas, decidiu em conformidade com a Súmula 331, V, do C. TST, Não se verifica ainda ofensa ao art. 37, II, da Constituição

Judiciário ● 02/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2444/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 02 de Abril de 2018 1027 o que inviabiliza o recurso, de acordo com o art. 896, § 7º, da CLT, República, nem dissenso da Súmula 363 do C. TST, pois o v. c/c as Súmulas 126 e 333 do C. TST. acórdão não reconheceu o vínculo empregatício entre o recorrente e a reclamante, mas somente a responsabilidade subsidiária Oportuno ressaltar que a v. decisão, ao reconhecer a daquele pelas ve

Judiciário ● 03/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2445/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 03 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 280 de número 331, V, do C. TST, porque a jurisprudência é fonte de Quanto à manutenção da responsabilidade subsidiária e sua direito expressamente prevista no art. 8º da CLT. abrangência, o v. acórdão, além de ter se fundamentado nas provas, decidiu em conformidade com a Súmula 331, V, do C. TST, Não se verifica ainda ofensa ao art. 37, II, da Constituição

Judiciário ● 01/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2572/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 01 de Outubro de 2018 296 Conforme se verifica, o v. acórdão recorrido também encontra-se em consonância com os termos das decisões proferidas pelo Ex. STF na Rcl nº 11985-AgR/MG, Rel. Min. Celso de Mello, DJe-050 PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS de 15/03/2013, na Rcl nº 13.760 AgR/SP, Rel. Min. Luiz Fux, DJe193 de 02/10/2013, na Rcl nº 27.728/SP, Rel. Min. Ricardo Tempestivo o recurso (decis�

Judiciário ● 01/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2572/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 01 de Outubro de 2018 Advogado(a)(s): 1. NATALIA PETROLINI DUARTE (SP - 294253) 454 inadimplemento das obrigações trabalhistas assumidas pela empresa contratada, mas na sua conduta culposa em deixar de 1. ALEXANDER COARESMA SPESSOTTO (SP - 230297) fiscalizar, adequadamente, o cumprimento das obrigações trabalhistas por parte da 1ª reclamada. 4. NILSON CESAR PIVETTA (SP - 294090) Assim, n

Judiciário ● 11/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2580/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Outubro de 2018 902 1. DANIELE GELEILETE (SP - 137818) Oportuno ressaltar que a v. decisão, ao reconhecer a Recorrido(a)(s): 1. AUSELI MARIA ROCHA responsabilidade da 2ª reclamada, não se baseou no mero inadimplemento das obrigações trabalhistas assumidas pela 2. RKM SERVICOS DE LIMPEZA E CONSERVACAO PREDIAL empresa contratada, mas na sua conduta culposa em deixar de LTDA fiscaliza

Judiciário ● 29/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2591/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Outubro de 2018 398 fiscalizar, adequadamente, o cumprimento das obrigações 2. EDUARDO CRUVINEL (SP - 197059) trabalhistas por parte da 1ª reclamada. 3. SAMARA CRISTINE GRAMACHO LOPES (SP - 293309) Assim, não há que se falar em afronta ao art. 97 da Constituição Federal, tampouco em dissenso da Súmula Vinculante 10 do STF, Interessado(a)(s): 1. MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO