393 resultados encontrados para o. v. c. c. - data: 03/08/2025
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Processos encontrados
2649/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Janeiro de 2019 473 Assim, não há que se falar em afronta ao art. 97 da Constituição Federal, tampouco em dissenso da Súmula Vinculante 10 do STF, porque o v. acórdão não se fundamentou na declaração de inconstitucionalidade do art. 71, § 1º, da Lei nº 8.666/93, mas na definição do alcance da norma inscrita no citado dispositivo e na PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS interpretação
2649/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Janeiro de 2019 RESCISÓRIAS / MULTA DO ARTIGO 477 DA CLT. 517 fundamenta sua decisão em Súmula, no presente caso no verbete de número 331, V, do C. TST, porque a jurisprudência é fonte de Quanto ao acolhimento da responsabilidade subsidiária e sua direito expressamente prevista no art. 8º da CLT. abrangência, o v. acórdão, além de ter se fundamentado nas provas, decidiu em co
2445/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 03 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 646 Assim, não há que se falar em afronta ao art. 97 da Constituição Federal, tampouco em dissenso da Súmula Vinculante 10 do STF, porque o v. acórdão não se fundamentou na declaração de RECURSO DE REVISTA inconstitucionalidade do art. 71, § 1º, da Lei nº 8.666/93, mas na definição do alcance da norma inscrita no citado dispositivo e na Recorrente(s): 1. MUNIC
2465/2018 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 02 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 239277) 988 responsabilidade do 2º reclamado, não se baseou no mero inadimplemento das obrigações trabalhistas assumidas pela 1. DIEGO FRANCISCO ALVES (SP - 363456) empresa contratada, mas na sua conduta culposa em deixar de fiscalizar, adequadamente, o cumprimento das obrigações Interessado(a)(s): 1. Ministério Público do Trabalho trabalhistas por parte da 1ª rec
2534/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 07 de Agosto de 2018 339 fiscalizar, adequadamente, o cumprimento das obrigações Advogado(a)(s): 1. JOSE CARLOS CANDIDO DA SILVA (SP - trabalhistas por parte da 1ª reclamada. 329023) Assim, não há que se falar em afronta ao art. 97 da Constituição Recorrido(a)(s): 1. JOSE NEUMAR CRUZ SALOMAO Federal, tampouco em dissenso da Súmula Vinculante 10 do STF, porque o v. acórdão não se fund
2582/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 16 de Outubro de 2018 234 abrangência, o v. acórdão, além de ter se fundamentado nas provas, decidiu em conformidade com a Súmula 331, V, do C. TST, Não se verifica ainda ofensa ao art. 37, II, da Constituição da o que inviabiliza o recurso, de acordo com o art. 896, § 7º, da CLT, República, nem dissenso da Súmula 363 do C. TST, pois o v. c/c as Súmulas 126 e 333 do C. TST. acór
2582/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 16 de Outubro de 2018 237 trabalhistas por parte da 1ª reclamada. Advogado(a)(s): 1. DANIELE GELEILETE (SP - 137818) Assim, não há que se falar em afronta ao art. 97 da Constituição Recorrido(a)(s): 1. MARIA APARECIDA GONCALVES Federal, tampouco em dissenso da Súmula Vinculante 10 do STF, porque o v. acórdão não se fundamentou na declaração de 2. RKM-PIRA SERVICOS DE LIMPEZA E CONSERV
2575/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Outubro de 2018 Recorrido(a)(s): 1. MAXWELL SANTIAGO GELLI 222 Assim, não há que se falar em afronta ao art. 97 da Constituição Federal, tampouco em dissenso da Súmula Vinculante 10 do STF, 2. NORTON SEGURANCA E VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA - porque o v. acórdão não se fundamentou na declaração de ME inconstitucionalidade do art. 71, § 1º, da Lei nº 8.666/93, mas na definiç
2588/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Outubro de 2018 531 3. MARCELO PECCININ (SP - 256122) trabalhistas por parte da 1ª reclamada. 4. MARCELO PECCININ (SP - 256122) Assim, não há que se falar em afronta ao art. 97 da Constituição Federal, tampouco em dissenso da Súmula Vinculante 10 do STF, Interessado(a)(s): 1. MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO porque o v. acórdão não se fundamentou na declaração de inconstituci
2580/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Outubro de 2018 1. ALENA ASSED MARINO SARAN (SP - 91230) 855 empresa contratada, mas na sua conduta culposa em deixar de fiscalizar, adequadamente, o cumprimento das obrigações Recorrido(a)(s): 1. FABIANA RIBEIRO XAVIER trabalhistas por parte da 1ª reclamada. 2. MULT FUNCIONAL - MAO DE OBRA TERCEIRIZADA LTDA. - Assim, não há que se falar em afronta ao art. 97 da Constituição ME