Judiciário ● 29/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2550/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Agosto de 2018 item I/TST). 512 cumprimento, por parte das empresas contratadas, das obrigações trabalhistas referentes aos empregados vinculados ao contrato Isento de preparo (CLT, art. 790-A e DL 779/69, art. 1º, IV). celebrado. Por fim, a comprovação de culpa efetiva da Administração Pública é matéria fático-probatória, cujo reexame é PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS vedado na

Judiciário ● 03/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2532/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 03 de Agosto de 2018 Interessado(a)(s): 1. MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO 206 Rel. Min. Rosa Weber, DJe-219 de 26/09/2017, nas quais houve o entendimento de que não afronta a decisão proferida na ADC nº PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS 16/DF (declaração de constitucionalidade do art. 71, § 1º, da Lei nº 8.666/93), nem o art. 97 da Constituição Federal, tampouco Tempestivo o recurso (decis�

Judiciário ● 09/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2536/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Agosto de 2018 102 STF na Rcl nº 11985-AgR/MG, Rel. Min. Celso de Mello, DJe-050 Tempestivo o recurso (decisão publicada em 17/11/2017; recurso de 15/03/2013, na Rcl nº 13.760 AgR/SP, Rel. Min. Luiz Fux, DJe- apresentado em 22/11/2017). 193 de 02/10/2013, na Rcl nº 27.728/SP, Rel. Min. Ricardo Lewandowski, DJe-198 de 01/09/2017, na Rcl nº 28.107/RJ, Rel. Regular a representação pr

Judiciário ● 10/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2557/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Setembro de 2018 984 16/DF (declaração de constitucionalidade do art. 71, § 1º, da Lei nº PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS 8.666/93), nem o art. 97 da Constituição Federal, tampouco contraria a Súmula Vinculante 10 do STF, o ato judicial que Tempestivo o recurso (decisão publicada em 09/02/2018; recurso reconhece a responsabilidade subsidiária da Administração Pública apresentado

Judiciário ● 03/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2445/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 03 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 547 contraria a Súmula Vinculante 10 do STF, o ato judicial que Tempestivo o recurso (decisão publicada em 29/09/2017; recurso reconhece a responsabilidade subsidiária da Administração Pública apresentado em 03/10/2017). por débitos trabalhistas, quando fundamentada na comprovação da culpa "in vigilando", "in eligendo" ou "in omittendo". Entendeu-se, Regular a rep

Judiciário ● 12/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2452/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região RESCISÓRIAS / MULTA DO ARTIGO 467 DA CLT. 858 trabalhistas referentes aos empregados vinculados ao contrato celebrado. Por fim, a comprovação de culpa efetiva da RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO / VERBAS Administração Pública é matéria fático-probatória, cujo reexame é RESCISÓRIAS / MULTA DO ARTIGO 477 DA CLT. vedado na esfera extraordinária. RESCISÃO DO C

Judiciário ● 03/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2466/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 03 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 580 cumprimento, por parte das empresas contratadas, das obrigações Isento de preparo (CLT, art. 790-A e DL 779/69, art. 1º, IV). trabalhistas referentes aos empregados vinculados ao contrato celebrado. Por fim, a comprovação de culpa efetiva da PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS Administração Pública é matéria fático-probatória, cujo reexame é vedado na esfera extraordi

Judiciário ● 02/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2465/2018 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 02 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 959 Tempestivo o recurso (decisão publicada em 11/10/2017; recurso contraria a Súmula Vinculante 10 do STF, o ato judicial que apresentado em 24/10/2017). reconhece a responsabilidade subsidiária da Administração Pública por débitos trabalhistas, quando fundamentada na comprovação da Regular a representação processual (nos termos da Súmula 436, culpa "in vigila

Judiciário ● 05/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2555/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 05 de Setembro de 2018 item I/TST). 117 ainda, que as entidades públicas contratantes devem fiscalizar o cumprimento, por parte das empresas contratadas, das obrigações Isento de preparo (CLT, art. 790-A e DL 779/69, art. 1º, IV). trabalhistas referentes aos empregados vinculados ao contrato celebrado. Por fim, a comprovação de culpa efetiva da PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS Administração

Judiciário ● 23/01/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2400/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 23 de Janeiro de 2018 Regular a representação processual. 1915 Rel. Min. Rosa Weber, DJe-219 de 26/09/2017, nas quais houve o entendimento de que não afronta a decisão proferida na ADC nº Isento de preparo (CLT, art. 790-A e DL 779/69, art. 1º, IV). 16/DF (declaração de constitucionalidade do art. 71, § 1º, da Lei nº 8.666/93), nem o art. 97 da Constituição Federal, tampouco PRESS