Judiciário ● 13/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2453/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 585 ainda, que as entidades públicas contratantes devem fiscalizar o RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO / VERBAS cumprimento, por parte das empresas contratadas, das obrigações RESCISÓRIAS / MULTA DO ARTIGO 467 DA CLT. trabalhistas referentes aos empregados vinculados ao contrato celebrado. Por fim, a comprovação de culpa efetiva da RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO /

Seção III ● 23/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1975 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 23/02/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 24/02/2016 E MAIO DE 2012. ANALISANDO OS AUTOS, CONSTA QUE O FEITO TEVE SEU PROSSEGUIMENTO NORMAL, NAO INCINDINDO FATOS QUE OCASIONASSEM A SU SPENSAO OU INTERRUPCAO DO PRAZO PRESCRICIONAL. A PENA MAXIMA EM A BSTRATO NO CRIME DE PORTE DE ARMA DE FOGO E DE QUATRO ANOS. ART. 14. PORTAR, DETER, ADQUIRIR, FORNECER, RECEBER, TER EM DEPOSITO, TRANSPORTAR, CEDER, AINDA QUE GRATUITAMENTE,

Judiciário ● 09/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3263/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 09 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 146 contrarrazões (fls. 2242 e segs, para ECT; fls. 2279 e segs, para Por fim, pugna que "Caso não sejam acolhidas as preliminares POSTAL SAÚDE). suscitadas, considerando que restou acordado que os efeitos do O Ministério Público do Trabalho, através do parecer de fls. 2291 e ACT 2018/2019 permanecem vigentes até 31/8/2019, no que se segs, opinou pelo conhecimento e

Judiciário ● 19/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2417/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Fevereiro de 2018 Isento de preparo (CLT, art. 790-A e DL 779/69, art. 1º, IV). 524 contraria a Súmula Vinculante 10 do STF, o ato judicial que reconhece a responsabilidade subsidiária da Administração Pública PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS por débitos trabalhistas, quando fundamentada na comprovação da culpa "in vigilando", "in eligendo" ou "in omittendo". Entendeu-se, RESPONSABILI

Judiciário ● 19/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2417/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Fevereiro de 2018 322 8.666/93), nem o art. 97 da Constituição Federal, tampouco RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA/SUBSIDIÁRIA / TOMADOR DE contraria a Súmula Vinculante 10 do STF, o ato judicial que SERVIÇOS/TERCEIRIZAÇÃO / ENTE PÚBLICO. reconhece a responsabilidade subsidiária da Administração Pública por débitos trabalhistas, quando fundamentada na comprovação da RESCISÃO D

Judiciário ● 13/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2433/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 13 de Março de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Isento de preparo (CLT, art. 790-A e DL 779/69, art. 1º, IV). 547 contraria a Súmula Vinculante 10 do STF, o ato judicial que reconhece a responsabilidade subsidiária da Administração Pública PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS por débitos trabalhistas, quando fundamentada na comprovação da culpa "in vigilando", "in eligendo" ou "in omittendo". Entendeu-se, RESPONSABILIDAD

Judiciário ● 23/01/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2400/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 23 de Janeiro de 2018 Isento de preparo (CLT, art. 790-A e DL 779/69, art. 1º, IV). 1913 16/DF (declaração de constitucionalidade do art. 71, § 1º, da Lei nº 8.666/93), nem o art. 97 da Constituição Federal, tampouco PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS contraria a Súmula Vinculante 10 do STF, o ato judicial que reconhece a responsabilidade subsidiária da Administração Pública RESPONSABILIDA

Judiciário ● 09/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2578/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 09 de Outubro de 2018 678 o que inviabiliza o recurso, de acordo com o art. 896, § 7º, da CLT, República, nem dissenso da Súmula 363 do C. TST, pois o v. c/c as Súmulas 126 e 333 do C. TST. acórdão não reconheceu o vínculo empregatício entre o recorrente e a reclamante, mas somente a responsabilidade subsidiária Oportuno ressaltar que a v. decisão, ao reconhecer a daquele pelas ve

Judiciário ● 25/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2568/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Setembro de 2018 354 culpa "in vigilando", "in eligendo" ou "in omittendo". Entendeu-se, RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA/SUBSIDIÁRIA / TOMADOR DE ainda, que as entidades públicas contratantes devem fiscalizar o SERVIÇOS/TERCEIRIZAÇÃO / ENTE PÚBLICO / ABRANGÊNCIA cumprimento, por parte das empresas contratadas, das obrigações DA CONDENAÇÃO. trabalhistas referentes aos empregados v

Judiciário ● 02/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2531/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Agosto de 2018 PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 506 8.666/93), nem o art. 97 da Constituição Federal, tampouco contraria a Súmula Vinculante 10 do STF, o ato judicial que RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA/SUBSIDIÁRIA / TOMADOR DE reconhece a responsabilidade subsidiária da Administração Pública SERVIÇOS/TERCEIRIZAÇÃO / ENTE PÚBLICO / ABRANGÊNCIA por débitos trabalhistas, quando fundame