393 resultados encontrados para o. v. c. c. - data: 27/07/2025
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Processos encontrados
2509/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 03 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 311 RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO / VERBAS Administração Pública é matéria fático-probatória, cujo reexame é RESCISÓRIAS / MULTA DO ARTIGO 467 DA CLT. vedado na esfera extraordinária. RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO / VERBAS Além disso, não afronta o art. 5º, II, da Carta Magna v. julgado que RESCISÓRIAS / MULTA DO ARTIGO 477 DA CLT. fundamenta sua d
2492/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 08 de Junho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 1688 Rel. Min. Rosa Weber, DJe-219 de 26/09/2017, nas quais houve o Tempestivo o recurso (decisão publicada em 26/01/2018; recurso entendimento de que não afronta a decisão proferida na ADC nº apresentado em 05/02/2018). 16/DF (declaração de constitucionalidade do art. 71, § 1º, da Lei nº 8.666/93), nem o art. 97 da Constituição Federal, tampouco Regular a repres
2557/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Setembro de 2018 PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 165 Administração Pública é matéria fático-probatória, cujo reexame é vedado na esfera extraordinária. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA/SUBSIDIÁRIA / TOMADOR DE SERVIÇOS/TERCEIRIZAÇÃO / ENTE PÚBLICO / ABRANGÊNCIA Além disso, não afronta o art. 5º, II, da Carta Magna v. julgado que DA CONDENAÇÃO. fundamenta sua decisão em Súmul
2422/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Fevereiro de 2018 110 RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA/SUBSIDIÁRIA / TOMADOR DE reconhece a responsabilidade subsidiária da Administração Pública SERVIÇOS/TERCEIRIZAÇÃO / ENTE PÚBLICO / ABRANGÊNCIA por débitos trabalhistas, quando fundamentada na comprovação da DA CONDENAÇÃO. culpa "in vigilando", "in eligendo" ou "in omittendo". Entendeu-se, ainda, que as entidades públicas
2422/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Fevereiro de 2018 115 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / RESCISÓRIA / 193 de 02/10/2013, na Rcl nº 27.728/SP, Rel. Min. Ricardo REVELIA / CONFISSÃO. Lewandowski, DJe-198 de 01/09/2017, na Rcl nº 28.107/RJ, Rel. Min. Edson Fachin, DJe-214 de 20/09/2017, na Rcl nº 26348/RS, Quanto ao tema, o v. acórdão, além de ter se fundamentado nas Rel. Min. Rosa Weber, DJe-219 de 26/09/
2419/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Fevereiro de 2018 336 SERVIÇOS/TERCEIRIZAÇÃO / ENTE PÚBLICO / ABRANGÊNCIA por débitos trabalhistas, quando fundamentada na comprovação da DA CONDENAÇÃO. culpa "in vigilando", "in eligendo" ou "in omittendo". Entendeu-se, ainda, que as entidades públicas contratantes devem fiscalizar o RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO / VERBAS cumprimento, por parte das empresas contratadas,
2608/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Novembro de 2018 671 NULIDADE DO ACÓRDÃO E DA SENTENÇA POR fiscalizar, adequadamente, o cumprimento das obrigações ENFRENTAMENTO GENÉRICO trabalhistas por parte da 1ª reclamada. Quanto ao tema em destaque, inviável o recurso, uma vez que a Assim, não há que se falar em afronta ao art. 97 da Constituição parte recorrente se limitou a citar dispositivos constitucionais e Fe
2534/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 07 de Agosto de 2018 352 SERVIÇOS/TERCEIRIZAÇÃO / ENTE PÚBLICO / ABRANGÊNCIA Além disso, não afronta o art. 5º, II, da Carta Magna v. julgado que DA CONDENAÇÃO. fundamenta sua decisão em Súmula, no presente caso no verbete de número 331, V, do C. TST, porque a jurisprudência é fonte de Quanto à manutenção da responsabilidade subsidiária e sua direito expressamente prevista
2583/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Outubro de 2018 711 ainda, que as entidades públicas contratantes devem fiscalizar o PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS cumprimento, por parte das empresas contratadas, das obrigações trabalhistas referentes aos empregados vinculados ao contrato RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA/SUBSIDIÁRIA / TOMADOR DE celebrado. Por fim, a comprovação de culpa efetiva da SERVIÇOS/TERCEIRIZAÇÃO / ENTE PÚBLIC
2492/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 08 de Junho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 698 RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO / VERBAS Além disso, não afronta o art. 5º, II, da Carta Magna v. julgado que RESCISÓRIAS / MULTA [DE 40%] DO FGTS. fundamenta sua decisão em Súmula, no presente caso no verbete de número 331, V, do C. TST, porque a jurisprudência é fonte de Quanto à manutenção da responsabilidade subsidiária e sua direito expressamente pr