Judiciário ● 15/10/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

1581/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Outubro de 2014 MACHADO S/A. DEJT nº 1373/2013, de 13/12/2013).” Destaquei. 1001 função de coordenadora agrícola há cerca de 03 anos; que a chamada Remuneração Variável, conhecida como RV, foi Fixadas tais premissas, defiro à parte Reclamante o pagamento estabelecida por setores (agrícola, administrativo e indústria); que das diferenças das horas in itinere por sua real dur

Judiciário ● 15/10/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

1581/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Outubro de 2014 1019 convencimento motivado, encontram-se definitivamente superadas conhecida, perdurou apenas até o ano de 2011, sendo concedida ao contrariar aquela inequívoca e firme orientação da Corte por regulamentos próprios emitidos pela parte Reclamada em cada Superior. 2. Prevalece no âmbito do C. TST o entendimento de safra, no patamar de 40% sobre o salário básico, a

Judiciário ● 25/03/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

1692/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Março de 2015 1221 b) em relação aos períodos de 21.05.2011 a 01.11.2011, estabelecida por setores (agrícola, administrativo e indústria); que 19.04.2012 a 27.11.2012, 17.04.2013 a 10.12.2013 e 07.04.2014 a no seu setor agrícola a mesma já existia desde a sua admissão e 02.12.2014 (limitação do decisum), observando-se o limite perdurou desde 2011, no patamar de até 40% sobre

Judiciário ● 21/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2419/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Fevereiro de 2018 Quanto ao acolhimento da responsabilidade subsidiária e sua 520 direito expressamente prevista no art. 8º da CLT. abrangência, o v. acórdão, além de ter se fundamentado nas provas, decidiu em conformidade com a Súmula 331, V, do C. TST, Não se verifica ainda ofensa ao art. 37, II, da Constituição da o que inviabiliza o recurso, de acordo com o art. 896, § 7º

Judiciário ● 21/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2419/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Fevereiro de 2018 RESCISÓRIAS / MULTA DO ARTIGO 477 DA CLT. 522 reconhece a responsabilidade subsidiária da Administração Pública por débitos trabalhistas, quando fundamentada na comprovação da RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO / VERBAS culpa "in vigilando", "in eligendo" ou "in omittendo". Entendeu-se, RESCISÓRIAS / MULTA [DE 40%] DO FGTS. ainda, que as entidades públicas con

Judiciário ● 22/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2420/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Fevereiro de 2018 254 RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO / VERBAS Além disso, não afronta o art. 5º, II, da Carta Magna v. julgado que RESCISÓRIAS / MULTA DO ARTIGO 477 DA CLT. fundamenta sua decisão em Súmula, no presente caso no verbete de número 331, V, do C. TST, porque a jurisprudência é fonte de Quanto à manutenção da responsabilidade subsidiária e sua direito expressa

Judiciário ● 12/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2452/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 984 RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO / VERBAS Além disso, não afronta o art. 5º, II, da Carta Magna v. julgado que RESCISÓRIAS / MULTA [DE 40%] DO FGTS. fundamenta sua decisão em Súmula, no presente caso no verbete de número 331, V, do C. TST, porque a jurisprudência é fonte de Quanto à manutenção da responsabilidade subsidiária e sua direito expressamente p

Judiciário ● 18/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2584/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Outubro de 2018 691 RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO / VERBAS Além disso, não afronta o art. 5º, II, da Carta Magna v. julgado que RESCISÓRIAS / MULTA DO ARTIGO 477 DA CLT. fundamenta sua decisão em Súmula, no presente caso no verbete de número 331, V, do C. TST, porque a jurisprudência é fonte de Quanto ao acolhimento da responsabilidade subsidiária e sua direito expressamen

Judiciário ● 08/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2492/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 08 de Junho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 421 RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO / VERBAS Administração Pública é matéria fático-probatória, cujo reexame é RESCISÓRIAS / MULTA DO ARTIGO 477 DA CLT. vedado na esfera extraordinária. RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO / VERBAS Além disso, não afronta o art. 5º, II, da Carta Magna v. julgado que RESCISÓRIAS / MULTA [DE 40%] DO FGTS. fundamenta sua decis�

Judiciário ● 13/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2453/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região RESCISÓRIAS / MULTA [DE 40%] DO FGTS. 263 fundamenta sua decisão em Súmula, no presente caso no verbete de número 331, V, do C. TST, porque a jurisprudência é fonte de Quanto ao acolhimento da responsabilidade subsidiária sua direito expressamente prevista no art. 8º da CLT. abrangência, o v. acórdão, além de ter se fundamentado nas provas, decidiu em conformida