Seção I ● 06/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2561 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 06/08/2018 Publicação: terça-feira, 07/08/2018 ____________________________________________________________ intimação acerca prolatada, evento foi nº. 22 julgado. Assim, princípio da impossível o Vale dizer disposição próprios da certificado no o em trânsito com segurança protocolo que a do sentença lei base no jurídica, do apelo. coloca interessado para NR.PROCESSO: 524

Judiciário ● 26/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2256/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Junho de 2017 12227 II - V O T O Vale dizer, o quantum deverá ser calculado na fase de liquidação, observados os parâmetros da sentença exequenda. 1. 1. Admissibilidade recursal Presentes os pressupostos legais de admissibilidade, conheço do recurso interposto. Mantenho. 2. Mérito 2.1. Do imposto de renda A reclamada foi considerada revel e confessa quanto à matéria fática, di

Seção III ● 02/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2738 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 02/05/2019 Publicação: sexta-feira, 03/05/2019 NAS UMA DAS PARTES OU ENTAO FUNDADO EM QUADROS PROBATORIOS INCOMP LETOS, VALE DIZER, SEM QUE TENHAM SIDO COLHIDAS TODAS AS PROVAS D ISPONIVEIS PARA O ESCLARECIMENTO DAS ALEGACOES DE FATO. DA ANALIS E DOS AUTOS, VERIFICA-SE QUE DELES NAO EMERGE FORCA PROBANTE SUFI CIENTE QUE EVIDENCIE A PROBABILIDADE DO DIREITO, HAJA VISTA A AUS ENCIA DE QUALQUER DOCUMENTO QUE COMPROVE A

Judiciário ● 14/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2291/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Agosto de 2017 861 exclusivamente nos casos em que houver omissão e contradição no julgado ou manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso (CLT, art. 897-A), ou ainda, nos casos em que evidenciada obscuridade ou erro material na decisão proferida (CPC, art. 1.022), alerto aos litigantes que a medida aclaratória somente será recebida nas estritas hipóteses leg

Judiciário ● 27/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2922/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Fevereiro de 2020 11044 Portanto, não há acumulação de percentual dos juros, e sim a modulação da TR e a remuneração adicional correspondente a 0,5% ao mês, observe que os juros de mora considerado pela embargante em seus cálculos (Id. 8444790), foi considerado somente o percentual de 0,5% a.m., não sendo observado quanto deferido pelo V. Acórdão. DIANTE DO EXPOSTO, DECIDO: con

Judiciário ● 10/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2266/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Julho de 2017 193 7 - DOS LANCHES Considerando que os embargos de declaração são cabíveis exclusivamente nos casos em que houver omissão e contradição no julgado ou manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso (CLT, art. 897-A), ou ainda, nos casos em que evidenciada obscuridade ou erro material na decisão proferida (CPC, art. 1.022), alerto aos litigantes

Judiciário ● 21/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2687/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Março de 2019 544 período por ela abrangido. ALERTA AOS LITIGANTES ACORDAM os membros da 1ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região, por unanimidade de votos, CONHECER DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS E ACOLHÊ-LOS Considerando que os embargos de declaração são cabíveis PARCIALMENTE apenas para melhor esclarecer a questão exclusivamente nos casos em que houver omissã

Judiciário ● 21/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2253/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Junho de 2017 519 litigantes que a medida aclaratória somente será recebida nas No caso em tela, o autor não se desincumbe de seu ônus estritas hipóteses legais acima descritas. probatório, a teor do artigo 818, da CLT, a demonstrar o desvio de função. Ainda que assim fosse, cabe mencionar que o Vale dizer, a utilização equivocada da medida aclaratória como reclamante foi remu

Judiciário ● 01/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2572/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 01 de Outubro de 2018 945 (CPC, art. 1.022), alerto aos litigantes que a medida aclaratória DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS E ACOLHÊ-LOS tão- somente será recebida nas estritas hipóteses legais acima somente para corrigir o erro material apontado e determinar o descritas. pagamento de custas no importe de R$ 720,00, calculadas sob o valor dado à causa de R$ 36.000,00, pelo autor, dispensad

Judiciário ● 21/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3436/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Março de 2022 963 somente será recebida nas estritas hipóteses legais acima Trabalho Hélio Bastida Lopes, os Desembargadores do Trabalho descritas. Wanderley Godoy Júnior e Roberto Luiz Guglielmetto. Presente o Vale dizer, a utilização equivocada da medida aclaratória como Procurador Regional do Trabalho Alexandre Medeiros da Fontoura sucedâneo recursal, ou o seu manejo com a