Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 1 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 1029 1959 do CPC). Provimento. (TJSP - AI 230.675-4/7 - 3ª C.Fér. - Rel. Des. Fed. Ênio Santarelli Zuliani - J. 29.01.2002). “Em tema de alimentos, a regra é a desoneração do devedor tão logo o credor atinja a maioridade civil, eis que o dever de prestar alimentos aos filhos é contemporâneo do exercício do

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/06/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Junho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 732 1253 V. que também negou a pratica delitiva: ‘’...Nego os fatos descritos no B.O....Não sei explicar nada sobre a arma e os objetos encontrados dentro do veículo. Nego que tenha praticado o roubo no hotel e não sei porque a vítima nos reconheceu como sendo os autores da subtração’’ (fls. 32). Em segu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/10/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 13 de Outubro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 574 1655 362.01.2006.018179-7/000000-000 - nº ordem 291/2006 - Guarda (arts. 33, §§ 1º, 2º e 3º, Lei 8.069/90) - - C. A. G. E. M. F. G. X F. D. O. D. E. R. G. - (Manifestar-se da Contestação de fls. 92/93) - ADV ADILSON SULATO CAPRA OAB/SP 202038 - ADV GISELE GONÇALVES OAB/SP 193591 362.01.2007.016663-7/00000

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 13 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2868 3990 razão dos motivos que não permitiram a incidência da causa de diminuição da pena, bem como pela presença de circunstância judicial desfavorável. Com relação ao acusado Wanderlei o regime fechado ainda se justifica pela quantidade de pena aplicada e pela reincidência. À ré MARIA DE SOUZA OLIVEIRA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 15 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3548 74 requerida ao pagamento de R$7.000,00 (sete mil reais) a título de indenização por danos morais à autora, valor este que deve ser atualizado, de acordo com os índices da tabela prática do E. TJSP, nos termos da Súmula 362 do C. STJ (a partir desta data), e sofrer incidência de juros de mora de 1% (um por ce

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 16 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3128 3305 instrução além da normalidade, não havendo excesso de prazo a ser declarado. Ressalta-se que “a conveniência da medida deve ser regulada pela sensibilidade do juiz à reação do meio ambiente à prática delituosa. Embora seja certo que a gravidade do delito, por si, não basta para a decretação d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 10 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2961 1220 além de quatro parcelas de um outro acordo inadimplido. Aduz que a requerente teria efetuado apenas o pagamento de uma parcela do referido acordo, fls. 14, e não existe minuta, porque a época o cônjuge da requerente era síndico do Condomínio Réu. Nega que tenha se recusado ao recebimento dos valores, t

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1877 778 Processo 0003985-85.2013.8.26.0045 - Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - M.E.R.G. - R.F.G. - Vistos. Diante do pagamento do débito exequendo, julgo extinta a execução, nos termos do art. 794, inc. I, do Código de Processo Civil. Oficie-se à empregadora do executado para que

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 15 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1967 2878 no art. 33 da Lei n. 11.343/06, não se exige estado de flagrância na prática de qualquer ato indicativo de oferta gratuita ou de venda da substância entorpecente, uma vez constar dentre os núcleos verbais ali relacionados aquele de “trazer consigo”. (TJSP - APL: 00666514620128260114 SP 0066651-46.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 27 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2016 1027 Processo 1000506-50.2015.8.26.0319 - Procedimento Ordinário - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Maria Aparecida Moreno da Silva - Instituto Nacional do Seguro Social - Vistos. As partes são legítimas e estão bem representadas. Não há nulidades ou preliminares a afastar e estão presentes os pressup