Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 24 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1230 2651 472.01.2012.000001-0/000000-000 - nº ordem 9/2012 - Procedimento Ordinário - Exoneração - J. R. M. X Z. D. F. D. S. - Fls. 120/125 - Vistos. J. R. M., qualificado nos autos, propôs a presente AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS C.C. TUTELA ANTECIPADA em face de Z. D. F. D.S., igualmente qualificada, alegand

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3571 3451 forma, dentro do binômio referencial em sede de alimentos, diante da ausência de comprovação dos rendimentos do requerido, entendo que o que melhor atende ao equilíbrio dos interesses em litígio é a fixação dos alimentos no valor de 50% (cinquenta por cento) do salário mínimo nacional, em caso de des

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 29 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3371 1355 atenuantes, permanecendo a pena no mesmo patamar. Tampouco há causas de aumento ou de diminuição, sendo a pena corporal final, portanto, em três meses de detenção. Nos termos do art. 33, § 2º, c, o regime inicial é o aberto, tendo em vista o montante da pena e o fato de o réu ser primário, inexis

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/12/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 10 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3184 4102 a ser restituída por meio de 48 prestações mensais e consecutivas, com vencimento inicial em 28/09/2015, tendo como objeto a aquisição do veículo marca Fiat, modelo Palio Fire Economy, chassi n.º 9BD17164LB5684225, ano de fabricação 2010 e modelo 2011, cor vermelha, placa ELS2949, renavam 252035232.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 09/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 9 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3000 1062 honorários de sucumbência. Pugna pela expedição de certidão de honorários advocatícios. Juntou procuração e documentos (fls. 392/396). O autor manifestou-se em réplica à contestação (fls. 399/400). É o relatório do necessário. Decido. Desnecessária a dilação probatória, eis que se trata de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 20/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 20 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2204 640 caput, ambos do Código Penal, na forma do artigo 5°, III da Lei 11.340/06, porque, em 17 de setembro de 2013, por volta das 21h50min, na Rua Vinte e Quatro, 585, Parque Rodrigo Barreto, nesta Cidade, prevalecendo-se das relações domésticas, ofendeu a integridade corporal de sua companheira Alice Ferreira

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 14 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1632 1820 ASSIS TOLEDO, em D.J.U. 17/10/94, pág. 27.906; STJ - Embargos de Divergência em Recurso Especial nº 91.003-RS - 3ª S Rel. Min. Gilson Dipp - J. 13.12.99 - DJU 21.02.2000; STJ, RE 22.497/8-SP, 5ª T., Rel. Min. José Dantas, DJU 13.10.1992, p. 17.700 etc).. Condeno o acusado ao pagamento das custas nos te

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 6 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1587 1548 treinamento militar, abordaria o reu desarmado e atirasse a esmo, como o acusado narrou em seu depoimento que não contem verossimilhança com a prova produzida. Ainda, fugiram, e o acusado foi abordado posteriormente saindo de um matagal, ou seja, teve tempo suficiente para se desfazer da arma de fogo. Pr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 25 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1718 1231 são por conta do ciúme que ela sente de sua ex mulher, porém nunca chegaram a se agredir fisicamente. Na data dos fatos, estavam comemorando o aniversário de Dulcineia, e haviam bebido muito. Que ela foi lhe agarrar, de modo que a empurrou. Depois ela voltou novamente para lhe agredir, momento em que foi