Seção III ● 28/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2297 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 28/06/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 29/06/2017 A TIVA DE FLS 04/09 A PARTE EXECUTADA OFERTOU OBJECAO DE PRE-EXEC UTIVIDADE, AS FLS 17/33 E APRESENTOU OS DOCUMENTOS DE FLS 35/55 REQUEREU A EXTINCAO DA PRESENTE EXECUCAO, TENDO EM VISTA A INEX I STENCIA DO DEBITO ORA EM DEBATE, EM RAZAO DE DECISAO PROFERIDA P ELO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS QUE REVOGOU A IRREGULARIDAD E ANTERIORMENTE IMPUTADA AO EXCIPIENTE, DECLAR

Seção III ● 19/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2630 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 19/11/2018 Publicação: terça-feira, 20/11/2018 I DAR QUE E UMA FORMA EXCEPCIONAL DE DEFESA DO DEVEDOR, UTILIZADA P ARA CASOS EM QUE HA QUESTOES SUSCETIVEIS DE CONHECIMENTOS DE O FIC IO; E UM REMEDIO PROCESSUAL SUI GENERIS, NAO SE SUJEITA A PRE CLUS AO, PODE SER ALEGADO A TODO TEMPO E INDEPENDE DE SEGURANCA D O JUI ZO OU DA INTERPOSICAO DE EMBARGOS A EXECUCAO EXPLANANDO MEL HOR O CONCEITO DA EXCECAO DE PRE-EXECUTIVI

Seção III ● 22/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2432 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 22/01/2018 Publicação: terça-feira, 23/01/2018 OU QUE ELE ESTA SUPERADO. ISSO PORQUE OS CASOS PODEM ATE MESMO S ER MUITO SEMELHANTES CONTEXTO FATICO PRATICAMENTE IDENTICO E O PR ECEDENTE PODE ESTAR VIGENDO, MAS O MAGISTRADO PODE SIMPLESMENTE N AO CONCORDAR COM A TESE JURIDICA ADOTADA PELO OUTRO TRIBUNAL ESTA DUAL. TRATA-SE DE POSTURA LEGITIMA, JA QUE NAO ESTA ELE ADSTRITO A TESE JURIDICA FIRMADA EM PRECEDENTES NAO

Seção III ● 14/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2447 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 14/02/2018 Publicação: quinta-feira, 15/02/2018 ART. 927, DO CPC. [GRIFEI] MISTER DESTACAR AINDA O POSICIONAMENTO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA SOBRE O TEMA, SEGUNDO O QUAL, TE NDO O MAGISTRADO FUNDAMENTADO O DECISUM POR SI EXARADO, DISPENSAM -SE MAIORES DIGRESSOES SOBRE OS PONTOS QUE NAO TENHAM FORCA DE IN FIRMAR SILOGISMO ADOTADO: MESMO APOS A VIGENCIA DO CPC/2015, NAO CABEM EMBARGOS DE DECLARACAO CONTRA DECISAO

Seção III ● 24/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2196 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 24/01/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 25/01/2017 A PARA FIRMAR SUA TESE. JA OS SEGUNDOS, ESTES SIM VINCULAM O MAGI STRADO A FAZER A DEVIDA ANALISE, DE MODO QUE, SE INVOCADOS, CABE AO MAGISTRADO SEGUIR A ORIENTACAO FIRMADA OU FAZER A DEVIDA DISTI NCAO (DISTINGUISHING NEGATIVO). NESTE SENTIDO, LECIONA FREDIE DID IER JR, PAULA SARNO BRAGA E RAFAEL ALEXANDRIA DE OLIVEIRA, EM CUR SO DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL, VOL. 2, 10 E

Seção III ● 06/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2561 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 06/08/2018 Publicação: terça-feira, 07/08/2018 REAIS E TRINTA E SETE CENTAVOS) ADIANTE, FLS 113/115, O EXECUTAD O APRESENTOU EXCECAO DE PRE-EXECUTIVIDADE ADUZINDO QUE: I NGRESSO U COM ACAO EXONERATORIA, PROCESSO N 200101208175, CUJO RES ULTADO FOI PROCEDENTE, COM CONSEQUENTE EXTINCAO DA OBRIGACAO ALIM ENTAR , OPERANDO-SE COISA JULGADA AO FINAL, PUGNOU PELO ARQUIVAME NTO D ESTE FEITO; A REPETICAO DE INDEBITO; O APEN

Seção III ● 20/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2390 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 20/11/2017 Publicação: terça-feira, 21/11/2017 ISTRADO, PARA NAO SEGUIR A ORIENTACAO DESSE PRECEDENTE, DEMONSTRA R QUE ELE SE REFERE A CASO DISTINTO DAQUELE POSTO SOB SUA ANALISE OU QUE ELE ESTA SUPERADO. ISSO PORQUE OS CASOS PODEM ATE MESMO S ER MUITO SEMELHANTES CONTEXTO FATICO PRATICAMENTE IDENTICO E O PR ECEDENTE PODE ESTAR VIGENDO, MAS O MAGISTRADO PODE SIMPLESMENTE N AO CONCORDAR COM A TESE JURIDICA ADOTADA PE

Seção III ● 27/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1958 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 27/01/2016 18801 25075 6082 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 28/01/2016 GO - MARCIO ROQUE DE SOUZA GO - ALEXANDRE APRIGIO DO PRADO GO - LAERTE ROSA DO PRADO DESPACHO : INICIALMENTE, CUMPRE ESCLARECER QUE A EXCECAO DE PRE-EXECUTIVIDAD E, DA QUAL A OBJECAO DE PRE-EXECUTIVIDADE E ESPECIE, E O PROCEDI M ENTO SIMPLIFICADO, NAO REGULAMENTADO PELO CODIGO PROCESSUAL, PO R MEIO DO QUAL A PARTE LEVA AO CONHECIMENTO DO JUIZO QUESTOE

Seção III ● 11/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1967 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 11/02/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 12/02/2016 E SUP OSTOS CREDITOS NO CONTRATO DE CONFISSAO DE DIVIDA, MOTIVO P ELO QU AL, A PRESENTE EXECUCAO E PARCIALMENTE NULA, CONSEQUENTEME NTE, RE QUER A EXTINCAO PELA SATISFACAO DA OBRIGACAO POR MEIO DA ADJUDICA CAO DOS BENS PENHORADOS, E POR FIM, PUGNOU PELA RESTITUI CAO DOS V ALORES RECEBIDOS A MAIOR PELA PARTE EXEQUENTE/EXCEPTA E M RESPOST A A PARTE EXCEPTA/EXEQUENTE EM ARG

Seção III ● 31/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1860 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 31/08/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 01/09/2015 TA A SUPRESSAO DO BENEFICIO EM DEBATE, COM BASE EM NOVA LEI. 10. OS INDICES CORRETOS DE CORRECAO MONETARIA SEGUEM A JURISPRUDENCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA PARA OS REFERIDOS PLANOS BRESSER , VERAO, COLLOR I E II, DEVENDO AS INSTITUICOES FINANCEIRAS REALI ZAREM O ADIMPLEMENTO DOS EXPURGOS INFLACIONARIOS. 11. OS TITULARE S DAS CONTAS-POUPANCA TEM DIREITO A CORRE