Seção III ● 08/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2383 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 08/11/2017 Publicação: quinta-feira, 09/11/2017 RROBORADO COM A PECA VESTIBULAR E OS DOCUMENTOS QUE A ACOMPANHARA M, CHEGA-SE A CONCLUSAO DE QUE O PEDIDO DO EXCIPIENTE NAO MERECE SER ACOLHIDO. I_ DA FALTA DE INTIMACAO A ALEGACAO DE NULIDADE DO PROCESSO EXECUTIVO NAO E PROSPERA E E INSUFICIENTE PARA ELIDIR O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. SEGUNDO INTELIGENCIA DO ART. 889, INC ISO, DO CPC, O EXECUTADO SERA CIENTIFICADO DA

Seção III ● 10/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2186 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 10/01/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 11/01/2017 E RAFAEL ALEXANDRIA DE OLIVEIRA, EM CURSO DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL, VOL. 2, 10 EDICAO, 2015, EDITORA JUSPODIVM, PAG. 341: HA, NO ENTANTO, UMA DIFERENCA SUTIL ENTRE OS INCISOS V E VI DO 1 DO A RT. 489: A OBRIGATORIEDADE DE QUE FALA O INCISO VI SOMENTE SE APL ICA AOS PRECEDENTES OBRIGATORIOS; NAO SE APLICA AOS PRECEDENTES P ERSUASIVOS. ASSIM, SE A PARTE INVOCA, COMO REF

Seção III ● 20/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2253 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 20/04/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 24/04/2017 A NAO SEGUIR A ORIENTACAO DESSE PRECEDENTE, DEMONSTRAR QUE ELE SE REFERE A CASO DISTINTO DAQUELE POSTO SOB SUA ANALISE OU QUE ELE ESTA SUPERADO. ISSO PORQUE OS CASOS PODEM ATE MESMO SER MUITO SEM ELHANTES CONTEXTO FATICO PRATICAMENTE IDENTICO E O PRECEDENTE POD E ESTAR VIGENDO, MAS O MAGISTRADO PODE SIMPLESMENTE NAO CONCORDAR COM A TESE JURIDICA ADOTADA PELO OUTRO TRIBU

Seção III ● 22/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2117 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 22/09/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 23/09/2016 FIRMADO EM INCIDENTE DE RESOLUCAO DE DEMANDAS REPETITIVAS OU DE A SSUNCAO DE COMPETENCIA; IV ENUNCIADO DE SUMULA DE TRIBUNAL DE JUS TICA SOBRE DIREITO LOCAL. ART. 927. OS JUIZES E OS TRIBUNAIS OBSE RVARAO: I AS DECISOES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL EM CONTROLE CON CENTRADO DE CONSTITUCIONALIDADE; II OS ENUNCIADOS DE SUMULA VINCU LANTE; III OS ACORDAOS EM INCIDENTE DE ASSU

Seção III ● 17/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2151 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 17/11/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 18/11/2016 ISTO"" SENDO QUE PARA SUA COBRANCA CABE ACAO EXECUTIVA PARA ENTRE GA DE COISA INCERTA (ART. 15, LEI 8.929/94). O NOVO CODIGO DE PRO CESSO CIVIL DISPOE, EM SEU ARTIGO 798 (ART. 615 DO CPC/73), ACERC A DAS FORMALIDADES QUE DEVERAO SER CUMPRIDAS PELO EXEQUENTE AO PR OPOR UMA EXECUCAO, DISPONDO EM SUA ALINEA D, INCISO I, DA NECESSI DADE DE COMPROVAR O ADIMPLEMENTO DA CONTRAP

Seção II ● 11/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1727 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 11/02/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 12/02/2015 AS ADUZIRAM A ILEGITIMIDADE PASSIVA. A CONSTRUTORA (2 DEVEDORA), ATRAVES DE IMPUGNACAO AO CUMPRIMENTO DE SENTENCA (FLS. 190-197), ONDE ARGUMENTA QUE NAO E LEGITIMA POR NAO MAIS TER O DOMINIO DA C OISA. JA TEREZINHA (3 DEVEDORA), POR MEIO DA EXCECAO DE PRE-EXECU TIVIDADE DE FLS. 78-91, NA QUAL SUSTENTA QUE NAO FEZ PARTE DO PRO CEDIMENTO ARBITRAL QUE TRAMITOU PERANTE A C

Seção II ● 08/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1865 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 08/09/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 09/09/2015 ETUADA A INTIMACAO PESSOAL DO DEVEDOR PARA O CUMPRIMENTO DA SENTE NCA, O QUE NULIFICA O ATO. ARGUIU TAMBEM EXCESSO NO VALOR EXECUTA DO E REQUEREU A SUSPENSAO DA ACAO E A REABERTURA DO PRAZO PARA RE ALIZACAO DO PAGAMENTO, APOS NOVA INTIMACAO. E, EM SINTESE, O RELA TORIO. DECIDO. INICIALMENTE, CUMPRE ESCLARECER QUE O SUPERIOR TRI BUNAL DE JUSTICA (STJ) JA PACIFICOU O ENT

Seção III ● 16/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2428 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 16/01/2018 Publicação: quarta-feira, 17/01/2018 NI FESTAR, O EXEQUENTE, DEVIDAMENTE INTIMADO, QUEDOU-SE INERTE VI ER AM OS AUTOS CONCLUSOS E O RELATORIO DECIDO SABE-SE, QUE A EXCE CAO DE PRE-EXECUTIVIDADE E UMA ESPECIE DE DEFESA INCIDENTAL ADMI T IDA NO PROCESSO DE EXECUCAO, COM ABRANGENCIA TEMATICA LIMITADA A MATERIAS QUE POSSAM SER APRECIADAS DE OFICIO PELO JUIZ, EM FORT E LIGACAO COM AS QUESTOES DE ORDEM PUBLICA P

Seção III ● 14/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2447 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 14/02/2018 Publicação: quinta-feira, 15/02/2018 ESOLUCAO DE DEMANDAS REPETITIVAS E EM JULGAMENTO DE RECURSOS EXTR AORDINARIO E ESPECIAL REPETITIVOS; IV OS ENUNCIADOS DAS SUMULAS D O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL EM MATERIA CONSTITUCIONAL E DO SUPERIO R TRIBUNAL DE JUSTICA EM MATERIA INFRACONSTITUCIONAL; V A ORIENTA CAO DO PLENARIO OU DO ORGAO ESPECIAL AOS QUAIS ESTIVEREM VINCULAD OS. ISTO OCORRE PORQUE OS PRECEDENTES PODE

Seção III ● 07/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2562 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 07/08/2018 Publicação: quarta-feira, 08/08/2018 ENDO ACOSTADOS TAO SOMENTE OS RESPECTIVOS PROTESTOS, O QUE RETIRA A NATUREZA EXECUTIVA DO TITULO. EIS A SINTESE DO NECESSARIO. DEC IDO. A OBJECAO DE PRE-EXECUTIVIDADE VISA ATACAR AS MATERIAS DE OR DEM PUBLICA QUE NAO SEJAM PROPRIAS DOS EMBARGOS DO DEVEDOR, PODEN DO O EXECUTADO APLICA-LA CONTRA A EXECUCAO, ALEGANDO A NULIDADE D ESTA. NAO OBSTANTE, PARA A OPOSICAO DESTA M