Seção III ● 16/07/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1586 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 16/07/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 17/07/2014 ANGARIAR CLIENTES COM PROPOSTAS VANTAJOSAS QUE, POR TAL RAZãO, RESULTAM NA CONTRATAçãO DE SERVIçOS TELEFôNICOS DA EMPRESA “AMERICEL” EM DETRIMENTO DAS DEMAIS (ATé MESMO NOS MOLDES DA LIVRE CONCORRêNCIA EMPRESARIAL) NãO PODE EM TEMPO SEGUINTE, Já COM O CONTRATO, DEVIDAMENTE, FORMALIZADO PRATICAR CONDUTAS QUE NãO COADUNAM COM A PACTUAçãO INICIAL DEMAIS DI

Seção III ● 31/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1999 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 31/03/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 01/04/2016 (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DA CONDENACAO, COM FULCRO NO ART. 20, 3, E 21, PARAGRAFO UNICO, AMBOS DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. TRANSITADA EM JULGADO, DE-S E BAIXA E ARQUIVE-SE. CUMPRA-SE. JARAGUA, 22/03/2016. NINA SA ARA UJO JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 35191-45.2016.8.09.0091 AUTOS NR. : 101 NATUREZA : REVISIONAL REQUERENTE :

Judiciário ● 15/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2435/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Março de 2018 7234 curso; (...) que foi a própria reclamante quem disse que ela seria a coordenadora; que a sócia Chiara e o sócio Neto nunca disseram Sustenta a reclamante que o valor de R$ 27.000,00 atribuído à que a reclamante seria coordenadora; que a reclamante escolheu indenização por danos morais pelo Juízo "a quo" não remunera os professores que seriam integrantes do co

Judiciário ● 27/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2922/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Fevereiro de 2020 15557 mencionados artigos 421 e 422 do CCB, os quais se entrelaçam Vejamos. com o princípio constitucional dos valores da solidariedade e da construção de uma sociedade mais justa (art. 3º, I da CF), com Em função da revelia decretada, entendo que comprovado que a relevo para o fato de que as disposições do artigo 9º da CLT têm primeira reclamada não quitou

Seção II ● 08/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1762 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 08/04/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 09/04/2015 O DO DIREITO CONSTITUCIONAL DE ACAO E ABUSO DESSE MESMO DIREITO. COM A ENTRADA EM VIGOR DO NOVO CODIGO CIVIL O LEGISLADOR RECONHEC EU A FUNCAO SOCIAL DO CONTRATO E ERIGIU O PRINCIPIO DA BOA-FE OBJ ETIVA COMO NORTEADOR NA INTERPRETACAO DOS NEGOCIOS JURIDICOS (ART . 113). TANTO ASSIM QUE AFIRMOU COMETER ATO ILICITO O TITULAR DE UM DIREITO QUE, AO EXERCE-LO, EXCEDE MANIFE

Seção II ● 16/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1709 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 16/01/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 19/01/2015 . GOIANIA, 12... DE JANEIRO DE 2015. LUSVALDO DE PAULA E SILVA JU IZ DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL NR. PROTOCOLO : 127554-79.2013.8.09.0051 AUTOS NR. : 2295 NATUREZA : REVISIONAL REQUERENTE : MIGUEL LUIZ RIBEIRO REQUERIDO : BANCO VOLKSWAGEN S/A ADV REQTE : 35843 GO - MARCELO PIRES BATISTA DESPACHO : AUTOS N 1729/2014 SENTENCA: VISTOS ETC. MIGUEL LUIZ RIBEIRO, DEVI DAMENTE

Seção II ● 13/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1825 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 13/07/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 14/07/2015 ITO (ART. 187). E PARA NAO DAR MARGEM A DUVIDAS, DECLAROU EXPRESS AMENTE QUE OS CONTRATANTES SAO OBRIGADOS A GUARDAR, ASSIM NA CONC LUSAO DO CONTRATO, COMO EM SUA EXECUCAO, OS PRINCIPIOS DE PROBIDA DE E BOA-FE (ART. 422). DEBRUCANDO SOBRE O ESTUDO DESSES NOVOS PA RADIGMAS, O CENTRO DE ESTUDOS JUDICIARIOS DO CONSELHO DA JUSTICA FEDERAL (CEJ) ACABOU POR EDITAR OS SEGUIN

Judiciário ● 08/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2597/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Novembro de 2018 40524 "Art. 422: A boa-fé objetiva deve ser observada pelas partes na fase remuneração mensal do reclamante no mês anterior à rescisão de negociações preliminares e após a execução do contrato, contratual, integrada por todas as parcelas de natureza salarial quando tal exigência decorrer da natureza do contrato.". pagas com habitualidade; A doutrina esclare

Seção II ● 07/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1761 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 07/04/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 08/04/2015 PAGAR APENAS 01 (UMA) DAS 36 (TRINTA E SEIS) PARCELAS PACTUADAS. PARA TANTO, VALE-SE DE NORMAS PROTETIVAS INSERTAS NA LEGISLACAO, NOTADAMENTE NO CODIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, ALEGANDO A EXISTEN CIA DE ABUSIVIDADE NOS ENCARGOS COBRADOS NA OPERACAO. PRECISAMOS NOS DETER NESTE PONTO EM RAZAO DE SE NOS APRESENTAR UM CONFLITO E NTRE O EXERCICIO DO DIREITO CONSTITUCIONAL D

Seção II ● 02/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1862 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 02/09/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 03/09/2015 IO ABUSIVO DE DIREITO POR PARTE DOS CONTRATANTES, NO CUMPRIMENTO NAO SO DA OBRIGACAO PRINCIPAL, MAS TAMBEM DAS ACESSORIAS, INCLUSI VE DO DEVER DE INFORMAR, DE COLABORAR E DE ATUACAO DILIGENTE. RES SALTA-SE QUE EM VIRTUDE DO PRINCIPIO DA BOA-FE, POSITIVADO NO ART IGO 422 DO NOVO CODIGO CIVIL, A VIOLACAO DOS DEVERES ANEXOS CONST ITUI ESPECIE DE INADIMPLEMENTO, INDEPENDEN