Judiciário ● 13/10/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

1832/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 13 de Outubro de 2015 Federal. 48 Fazenda Pública, insta esclarecer que a agravante é empresa pública e se enquadra como entidade da Administração Pública Indireta, que possui personalidade jurídica de Direito Privado. Neste - violação dos artigos 1º-A, 2º-B da Lei nº 9.494/97 e 1º, IV, do diapasão, não se enquadra na acepção legal de Fazenda Pública, Decreto-Lei nº 779/1969

Judiciário ● 06/02/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

1661/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 06 de Fevereiro de 2015 qualquer outro recurso condicionada ao depósito do respectivo valor. Agravo a que se nega provimento. Aplicada multa de 10% do valor corrigido da causa. 186 SBDI-2 com nova redação) Res. 185/2012, DEJT divulgado em 25, 26 e 27.09.2012. Aplica-se subsidiariamente ao processo do trabalho o art. 557 do Código de Processo Civil.' Pois bem. RELATÓRIO COMAU DO BRASIL INDÚ

Judiciário ● 30/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3193/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 30 de Março de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Desprovido o recurso ordinário interposto pelo reclamado, conforme acórdão de fls. 77/80. Sobreveio o trânsito em julgado na fase de conhecimento em 31.01.2019, como certificado à fl. 86. 73 À fl. 135, o Juízo determinou a realização de perícia contábil, vindo aos autos os cálculos periciais de fls. 148/158. Intimadas as partes (fl. 159), a reclamante concordou

Judiciário ● 20/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3455/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Abril de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 303 VOTO Conheço dos embargos de declaração, porquanto hábeis e tempestivos. MÉRITO EMBARGOS DECLARATÓRIOS DO EXEQUENTE MANIFESTAÇÃO ACERCA DAS PROVAS PRODUZIDAS ACERCA DA CONFUSÃO EMPRESARIAL O embargante postula, em síntese, que haja manifestação expressa sobre as provas dos autos sobre a confusão empresarial, objetivando demonstrar que a segunda empresa pertenc

Judiciário ● 10/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2514/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 10 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região produção de prova oral, objetivando demonstrar que a reclamada 1438 direito. suprimiu o pagamento de vale-transporte, momento a partir do qual o de cujus teria começado a se deslocar para o trabalho por meio Acato a preliminar suscitada pelos reclamantes. de motocicleta, circunstância que teria culminado no acidente de percurso. O juízo de origem indeferiu, sob protest

Judiciário ● 22/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2670/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Fevereiro de 2019 452 solucionar o problema. Assim, tal como admitido pelo próprio autor, ele "permanecia de sobreaviso, em segundo grau de escalonamento". Sendo assim, não havendo prova da restrição da liberdade de locomoção do empregado, própria do regime, não há falar em pagamento de horas de sobreaviso". Decisão Monocrática A tese adotada pela Turma traduz, no seu entender, a

Judiciário ● 06/12/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2368/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 06 de Dezembro de 2017 extraordinárias devidas. 1820 Professores de Ensino Secundário e Primário, pois não integrou ou se fez representar na negociação coletiva, por não pertencer à Por tal razão, inexistente é o interesse recursal do autor, no entidade patronal representativa dos estabelecimentos de ensino de aspecto. 1º e 2º graus. Observe-se que tais instrumentos coletivos expr

Judiciário ● 06/10/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2080/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Outubro de 2016 370 AUTOR: GUILHERME OLIVEIRA ANTONELLO RÉU: SCAPINI MOTORS LTDA DESTINATÁRIO Andre Luis Gomes Pela presente, fica o destinatário ciente da audiência designada ZURLO IMPLEMENTOS RODOVIARIOS LTDA a/c Procuradores para o dia 21/02/2017 15:50, a ser realizada na sala de audiências da 6ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL, situada na AV Pela presente, fica o destinatári

Judiciário ● 18/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2997/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Junho de 2020 CONSIGNATÁRIO Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região PAULO HENRIQUE ROMANO PONTES Ailson Gonçalves Gomes(OAB: 26654/PE) ADVOGADO 3153 1. DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS Omissão, contradição e obscuridade são as hipóteses de cabimento Intimado(s)/Citado(s): dos embargos declaratórios (art. 1.022, I e II, do CPC), assim como - MAJE DO NORDESTE INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA

Judiciário ● 20/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3455/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Abril de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região de Castro. Presente o Procurador do Trabalho Marcelo Goss Neves. 310 EMBARGANTE: FABIO ANDRE MOREIRA RELATOR: DESEMBARGADOR ROBERTO LUIZ GUGLIELMETTO ROBERTO LUIZ GUGLIELMETTO Desembargador-Relator EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REJEIÇÃO. Quando os embargos declaratórios não apresentam nenhum dos vícios constantes no art. 897-A da CLT c/c o art. 535 do CPC, devem ser rejeit