Seção III ● 03/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2362 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 03/10/2017 Publicação: quarta-feira, 04/10/2017 R, CONDICIONADA AO USO DE TORNOZELEIRA ELETRONICA (ARTIGO 146-B, INCISO IV, DA LEI DE EXECUCAO PENAL), E FIXO O PERIMETRO DESTA CO MARCA COMO SENDO O LIMITE TERRITORIAL DE TRANSITO DO REEDUCANDO, NAO PODENDO O MESMO SAIR DO REFERIDO PERIMETRO SOB PENA DE REVOGA CAO DO BENEFICIO E REGRESSAO DE REGIME. OFICIE-SE O DIRETOR DA UN IDADE PRISIONAL DESTA COMARCA COMUNICANDO O T

Seção III ● 06/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1724 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 06/02/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 09/02/2015 NR. PROTOCOLO : 210369-39.2014.8.09.0071 AUTOS NR. : 273 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : SAUDE PUBLICA ACUSADO : MURILO ANDRADE DE SOUZA ADV ACUS : 23904 GO - RAFAEL AGUIAR BRINGEL DESPACHO : A LEI N 12.258/2010, QUE ALTEROU O CODIGO PENAL (DECRETO-LEI N 2. 848/1940 E A LEI DE EXECUCAO PENAL (LEI N 7.210/84, QUE INTRODUZI U NO ORDENAMENTO JURIDICO PATRIO O MONITORAMENT

Seção III ● 07/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1702 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 07/01/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 08/01/2015 VITIMA : ORLANDO BALBINO ACUSADO : TANIA APARECIDA RODRIGUES OLIVEIRA DESPACHO : PROTOCOLO: 201403908456 SENTENCIADO(A): TANIA APRECIDA RODRIGUES OLIVEIRA ADVOGADO: MARCELO SOUSA BORGES ENDERECO RESIDENCIAL: FAZ ENDA FLAMBOYANT, SANTA MARIA, HIDROLANDIA-GO ENDERECO COMERCIAL: NAO POSSUI -APOSENTADA NATUREZA: EXECUCAO PENAL CRIME E FAZENDAS PUBLICAS - TERMO DE AUDIENCI

Seção III ● 07/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1702 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 07/01/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 08/01/2015 RAS, PROVIDENCIE A INSTALACAO A INSTALACAO DA TORNOZELEIRA ELETRO NICA NO SENTENCIADO, DEVENDO O GERENTE DE MONITORAMENTO E FISCALI ZACAO INFORMAR A ESTE JUIZO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, MEDIANT E O ENCAMINHAMENTO DE OFICIO A ESTE JUIZO, VIA E-MAIL, COMARCADEH [email protected]. O APENADO DEVERA COMPARECER NA CASA DO AL BERGADO, AV. VENEZA, QD. 45, LT 10/18, J

Seção II ● 23/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1916 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 23/11/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 24/11/2015 ENAMENTO JURIDICO PATRIO O MONITORAMENTO ELETRONICO DE PRESOS QUE , POSTERIORMENTE, FOI REGULAMENTADO PELO DECRETO N. 7.627/2011. N ESSE CONTEXTO, O ESTADO DE GOIAS, COMO MEDIDA DE POLITICA CRIMINA L, ADOTOU O PROGRAMA MONITORACAO ELETRONICA PRISIONAL DO SISTEMA PENITENCIARIO, DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE ESTADO E ADMI NISTRACAO E JUSTICA, COMO SOLUCAO PARA O

Publicações Judiciais I ● 12/07/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5008130-05.2019.4.03.0000 RELATOR: Gab. 08 - DES. FED. CECÍLIA MARCONDES AGRAVANTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL AGRAVADO: CEMITERIO E CREMATORIO PARQUE DAS FLORES LTDA - ME Advogado do(a) AGRAVADO: RENATO FREIRE SANZOVO - SP120982 OUTROS PARTICIPANTES: R ELATÓR IO Trata-se de agravo de instrumento interposto pela União (Fazenda Nacional) contra decisão que, em autos de execução fiscal, deferiu pedido de desbloqueio do valor constrito via BACENJUD em r

Judiciário ● 07/12/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

3364/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 07 de Dezembro de 2021 1179 ADVOGADO KENIA PACIFICO DE ARRUDA(OAB: 13351/ES) NAC CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - ME ANDREZA ROQUE XIMENES(OAB: 6354/RO) ELIANDRA PRIMO(OAB: 20818/ES) ALEX COGO CLIPES MARIA NETA JARDIM BATISTA fórum, a fim de se resguardar a incomunicabilidade, com exceção daquelas que residam fora da comarca de Cachoeiro de Itapemirim- RECLAMADO ES, que poderão ser inqui

Judiciário ● 21/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

3334/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Outubro de 2021 857 Desta forma, proceda-se à consulta INFOJUD-DOI. Mesmo que, por via oblíqua, possa até chegar a encontrar bens, na Defere-se, assim, a consulta ao BACEN-CCS. maioria das vezes é inócua, principalmente, levando-se em conta o A restrição junto ao SERASA não tem qualquer efetividade prática quadro de insolvência do(s) executado(s). ao processo. Busca tão-some

Publicações Judiciais I ● 10/04/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5003246-34.2017.4.03.6100 RELATOR: Gab. 08 - DES. FED. CECÍLIA MARCONDES APELANTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL APELADO: D.M. DIAS - FACCAO DE ROUPAS - EPP Advogados do(a) APELADO: EDUARDO CANTELLI ROCCA - SP237805-A, PEDRO MARIANO CAPELOSSI REIS - SP288044-A D ES PACHO Vistos. Intimem-se as partes embargadas para, querendo, se manifestarem sobre os embargos de declaração opostos, nos termos do § 2º do artigo 1.023 do CPC. AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5

Publicações Judiciais I ● 11/04/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Trata-se de agravo de instrumento interposto por FRANCISCO ANTONIO ZEM PERALTA contra a decisão que, em sede de ação ordinária, indeferiu a tutela de urgência objetivando que a agravada se abstenha de incluir seu nome no CADIN, bem como mantenha em seu favor os benefícios do Programa Especial de Regularização Tributária (PERT) com a consequente suspensão da exigibilidade dos débitos que nele foram incluídos. Alega o agravante, em síntese, que pagou integralmente o débito em janeiro