Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 27 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3435 1115 de Souza - Vistos, O art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros el

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/08/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 2 de Agosto de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 766 1597 OAB/SP 233804 - ADV GUILHERME DE OLIVEIRA AYLON RUIZ OAB/SP 256363 - ADV MARINA EMILIA BARUFFI VALENTE BAGGIO OAB/SP 109631 196.01.2010.014896-0/000000-000 - nº ordem 980/2010 - Outros Feitos Não Especificados - Obrigação de Fazer c/ Pedido de Tutela Antecipada - DULCE HELENA DA SILVA MIGUEL X PREFEITURA MU

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 03/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 3 de novembro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XII - Edição 2697 44 Processo 0000333-95.2020.8.02.0073 - Correição Ordinária - usado nos relatórios de Inspeção Judicial - REQUERENTE: C.G.J.E.A.C.A. - REQUERIDO: J.D.V.C.C.C. - 08. Nesse passo, ACOLHO integralmente o parecer emanado, no sentido de conceder o prazo por mais 15 (quinze) dias para que o Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca da

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 20 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3110 1084 por si já não condiz com a miserabilidade alegada. Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de gratuidade. Outrossim, pelas mesmas razões, fica desde já indeferido eventual pedido de diferimento do recolhimento das custas judiciais, a teor do disposto no art.5º, da Lei 11.608/03. INTIME-SE a parte demandante p

Seção I ● 01/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2777 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 01/07/2019 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 02/07/2019 NR.PROCESSO: 0265042.72.2014.8.09.0138 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS Gabinete do Desembargador Guilherme Gutemberg Isac Pinto EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N.º 0265042.72.2014.8.09.0138 5ª CÂMARA CÍVEL COMARCA DE RIO VERDE EMBARGANTE: LUIZ HENRIQUE MEIRELES VASCONCELOS EMBARGADA: SADI SECCO RELATOR: DES. GUILHERME GUTEMBERG ISAC PINTO RELA

Judiciário ● 18/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2272/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 18 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 992 Conheço dos embargos declaratórios, pois presentes os pressupostos de admissibilidade. 2.2.1 PREQUESTIONAMENTO DE DISPOSITIVOS LEGAIS Alega o reclamante que o Tribunal não enfrentou expressamente o teor do artigo 145 c/c 148 do CPC, o que seria necessário em vista do argumento formulado com base nesses dispositivos no recurso ordinário. Diz que não houve manifesta�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/04/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 15 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2097 1383 MARTINS (OAB 84314/SP), FRANCISCO DUQUE DABUS (OAB 248505/SP) Processo 0002693-64.2015.8.26.0346 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Itaucard S/A - SERGIO EDUARDO DO NASCIMENTO - Vistos. Fls. 38: Defiro, mediante a comprovação do recolhimento da taxa instituída pe

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 25/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 25 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2437 488 Processo 1000563-25.2016.8.26.0516 - Procedimento Comum - Fatos Jurídicos - Daniel Pereira Rocha Junior - Fica o autor intimado, na pessoa do seu advogado, da perícia agendada para o dia 19/10/2017, às 16:20 horas, no Fórum local. - ADV: ANA PAULA MARQUES PEREIRA DE SIQUEIRA (OAB 220447/SP) Processo 1000

Caderno 2 - Judiciário ● 09/09/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 9 de setembro de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2692 752 fixo o valor dos honorários advocatícios em R$ 3.000,00 (três mil reais), a serem arcados pela parte requerida em favor do advogado da parte autora. Sem custas. Sentença sujeita a remessa necessária, nos moldes do art. 496, parágrafo 3º, NCPC, por ser ilíquido o objeto da causa. P.R.I. Após o trânsito em julgado, arquivem-se, com as cautelas de praxe. Camocim/CE, 01

Caderno 2 - Judiciário ● 29/06/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 29 de junho de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XIII - Edição 2874 1046 Civil. É importante consignar que o acordo foi devidamente cumprido pela parte demandada, conforme petição de p. 71, não havendo razão para que os presentes autos continuem suspensos. Outrossim, oficie-se ao eminente Desembargador Durval Aires Filho, Relator do Agravo de Instrumento nº 0621353-39.2022.8.06.0000, em trâmite na 4ª Câmara de Direito Privado do e. TJCE, c