Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 12/04/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2094 836 são os previstos em lei, com referência expressa ao critério de idade, não caberia regulamentação por meio de outra espécie normativa. Considerou, por conseguinte, não recepcionada pela Carta Magna a expressão “e nos regulamentos da Marinha, do Exército e da Aeronáutica”, contida no art. 10 da Lei 6.880/80, q

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 9 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3444 30 Processo 1001478-12.2014.8.26.0236 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A - GILSCAR COMERCIO E INDUSTRIA DE BORDADOS LTDA - Vistos. Fls. 455: Defiro. Aguarde-se em arquivo, ficando desde já decretada a suspensão do processo nos termos do art. 921, III, do CPC,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/02/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Fevereiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 900 2175 de interesse da parte, arquivem-se. Int. - ADV VANIA FERREIRA DOS SANTOS BENETON OAB/SP 129729 - ADV PATRICIA CORREA DE MORAIS AGUIAR OAB/SP 148825 602.01.2007.026557-7/000000-000 - nº ordem 1352/2007 - Outros Feitos Não Especificados - ACAO DE COBRANCA FATIMA VAZ DOS SANTOS GAZOLI X BANCO HSBC - Os autos

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 28/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1549 2382 ANDRADE - Vistos. 1. Porque os documentos de fls. 10, 12 e 13/17 evidenciam situação de superendividamento, assim comprovando a atual impossibilidade de satisfazer as custas processuais, defiro à autora a gratuidade judiciária. Anote-se. 2. Pretende a autora que o réu seja desde logo compelido a reduzir a 30% os d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 16 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2450 2254 dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. O comparecimento à audiência é obrigatório (pessoalmente ou por intermédio de representante, por meio de procuração específica, com outorga de poderes para negociar e transigir). A ausência injustificada

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/11/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 3 de Novembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1069 1851 a certeza e a exigibilidade só são atribuídas à duplicata acompanhada do comprovante de entrega das mercadorias, porque confirma a existência do negócio mercantil que deu causa à sua emissão. No caso dos autos, a ré admite a possibilidade de ter se equivocado e não trouxe nenhuma prova de que a oper

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 30/11/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Novembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1086 1945 Municipal de Salto de Pirapora de licença sob o n° 381/2010. Requer a expedição ao Sr. Oficial Registrador do 2ª Cartório de Registro de Imóveis de Sorocaba, para a averbação do desmembramento do lote, sem prejuízos a terceiros. O oficial registrador foi ouvido, informando que a área provem de out

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/11/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 5 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 827 2350 OLIMPIO DE AZEVEDO OAB/SP 34248 - ADV RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO OAB/SP 180737 602.01.2009.052939-7/000000-000 - nº ordem 2330/2009 - Execução de Título Extrajudicial - BANCO BRADESCO S/A X REINALDO DE OLIVEIRA SOROCABA ME E OUTROS - Fls. 39. Vistos. Nesta data efetuei o pedido de bloqueio pelo Sistem

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/01/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 30 de janeiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2738 3120 Processo 0047812-12.2008.8.26.0405 (405.01.2008.047812) - Ação Civil Pública - Concessão / Permissão / Autorização Ministerio Publico do Estado de São Paulo - Defensoria Pública do Estado de São Paulo - Prefeitura do Municipio de Osasco - - Flamboyant Comercial Agropecuária Ltda - José Gomes da S

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/12/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 4 de Dezembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1317 2417 ação revisional contra BANCO SANTANDER S/A, alegando, em síntese, que celebrou contrato de empréstimo com o réu, para pagamento em 48 parcelas fixas de R$ 344,95, com encargos abusivos e juros acima da taxa média de mercado e utilização de tabela PRICE para cálculo da amortização das parcelas. Ped