Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 31/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 31 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3016 2170 Custas ex lege. Expeça-se mandado de averbação. P.I.C. - ADV: CINTYA MARIA NOVELETO (OAB 392874/SP) Processo 1006151-43.2019.8.26.0084 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - J.M.F.S. - I.S.F. - I. RELATÓRIO. 1. Pede JOÃO MARCOS FRANCO DA SILVA em face de ISABELLA DA SILVA FRANCO representad

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 08/04/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 8 de Abril de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 929 365 configuração para o Adicional de Local de Exercício e o Adicional Operacional de Localidade, que somente então se afastaram do caráter especial de gratificações pro labore faciendo e passaram a representar verdadeiro e geral aumento de vencimentos destinados a beneficiar, ao arrepio da Constituição Federal, apenas os servidores

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 12/04/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 12 de Abril de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 931 438 ainda no Rio, se a lei pudesse chamar de compra o que não é compra, de importação o que não é importação, de exportação o que não é exportação, de renda o que não é renda, ruiria todo o sistema tributário inscrito na Constituição. Ainda há poucos dias, numa carta ao eminente Ministro Prado Kelly, a propósito de um

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 29/02/2012 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Fevereiro de 2012 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano III - Edição 643 74 do meu pai e data de nascimento, assim eu disse, e quando chegou na parte dela ela não sabia dizer, aí foi então que eu percebi que existia alguma coisa de errada quando ela não soube relatar o nome do pai e da mãe, e nem propriamente o nome dela, aí demorou mais um pouco, eu já sabendo mais ou menos o que estava acontec

Caderno único ● 21/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 114/2017 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 21 de junho de 2017 consumo. Sustenta que teve severo mal estar ao consumir o produto, e o potencial risco oferecido à saúde lhe causou indiscutível dano moral. Requer, ao final, reparação pelos danos morais sofridos, no patamar de R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais). Juntou a prova documental correlata. A conciliação restou infrutífera. Ato contínuo, a requerida-fabricante apresentou sua defesa, onde aduz, em sínt

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 03/02/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

infração pelo Fisco, de forma que o termo inicial da decadência do período mais antigo é 1º.01.2000. Válida a notificação do lançamento efetuada em 2004. Inexistência de decadência ou de prescrição. 5. Recurso especial conhecido em parte e, nesta parte, não provido. (SEGUNDA TURMA, REsp 1005010/PE, Rel. Min. ELIANA CALMON, DJe 29/10/2008)PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO ANULATÓRIA. IRPF. APURAÇÃO. TESE RECURSAL FUNDADA NA VIOLAÇÃO