Judiciário ● 29/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2259/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Junho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região SENTENÇA PJe 1404 Já a contradição que pode ser objeto de embargos de declaração é a que se verifica da sentença com ela mesma, e não desta com Ante a juntada do substabelecimento com poderes específicos para demais elementos dos autos e nem com a tese que a parte quer transigir, homologo o acordo de IDfa98430 para que surta seus que seja adotada. efeitos legais

Judiciário ● 01/07/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2012/2016 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 01 de Julho de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região e 897-A da CLT, constata-se que os embargos de declaração são um recurso de fundamentação vinculadadestinado a atacar os seguintes vícios: omissão, contradição, obscuridade, erros materiais 797 1. NÃO CONHECER dos Embargos de Declaração interpostos pela Ré; 2. II. CONDENAR a Ré em multa de R$ 500,00 em favor da parte e manifesto equívoco no exame dos pressuposto

Judiciário ● 25/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3522/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Julho de 2022 1533 Registra-se que, para o conhecimento dos Embargos de e manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do Declaração, por se tratar de recurso com fundamentação vinculada, recurso. não basta à parte alegar a presença de omissão, contradição ou obscuridade na sentença, mas que os alegados erros se Especificamente quanto à omissão, aquela que pod

Judiciário ● 20/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3497/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Junho de 2022 3971 I. RELATÓRIO Ademais, cumpre observar que a petição inicial do processo A parte Ré apresenta Embargos de Declaração sustentando vício 0100773-22.2020.5.01.0027 é clara ao limitar o pleito de horas na decisão que acolheu parcialmente a preliminar de litispendência. extras ao período de 06/06/2019 até a data de 22/09/2020, o que É o relatório. demonstra

Judiciário ● 07/12/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2369/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Dezembro de 2017 689 um recurso de fundamentação vinculadadestinado a atacar os Reclamante. seguintes vícios: omissão, contradição, obscuridade, erros materiais Assim, por se tratar de questão de ordem pública, retifico o e manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do dispositivo da sentença para acrescentar que as custas a cargo da recurso. parte Autora já f

Judiciário ● 29/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2550/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Agosto de 2018 1327 recurso. como repouso semanal remunerado para fins de reflexos das Especificamente quanto à omissão, aquela que pode ser objeto de horas extras não é o mesmo que atribuir a ele a natureza de embargos de declaração é a que se verifica quando a sentença repouso semanal remunerado para qualquer fim, inclusive para deixa de analisar um pedido ou causa de pedir ou

Judiciário ● 19/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2251/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Junho de 2017 JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 1ª REGIÃO 4086 recurso. Especificamente quanto à omissão, aquela que pode ser objeto de 2ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro embargos de declaração é a que se verifica quando a sentença RUA DO LAVRADIO, 132, 1º Andar, CENTRO, RIO DE JANEIRO - deixa de analisar um pedido ou causa de pedir ou argumento de RJ - CE

Judiciário ● 24/01/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3398/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Janeiro de 2022 ADVOGADO RECLAMADO RECLAMADO RECLAMADO THATIANE DOS SANTOS PIMENTEL(OAB: 166859/RJ) SMART SUSHI COMERCIO DE ALIMENTO LTDA - EPP JOSE EDUARDO RANGEL MENDES MARIA RITA PAULA 2278 interposição do apelo - art. 897-A da CLT e 1022 do NCPC. Não aponta a embargante omissão relevante, assim entendida aquela que, analisada objetivamente, ictupermitiria - em tese - a revisão do

Judiciário ● 08/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3489/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região ADVOGADO Assessor Processo Nº ATOrd-0100354-66.2020.5.01.0038 RECLAMANTE EZEQUIEL LOUREIRO DE SOUZA ADVOGADO VALERIA DA SILVA ROCHA(OAB: 187191/RJ) RECLAMADO ROSANGELA MARTINS TEIXEIRA RECLAMADO Andrea Stuker Kropf ADVOGADO SERGIO MURILO GOMES(OAB: 64420-D/RJ) RECLAMADO CARRO & ESTILO SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA - ME RECLAMADO ALEXANDRE STUKER KROPF ADVOGADO SERGIO MURILO GOMES(O

Judiciário ● 01/12/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3360/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 01 de Dezembro de 2021 3161 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO A parte Autora apresenta Embargos de Declaração sustentando vício na sentença proferida. DESTINATÁRIO(S): SANDRA MARIA GONÇALVES É o relatório. NOTIFICAÇÃO PJe Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para que II. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE seja iniciada a perícia, devendo as partes fornecerem as informa�