Judiciário ● 23/01/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2153/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Janeiro de 2017 3607 não basta à parte alegar a presença de omissão, contradição ou Através de uma interpretação conjunta dos arts. 1022 do CPC/2015 obscuridade na sentença, mas que os alegados erros se e 897-A da CLT, constata-se que os embargos de declaração são enquadrem, ao menos em tese, aos vícios referidos e que não que um recurso de fundamentação vinculadadestina

Judiciário ● 11/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2310/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Setembro de 2017 ADVOGADO SONIA SODRE DE ARAUJO(OAB: 60579/RJ) ADRIANA DE ARAUJO FELIPE(OAB: 111122/RJ) Fabrícia Sodré de Araujo Fonseca e Aguiar(OAB: 118634/RJ) IESA OLEO&GAS S/A - Em Recuperação Judicial CRISTIANE LOUISE ALVES FERREIRA(OAB: 174212/RJ) ADVOGADO ADVOGADO RECLAMADO ADVOGADO 611 A parte Autora e a Ré apresentam Embargos de Declaração sustentando vício na sentença p

Judiciário ● 17/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3350/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Novembro de 2021 confissão. 835 I. RELATÓRIO DADOS PARA INGRESSO À SALA VIRTUAL: LINK PESSOAL E ÚNICO A SER USADO EM TODAS AS A parte Autora apresenta Embargos de Declaração sustentando AUDIÊNCIAS: vício na sentença proferida. h t t p s : / / t r t 1 - j u s - br.zoom.us/j/3398113978?pwd=OG0zU2pIVzRLRTJxQ3hDSDhX Apresentada manifestação da Ré, pela rejeiç�

Judiciário ● 05/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3158/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 05 de Fevereiro de 2021 ADVOGADO compreender o que nela se está decidindo e por qual motivo. Ocorre que os Embargos de Declaração apresentados não tratam de matéria que se enquadre em alguns dos vícios acima, mas apenas demonstram inconformismo da parte com relação ao acolhimento da sua ilegitimidade ativa e à sua condenação em custas e honorários sucumbenciais e tentativa de reforma do j

Judiciário ● 08/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2888/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Janeiro de 2020 888 Intimado(s)/Citado(s): - VALMIR CALIXTO DOS SANTOS - VIACAO PAVUNENSE SA RIO DE JANEIRO, 8 de Janeiro de 2020 DECISÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO LILIANE PEREIRA BORGES Sentença I. RELATÓRIO III. JUÍZO DE MÉRITO Processo Nº ATOrd-0100468-97.2017.5.01.0009 RECLAMANTE CLAUDIENE DOS SANTOS BEZERRA ADVOGADO Ana Claudia Silva Guterres(OAB: 143084/RJ) ADVOGADO LUCIANE

Judiciário ● 26/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3566/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Setembro de 2022 11492 ADVOGADO Esclareço que doravante as folhas citadas nesta decisão dizem RÉU respeito à respectiva página do arquivo virtual do processo, em ADVOGADO PDF, baixado em ordem crescente, nesta data. ADVOGADO MARTA APARECIDA BRANDAO(OAB: 106344/MG) CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE KELE CRISTINA DE SOUZA MIRANDA(OAB: 31599/DF) JOAO PAULO BRUGGER BORGES(OAB

Judiciário ● 16/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2436/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Março de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região INTIMEM-SE. 973 que seja adotada. Rio de Janeiro, 16 de março de 2018. JOSÉ ALEXANDRE CID PINTO FILHO Por sua vez, a obscuridade que pode ser objeto de embargos de Juiz do Trabalho Substituto declaração é a que se verifica quando a fundamentação ou o dispositivo da sentença não é claro, não permitindo ao intérprete compreender o que nela se está decidindo e po

Judiciário ● 14/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2434/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Março de 2018 517 embargos de declaração é a que se verifica quando a sentença Vale registrar que é perfeitamente possível de se cogitar a utilização deixa de analisar um pedido ou causa de pedir ou argumento de de recurso com fim protelatório também pela parte Autora, já que defesa. esta pode ter interesse -não albergado pelo sistema jurídico - de obter maior tempo para a

Judiciário ● 16/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2454/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Abril de 2018 6562 Já a contradição que pode ser objeto de embargos de declaração é a que se verifica da sentença com ela mesma, e não desta com IV. DISPOSITIVO demais elementos dos autos e nem com a tese que a parte quer PELO EXPOSTO, nos termos da fundamentação supra, DECIDO: que seja adotada. 1. NÃO CONHECER dos Embargos de Declaração interpostos pela Por sua vez, a obs

Judiciário ● 16/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2475/2018 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região 1895 Portanto, nos termos do art. 1026, parágrafo segundo do CPC/2015 Através de uma interpretação conjunta dos arts. 1022 do CPC/2015 c/c art. 769 da CLT condeno a parte Autora em multa de R$ e 897-A da CLT, constata-se que os embargos de declaração são 5.000,00, em favor da Ré. Não há que se falar em dispensa um recurso de fundamentação vinculadadestinado a at