Judiciário ● 17/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2208/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Abril de 2017 4082 I. RELATÓRIO manejar o recurso adequado. A parte Autora apresenta Embargos de Declaração sustentando Registra-se que, para o conhecimento dos Embargos de vício na sentença proferida. Declaração, por se tratar de recurso com fundamentação vinculada, não basta à parte alegar a presença de omissão, contradição ou É o relatório. obscuridade na sentença

Judiciário ● 24/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3023/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região 2275 Ocorre que os Embargos de Declaração apresentados não tratam de matéria que se enquadre em alguns dos vícios acima, mas apenas demonstram inconformismo da parte com relação à improcedência do pedido de responsabilidade subsidiária da Terceira Ré e tentativa de reanálise de prova. Assim, apenas por um juízo hipotético, sem adentrar na questão de INTIMAÇÃO F

Judiciário ● 21/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3520/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região 3905 Intimado(s)/Citado(s): - M.C.S. demais elementos dos autos e nem com a tese que a parte quer que seja adotada. Tomar ciência do(a) Intimação de ID a777e95. Por sua vez, a obscuridade que pode ser objeto de embargos de Processo Nº ATOrd-0100283-19.2021.5.01.0074 RECLAMANTE RENAN MENDES MOCO ADVOGADO JOSÉ SOLON TEPEDINO JAFFÉ(OAB: 128788/RJ) RECLAMADO VENKON EXPRESS

Judiciário ● 21/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3418/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Fevereiro de 2022 830 Especificamente quanto à omissão, aquela que pode ser objeto de embargos de declaração é a que se verifica quando a sentença deixa de analisar um pedido ou causa de pedir ou argumento de JOSE ALEXANDRE CID PINTO FILHO defesa. Já a contradição que pode ser objeto de embargos de declaração é a que se verifica da sentença com ela mesma, e não desta com dem

Judiciário ● 15/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3414/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 15 de Fevereiro de 2022 ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO RECLAMADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO RECLAMADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO TESTEMUNHA TESTEMUNHA renata correia lobosco(OAB: 95780/RJ) THIAGO CONTE LOFREDO TEDESCHI(OAB: 333267/SP) RAFAEL MAUL DE ANDRADE CRISAFULLI(OAB: 142411/RJ) PARNAIBA GAS NATURAL S.A. renata correia lobosco(OAB: 95780/RJ) BRUNO DE MEDEIROS TOCANTINS(O

Judiciário ● 19/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2251/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Junho de 2017 Apresentada manifestação pela Ré. 4079 obscuridade na sentença, mas que os alegados erros se enquadrem, ao menos em tese, aos vícios referidos e que não que É o relatório. seja clara tentativa de reanálise da demanda. Portanto, não conheço dos embargos de declaração apresentados pela parte Autora. II. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE Através de uma interpretação c

Judiciário ● 15/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3414/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 15 de Fevereiro de 2022 Intimado(s)/Citado(s): - DOMMO ENERGIA S.A. - EBX BRASIL S/A - OGX PETROLEO E GAS PARTICIPACOES S.A. - OGX PETROLEO E GÁS LTDA, sucursal Colômbia - PARNAIBA GAS NATURAL S.A. 3521 Assim, apenas por um juízo hipotético, sem adentrar na questão de haver ou não os erros apontados, já é possível atestar que os vícios alegados não podem ser objeto de embargos de declar

Judiciário ● 21/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3418/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Fevereiro de 2022 829 um recurso de fundamentação vinculada destinado a atacar os NÃO CONHECERdos embargos de declaração apresentados seguintes vícios: omissão, contradição, obscuridade, erros materiais pela Ré. e manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso. INTIMEM-SE. Especificamente quanto à omissão, aquela que pode ser objeto de embargos de decla

Judiciário ● 09/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3410/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 09 de Fevereiro de 2022 Assessor 880 dispositivo da sentença não é claro, não permitindo ao intérprete compreender o que nela se está decidindo e por qual motivo. Processo Nº ATOrd-0100730-29.2021.5.01.0002 RECLAMANTE MARCELO IGNACIO COELHO ADVOGADO ARILENO MARÇAL DA SILVA(OAB: 137320/RJ) ADVOGADO LAERCIO COSTA MOREIRA(OAB: 144636-D/RJ) RECLAMADO CONDOMINIO PARQUE DAS LARANJEIRAS ADVOGADO

Judiciário ● 09/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3410/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 09 de Fevereiro de 2022 881 alegados não podem ser objeto de embargos de declaração em INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID d4a5869 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: face de sentença (teoria da asserção aplicada em sede de conhecimento dos embargos de declaração), devendo a parte manejar o recurso adequado. DECISÃO DE EMBARGOS DE DECLA