Judiciário ● 27/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3481/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região 6447 O entendimento pacífico no âmbito do TST é de que é imperioso que as razões recursais demonstrem de maneira explícita, fundamentada e analítica a divergência jurisprudencial ou a violação legal. Dessa forma, recursos com fundamentações genéricas, baseadas em meros apontamentos de dispositivos tidos como /ml violados, e sem a indicação do ponto/trecho da deci

Judiciário ● 27/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3481/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região não cabe falar em violação direta e literal da Constituição da 6586 - MARIA HEDWIGES RODRIGUES KEPCZYNSKI República, razão pela qual o recurso de revista é inadmissível, nos termos do art. 896, § 2º, da CLT, c/c art. 926 e 927, I, do CPC. Assim, nego seguimento ao recurso no tema "Do descumprimento PODER JUDICIÁRIO dos termos do título executivo transitado em jul

Judiciário ● 27/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3481/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região 6598 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA INTIMAÇÃO Vice-Presidente do Tribunal Regional do Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 7464bc3 Trabalho da 4ª Região proferida nos autos. RECURSO DE REVISTA ROT-0020179-53.2018.5.04.0012 - OJC Análise de Recursos /dh PORTO ALEGRE/RS, 27 de maio de 2022. RICARDO HOFMEISTER

Judiciário ● 27/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3481/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Advogado(a)(s): 6222 1.KARLA GODINHO SPALDING (RS - 36891) 1.MUNICIPIO DE PAROBE Recorrido(a)(s): /amw 2.DARCI LUIS SCHWABE PORTO ALEGRE/RS, 27 de maio de 2022. RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA Desembargador Federal do Trabalho Processo Nº ROT-0020678-57.2019.5.04.0382 RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA RECORRENTE ASSOCIACAO BENEFICENTE DE PAROBE ADVOGAD

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3481/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região 6316 PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Processo /dh Coletivo / Ação Civil Pública / Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e PORTO ALEGRE/RS, 27 de maio de 2022. Não Fazer) RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Partes e Desembargador Federal do Trabalho Procuradores / Sucumbência / Hono

Judiciário ● 20/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3476/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região 7528 seja, o mero inadimplemento Não admito o recurso de revista noitem. Não se recebe recurso de revista que deixar de indicar o trecho da decisão recorrida que consubstancia o prequestionamento da /ahm controvérsia objeto de inconformidade; que deixar de indicar, de PORTO ALEGRE/RS, 20 de maio de 2022. forma explícita e fundamentada, contrariedade a dispositivo de lei,

Judiciário ● 20/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3476/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Superada a apreciação dos pressupostos extrínsecos, passo à AGRAVANTE ADVOGADO análise do recurso. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS O cabimento do recurso de revista oferecido contra decisão AGRAVANTE ADVOGADO proferida em execução de sentença está restrito às hipóteses em que evidenciada ofensa direta e literal a norma inserta na AGRAVANTE ADVOGADO Constituição da Re

Judiciário ● 29/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3461/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Abril de 2022 ADVOGADO CUSTOS LEGIS Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região PEDRO MACEDO ARAUJO(OAB: 114223/RS) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO 5842 Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID cc378ec proferida nos autos. Intimado(s)/Citado(s): - ENEDIR BARRETO Recorrente(s): CARLOS EDUARDO WINTER AFONSO CELSO BANDEIRA PODER JUDICIÁRIO Advogado(a)(s): MARTHA (RS - 17006) JUSTIÇA DO FUNDACAO DE Recorrido(a)(s)

Judiciário ● 02/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3462/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 02 de Maio de 2022 8665 Registro que o trecho transcrito pela parte não encontra Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID fc09f7e correspondência no acórdão de ID. 57f89a1. proferida nos autos. Nego seguimento no tópico "IV - DOS HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA". RECURSO DE REVISTA CONCLUSÃO RORSum-0020189-20.2021.5.04.0812 - OJC Análise de Recursos Nego seguimento. Tram

Judiciário ● 02/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3462/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 02 de Maio de 2022 8117 PERICIAIS". INTIMAÇÃO CONCLUSÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 4cfb0e3 Admito parcialmente o recurso. proferida nos autos. Intimem-se, inclusivea parte recorrida, para, querendo,apresentar contrarrazões no prazo legal quanto aos tópicos admitidos. RECURSO DE REVISTA ROT-0021248-61.2020.5.04.0203 - OJC Análise de Recursos RICARDO HOFMEI