Caderno único ● 22/09/2011 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 180/2011 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 22 de setembro de 2011 Decisão CONHECER. DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO. POR MAIORIA. Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Revisor Des. Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Advogado(s) Origem Ementa 2009 01 1 002451-1 536193 TEÓFILO CAETANO J.J. COSTA CARVALHO MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA DER DF DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGENS DO DISTRITO FEDERAL E OUTROS JULIO CESA

Diário da Justiça ● 28/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6627/2019 - Quinta-feira, 28 de Março de 2019 21 conhece Francilene desde 2010; que todos esses anos Francilene atuou na Secretaria Cível e em março de 2011 passou a atuar na Secretaria Criminal; que durante esse período nunca teve problemas de hierarquia com Francilene; que Francilene sempre tratou todos os colegas de trabalho com urbanidade, tranquilamente, sem proferir qualquer tipo de palavrão; que nunca presenciou Francilene desrespeitar quai

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 26/09/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Setembro de 2013 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano V - Edição 1016 18 quando o autor afirma: “Não há dúvida de que a eficácia é um princípio que não se deve subestimar na Administração de um Estado de Direito, pois o que importa aos cidadãos é que os serviços sejam prestados adequadamente. Daí o fato de a Constituição o situar no topo dos princípios que devem conduzir a função

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 06/08/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

TIPIFICAÇÃO.1. Discute-se o direito à liberação e ao não perdimento dasmercadorias importadas, que foram apreendidas em virtude de ter havido indevida identificação do importador como se fosse ofabricante dos produtos.2. Houve irregularidade na importação, se não foi por ação foi por omissão, em virtude ausência das inscrições necessárias de procedência da mercadoria, aparentando ser nacional, quando era proveniente dos Estados Unidos da América, como atestam os documentos de

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 24/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: sexta-feira, 24 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XX - Edição 4542 28 Vistos etc. Especifiquem as partes, no prazo de cinco dias, as provas que pretendem produzir. Após, abra-se vista dos autos ao MP. Intimem-se. Processo 0813205-89.2019.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reconhecimento / Dissolução Reqte: S.K.G.O. - Reqdo: A.S.A. ADV: FELIPE RAMOS VOLLKOPF DA SILVA (OAB 21961/MS) ADV: JOÃO ANTONIO

Diário da Justiça ● 03/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6847/2020 - Terça-feira, 3 de Março de 2020 1324 processual - hipótese dos autos -, o novo regramento terá aplicação imediata, em observância ao princípio do tempus regit actum. 3. Tratando-se de competência absoluta em razão da matéria e considerando que ainda não foi proferida sentença de mérito, não se aplica a regra da perpetuação da jurisdição, prevista no art. 43 do Código de Processo Civil, aplicada subsidiariamente ao proces

Diário da Justiça ● 03/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6847/2020 - Terça-feira, 3 de Março de 2020 1325 do crime previsto no art. 209, § 1º do CPM, com autoria em apuração. Em Decisão interlocutória a Juíza da Comarca de Almerim/PA, reconheceu a competência desta Justiça Miliar para o exame do caso, remetendo-se os autos a este juízo. O Ministério Público Militar, entendeu que a competência é da Justiça Militar e, na oportunidade, requisitou diligências. Pelo que se infere dos autos, os f

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 03/12/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 3 de dezembro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2717 703 parte deixe transcorrer o prazo sem manifestação, esta omissão será interpretada como concordância com a realização do ato. 6. Caso a parte informe que não possui acesso aos recursos tecnológicos indicados, deverá o oficial de justiça, no mesmo ato, intimar para que a parte compareça no dia e hora designados na se

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 1043 861 ostenta possibilidade, mormente por receber benefício junto ao INSS. Deste modo, fixo alimentos provisórios para a autora em 30% do benefício do requerido, oficiando-se para início dos descontos e depósito na conta indicada às fls. 13. No mais, citese (art. 285 do CPC) e cumpra-se a determinação de se

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 16/12/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 16 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XIV - Edição 3188 342 prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 39