Seção III ● 07/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2247 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 07/04/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 10/04/2017 O 174, INCISO I, DO CTN, AO SE FALAR DE PRESCRICAO, SENDO QUE O I NICIO DO PRAZO PRESCRICIONAL SE DA COM A CONSTITUICAO DEFINITIVA DO CREDITO E SEU TERMO AD QUEM OCORRE, IN CASU, COM A CITACAO VAL IDA DO EXECUTADO. NAO TENDO TRANSCORRIDOS MAIS DE 5 (CINCO) ANOS ENTRE OS REFERIDOS MARCOS TEMPORAIS, NAO HA QUE SE FALAR EM PRESC RICAO. A PRESCRICAO TRIBUTARIA NAO SE CONFUND

Seção II ● 15/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2506 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 15/05/2018 Publicação: quarta-feira, 16/05/2018 ILIAR E INCLUSO NO PROGRAMA DE MONITORACAO ELETRONICA. A VISTA DO CALCULO DE PENAS, OUCA-SE O MINISTERIO PUBLICO E DEFESA PARA PRO NUNCIAMENTO, NOS TERMOS DO QUE DETERMINA O ART. 5 DA RES. 113/201 0 DO CNJ. SEM PREJUIZO DA EXPEDICAO DE OFICIO ESPECIFICO E APARTA DO, COMUNIQUE-SE , VIA MALOTE DIGITAL, O RELATOR DO HC N 246872-3 3 ( FL. 54 ), FAZENDO-SE ACOMPANHAR DE COPIA

Seção III ● 10/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2784 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 10/07/2019 Publicação: quinta-feira, 11/07/2019 STITUICAO, POSTO QUE APENAS COLACIONOU A CERTIDAO DE NASCIMENTO D A MENOR. NESSE PONTO, RESSALTO AINDA QUE FOI INFORMADO NA PETICAO , DE FLS. 06/11, QUE O GENITOR DA CRIANCA TAMBEM E RESPONSAVEL PE LOS SEUS CUIDADOS, NAO ESTANDO A INFANTE DESAMPARADA POR CONTA DA SEGREGACAO DA REEDUCANDA. NESSE SENTIDO, O TRIBUNAL DE JUSTICA D O ESTADO DE GOIAS JA CORROBOROU O SEGUINTE

Seção III ● 02/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2778 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 02/07/2019 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 03/07/2019 VISITACAO DAS PROVAS PRODUZIDAS NOS AUTOS, EM ESPECIAL DELACAO D E MENOR INFRATOR, DECLARACOES DAS VITIMAS E DEPOIMENTOS POLICIAIS , PRESTADOS SOB O CRIVO DO CONTRADITORIO, UNISSONOS QUANTO AO EMP REGO DE ARMA DE FOGO, DESAUTORIZANDO O PEDIDO DE ABSOLVICAO DAS I MPUTACOES, BEM COMO DE DESCLASSIFICACAO PARA O DELITO DE ROUBO NA FORMA SIMPLES. II - APENAMENTO CORRIGIDO.

Seção III ● 02/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2019 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 02/05/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 03/05/2016 CASO, NA FORMA DO ART. 231 DO CPC (ARTS. 914 E 915 DO CPC/2015). REJEITADOS OS EMBARGOS, OS HONORARIOS SAO ELEVADOS ATE 20% (ART. 827, 2, DO CPC). NAO HAVENDO A CITACAO, PENHORA OU APRESENTACAO DE EMBARGOS NO PRAZO DE LEI, CERTIFIQUE-SE E DE-SE VISTA A PARTE EXEQUENTE PELO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS. SAO LUIS DE MONTES BELOS, 18 DE ABRIL DE 2016. PETER LEMKE SCHRADER JUIZ

Seção II ● 30/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1998 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 30/03/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 31/03/2016 VA O ART.44 DA LEI DE TOXICOS. DIANTE DESTE ENTENDIMENTO, TEMOS Q UE A FRACAO NECESSARIA DE CUMPRIMENTO DE PENA REFERENTE A ESTE DE LITO PARA FINS DE PROGRESSAO DE REGIME E DE 1/6, E NAO FOI CORRET AMENTE ESTIPULADA NO CALCULO LIQUIDATORIO DE FLS.02/03 DO 1 ROTEI RO DE PENAS. POR FIM, NO QUE SE CONCERNE AO PLEITO DE PROGRESSAO DE REGIME, DESTARTE NAO TER SIDO ESTIPULADO

Seção II ● 09/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2086 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 09/08/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 10/08/2016 DESPACHO : ESTADO DE GOIAS PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA 2 VARA DE EXE CUCAO PENAL SENTENCA AUTOS N. 200802851490 PAULO CESAR NUNES DA S ILVA, FILHO DE RITA MARIA DE OLIVEIRA, QUALIFICADO NOS AUTOS, CON DENADO A PENA DE 2 ANOS E 11 MESES DE RECLUSAO, EM REGIME ABERTO, PELA PRATICA DO DELITO DESCRITO NO ARTIGO 180, DO CODIGO PENAL, FORAGIDO DO REGIME ABERTO DESDE 28

Seção II ● 15/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1708 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 15/01/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 16/01/2015 ANALISANDO OS AUTOS, NOTO PELOS INFORMES REVELADOS NOS AUTOS O IN TEGRAL CUMPRIMENTO DA PENA RESTRITIVA DE DIREITO CONSISTENTE EM P RESTACAO DE SERVICOS A COMUNIDADE, RAZAO PELA QUAL, ACOLHO O PARE CER MINISTERIAL E DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE EM FAVOR DO(A) R EEDUCANDO(A) ALESSANDRO DA SILVA REFERENTE A PRESENTE EXECUCAO DE CORRENTE DO PROCESSO DE CONHECIMENTO N 423

Seção II ● 03/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1799 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/06/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 08/06/2015 VA DE DIREITOS, CONSISTENTE EM PRESTACAO DE SERVICOS A COMUNIDADE . ANTES MESMO DE INICIAR O CUMPRIMENTO DA PENA ALTERNATIVA SOBREV EIO NOVA CONDENACAO, ORIUNDA DA 10 VARA CRIMINAL, DESTA CAPITAL, A QUAL CONDENOU O APENADO A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE DE 01 (UM ) ANO DE RECLUSAO EM REGIME SEMIABERTO. AS FLS. RETRO DO RP, O MI NISTERIO PUBLICO MANIFESTOU PELA CONVERSA

Judiciário ● 20/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2211/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região em 08 dias, comprovar o cumprimento da obrigacao de fazer - 1376 Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Intimação implantar integralmente no contracheque do exequente o valor da incorporacao, objeto desta execucao, sob pena de multa diaria de R$1.000,00, conforme ja determinado na sentenca de embargos (fls. 951). Prazo: 08 dia(s) Notificação Intimação Processo Nº RTOrd-00