Seção II ● 11/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2522 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 11/06/2018 Publicação: terça-feira, 12/06/2018 OTICIAS DA PRATICA DE NOVO CRIME ATE A PRESENTE DATA. E O BASTANT E. DECIDO. VERIFICA-SE QUE O APENADO PREENCHE OS REQUISITOS OBJET IVO E SUBJETIVO PARA PROGREDIR DE REGIME, UMA VEZ QUE NAO HA NOS AUTOS DADOS QUE DESABONEM A SUA CONDUTA E TAMPOUCO NOTICIA DA PRA TICA DE NOVO DELITO. AO TEOR DO EXPOSTO, CONCEDO AO REEDUCANDO JO HNATHAN SILVA DE FREITAS A PROGRESSAO PARA

Seção III ● 22/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2713 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 22/03/2019 Publicação: segunda-feira, 25/03/2019 JA QUALIFICADO, CONDENADO A PENA UNIFICADA DE 11(ONZE) ANOS E 11 (ONZE) MESES DE RECLUSAO E O PAGAMENTO DE 1310 DIAS-MULTA. DEPREE NDE-SE DOS AUTOS QUE O SENTENCIADO FOI BENEFICIADO COM A PROGRESS AO DE REGIME DO CUMPRIMENTO DE PENA DO FECHADO PARA O SEMIABERTO, MEDIANTE ALGUMAS CONDICOES ESTABELECIDAS EM AUDIENCIA ADMONITORI A, DENTRE ELAS O COMPARECIMENTO MENSAL EM J

Seção III ● 17/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2429 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 17/01/2018 Publicação: quinta-feira, 18/01/2018 RESOLUCAO DO MERITO, COM BASE NO ART. 485, III, DO CODIGO DE PRO CESSO CIVIL. PROCEDA A ESCRIVANIA AO CANCELAMENTO DA RESTRICAO DO VEICULO DE PLACA NKG 5957, A F. 63, VIA RENAJUD. DESPESAS PROCES SUAIS PELA PARTE EXEQUENTE, EM OBSERVANCIA AO DISPOSTO NO 2 DO AR TIGO SUPRACITADO, FICANDO SUSPENSA A EXIGIBILIDADE EM RAZAO DESTE SER BENEFICIARIO DA JUSTICA GRATUITA. DEIXO

Seção III ● 29/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2618 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 29/10/2018 Publicação: terça-feira, 30/10/2018 14265 GO - SERGIO SIQUEIRA DESPACHO : AUTOS N. 201601025887 DESPACHO SABE-SE QUE O IPTU CONSTITUI OBRIG ACAO PROPTER REM , POSSUINDO COMO FATO GERADOR A PROPRIEDADE, O D OMINIO UTIL OU A POSSE DE BEM IMOVEL POR NATUREZA OU POR ACESSAO FISICA (ART. 32 DO CTN). AINDA, NOS TERMOS DO ART. 34 DO CTN, SER A CONTRIBUINTE DO IMPOSTO O PROPRIETARIO DO IMOVEL, O TITULAR DO SEU D

Seção III ● 03/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2300 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 03/07/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 04/07/2017 IVA PUG NA, TAMBEM, POR ATUALIZACAO DO DEBITO E O RELATORIO PASSO A DEC IDIR DE INICIO, AFASTO O PEDIDO DE EXTINCAO DO PROCESSO, A PRESEN TADO PELO EXECUTADO, SOB O FUNDAMENTO DA FALTA DE INTERESS E DE AG IR, JA QUE A DEMANDA EM ANALISE BUSCA RESULTADO FAVORAVEL AO ALIM ENTANDO (UTILIDADE), SENDO, TAMBEM, NECESSARIA, EM RAZAO DA INERC IA DO PAI (DEVEDOR) JA EM RELACAO A

Seção II ● 10/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2327 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 10/08/2017 Publicação: segunda-feira, 14/08/2017 SOBRE A CONVERSAO DA ACAO DE BUSCA E APREENSAO EM ACAO EXECUTIVA E DAS DESPESAS PROCESSUAIS. A INTIMACAO DA PESSOA JURIDICA AUTORA DEVERA SER REALIZADA PELO DIARIO DE JUSTICA ELETRONICO, EM NOME DO PATRONO INDICADO PARA ESSA FINALIDADE (FL. 84). GOIANIA (GO), 04 DE AGOSTO DE 2017. ATILA NAVES AMARAL JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 164766-42.2010.8.09.0051 AUTOS NR. : 110

Seção II ● 18/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2591 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 18/09/2018 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 19/09/2018 TOS DESTA EXECUCAO PENAL PENDENTE DE CUMPRIMENTO JUNTO AO BNMP/CN J. PROCEDA-SE AO CALCULO DE PENAS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. EM SEGUIDA, OUCAM-SE O MINISTERIO PUBLICO E DEFESA PARA FINS DE HOM OLOGACAO DO CALCULO DE PENAS, NOS TERMOS DO ART. 5, 1, RES. 113/2 010 DO CNJ. APOS, CONCLUSOS COM INFORMACOES ATUALIZADAS DO GOIASP EN . COPIA DESTA SERVIRA COMO OFICIO (PROVIM

Seção II ● 17/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2570 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 17/08/2018 Publicação: segunda-feira, 20/08/2018 NDO INICIAR O CUMPRIMENTO DA PENA, APOS REFORMA PARCIAL DO REGIME PRISIONAL EM GRAU DE RECURSO. EM CONSULTA NO SPG, VERIFICOU-SE H AVER O REFERIDO MANDADO DE PRISAO. CONSIDERANDO A INVIABILIDADE D E EXPEDICAO DE ALVARA DE SOLTURA POR ESTE JUIZO DA EXECUCAO PENAL EM FAVOR DA APENADA, E QUE ESTA VINHA CUMPRINDO SUA PENA REGULAR MENTE NO REGIME SEMIABERTO, COMUNIQUE-SE AO J

Seção III ● 09/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2464 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 09/03/2018 Publicação: segunda-feira, 12/03/2018 IN COMPETENCIA DESTE JUIZO O INTUITO MAXIMO DO PRINCIPIO DO JUIZO I MEDIATO ESTA EM QUE, PELA PROXIMIDADE COM A CRIANCA, E POSSIVE L A TENDER DE MANEIRA MAIS EFICAZ AOS OBJETIVOS COLIMADOS PELO EC A, B EM COMO ENTREGAR-LHE A PRESTACAO JURISDICIONAL DE FORMA RAPI DA E EFETIVA, POR MEIO DE UMA INTERACAO PROXIMA ENTRE O JUIZO, O INFAN TE E SEUS PAIS OU RESPONSAVEIS IMPORTA

Seção III ● 14/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2768 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 14/06/2019 Publicação: segunda-feira, 17/06/2019 IA DO INDULTO, JA QUE O APENADO PREENCHE TODOS OS REQUISITOS, OBJ ETIVOS E SUBJETIVOS, PARA TANTO, UMA VEZ QUE: I) E PORTADOR DE DO ENCA GRAVE (ENCEFALOPATIA), ENCONTRA-SE ACAMADO, CONSCIENTE, PORE M LIMITADO DE SUAS FUNCOES COGNITIVAS E FISICA, CONFORME ATESTADO MEDICO ACOSTADO A FL. 300, CUMPRINDO, PORTANTO, O REQUISITO PREV ISTO NO ART. 2, INCISO VIII, DO DECRETO N.