Seção III ● 12/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2485 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 12/04/2018 Publicação: sexta-feira, 13/04/2018 ISO IV , DA LEI N. 8.009 /90. 2. AINDA QUE O DEBITO SEJA DE PEQUE NA MONTA, NAO TENDO SIDO LOCALIZADOS OUTROS BENS DO DEVEDOR APTOS A SATISFAZE-LO, NAO PROSPERA A ALEGACAO DE EXCESSO DE PENHORA. 3 . ADEMAIS, O EXCESSO DE PENHORA NAO PODE SER RECONHECIDO EX OFFIC IO, A TEOR DO QUE DISPOE O ART. 685, I, DO CODIGO DE PROCESSO CIV IL, QUE ESTABELECE A POSSIBILIDADE DE REDUCA

Seção II ● 09/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2086 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 09/08/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 10/08/2016 OCORRERAM OS EXPURGOS INFLACIONARIOS. COM EFEITO, NAO HA NECESSI DADE DE QUE A EXEQUENTE TENHA INTEGRADO A ACAO CIVIL PUBLICA, TAM POUCO OUTORGADO PROCURACAO AO INSTITUTO BRASILEIRO DE DEFESA DO C ONSUMIDOR (IDEC). EM CASO SEMELHANTE, O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUST ICA ADOTOU O SEGUINTE ENTENDIMENTO: ACAO CIVIL PUBLICA. RECURSO E SPECIAL REPRESENTATIVO DE CONTROVERSIA. ART.

Seção III ● 28/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2457 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 28/02/2018 Publicação: quinta-feira, 01/03/2018 CIAL PARA KARINE SERAFIM SILVA; QUE A INQUILINA NAO PAGOU OS ALUG UEIS, NEM AS CONTAS DE AGUA E ENERGIA, SENDO LHE REPASSADO COMO P AGAMENTO DA DIVIDA O CHEQUE OBJETO DESTA LIDE; QUE O TITULO FOI D EVOLVIDO PELO BANCO EM RAZAO DO MOTIVO 21. JUNTOU DOCUMENTOS AS F LS. 06-08. CITADO (FLS. 17), O EXECUTADO OPOS EMBARGOS DO DEVEDOR (FLS. 24-28). SUSTENTA, EM SUMA: QUE NUNCA

Seção III ● 05/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2723 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 05/04/2019 Publicação: segunda-feira, 08/04/2019 71 DO CODIGO CIVIL, PRESCREVE QUE O NEGOCIO JURIDICO E ANULAVEL P OR INCAPACIDADE RELATIVA DO AGENTE OU POR VICIO RESULTANTE DE ERR O, DOLO, COACAO, ESTADO DE PERIGO, LESAO OU FRAUDE CONTRA CREDORE S. O OBJETIVO DA LEI CIVIL E PROTEGER AQUELES QUE NAO PUDEREM EXP RIMIR SUA VONTADE, EVITANDO QUE, QUANDO POSTOS A SITUACOES DE DES EQUILIBRIO, TENHAM SEUS DIREITOS LESADOS.

Seção III ● 20/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2491 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 20/04/2018 Publicação: segunda-feira, 23/04/2018 ADV EXQTE : 34335 GO - TIAGO DE CARVALHO BRAGA ADV EXECDO : 24096 GO - ELISANGELA DA SILVA CAMPOS DANTAS DESPACHO : DECIDO. A CONTROVERSIA CINGE-SE A OBSERVANCIA DO PRECEITUADO NO I NCISO II, DO ART. 614, DO CPC73, VIGENTE A EPOCA DO AJUIZAMENTO D A EXECUCAO. DE ACORDO COM ESSE DISPOSITIVO, O CREDOR DEVERA APRES ENTAR PLANILHA DEMONSTRATIVA DO VALOR DO DEBITO, COM TODOS

Judiciário ● 07/12/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2120/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 07 de Dezembro de 2016 1366 advogado, para, querendo, no prazo legal, impugnar os termos dos embargos a execucao opostos pela executada. Processo Nº 0000501-95.2012.5.06.0371 Edital de Citacao No EDC-000214/16 Processo Nº 00501/2012-371-06-00.7 Processo Nº 0002661-59.2013.5.06.0371 Processo Nº 02661/2013-371-06-00.1 Requerente Requerido MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO DA 6 REG POSTO DA TERR