Judiciário ● 04/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2554/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Setembro de 2018 843 esclarecimento dos aspectos relevantes para o deslinde da controvérsia. (TRT18, RO - 0010878-33.2014.5.18.0271, Rel. DANIEL VIANA JUNIOR, 3ª TURMA, 30/10/2014) Por fim, registro que esta Eg. 1ª Turma, também proferiu decisão neste mesmo sentido, no recente julgamento do RO-001071810.2017.5.18.0010, de relatoria do Exmo. Des. Welington Luis Peixoto, em 09/08/2018.

Caderno 2 - Judiciário ● 01/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 1 de outubro de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2471 39 de Crato - Ante o exposto, reconsidero a decisão de p. 103-105 dos autos apensos para conhecer do apelo e dar-lhe parcial provimento, reformando, em parte, a sentença impugnada para condenar o Município de Crato ao pagamento de R$ 1.000,00 (um mil reais) a título de honorários advocatícios em prol da Defensoria Pública do Estado do Ceará. Publique-se e intimemse. Decorrid

Caderno único ● 26/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 160/2016 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 25 de agosto de 2016 INCORPORACOES E CONSTRUCOES S/A, PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES, PDG INCORPORADORA, CONSTRUTORA, URBANIZADORA E CORRETORA LTDA RECORRIDO: MARCELO TAVARES DA MOTA DECISÃO Trata-se de Recurso Inominado em que se discute a inversão da cláusula penal em desfavor da construtora, na hipótese de atraso na entrega do imóvel e, ainda, a possibilidade de sua cumulação com lucros cessantes.

Caderno único ● 16/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 215/2017 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 16 de novembro de 2017 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais N. 0720529-86.2017.8.07.0016 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - A: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: LUIZ FRANCISCO DA SILVA. Adv(s).: DF3989100A - GUILHERME GOMES DA SILVA. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS GAB1TR2 Gabinete do Juiz de Direito João Luis Fischer Dias Número do processo: 0720529-

Caderno 2 - Judiciário ● 04/04/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 4 de abril de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2817 150 Nº 0630440-53.2021.8.06.0000/50000 - Agravo Interno Cível - Crato - Agravante: Administradora de Consórcio Nacional Honda Ltda - Agravado: Raimundo Nonato Santos da Costa - À vista do exposto, reconheço a perda do objeto do presente recurso, dando-o por prejudicado, com fundamento no artigo 932, III, do Código de Processo Civil de 2015. Após o trânsito em julgado, arquiv

Judiciário ● 06/05/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

1972/2016 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 06 de Maio de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região FERNANDES,ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PGE 7 Ministério Público do Trabalho - MPT ser intimados da suspensão deste processo. Instaurado Incidente de Uniformização de Jurisprudência - IUJ quanto ao tema "Dano Moral - Atraso no Pagamento das Verbas Em 6 de Maio de 2016. Rescisórias - Configuração" - objeto do presente recurso de revista nos autos RO-0002751-81.2013.5.01.

Judiciário ● 06/05/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

1972/2016 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 06 de Maio de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região 21 quanto ao tema "Multa do artigo 475-J do CPC - Aplicação Intimado(s)/Citado(s): - PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS - ROBSON DE ANDRADE DA SILVA subsidiária no Processo do Trabalho" - objeto do presente recurso de revista -, nos autos AP- 0000838-18.2012.5.01.0050. Intimada a parte para tomar ciência que o presente feito Destinatário: ROBSON DE ANDRADE DA SILVA,PETROLE

Caderno único ● 11/07/2011 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 129/2011 Brasília - DF, segunda-feira, 11 de julho de 2011 DESPACHO FLS. 255 (...) Esteado na argumentação aduzida, suspendo, em atenção ao determinado pela augusta Suprema Corte, o trânsito processual e o exame do apelo até que seja resolvida a controvérsia que é objeto da repercussão geral reconhecida no recurso extraordinário nomeado, ficando confiada aos litigantes a incumbência de noticiarem a resolução da questão, tão-logo se verifique, de forma a ser retomad

Judiciário ● 20/01/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

1900/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Janeiro de 2016 341 relação processual e conste também do título executivo judicial. V - Os entes integrantes da Administração Pública direta e indireta respondem subsidiariamente, nas mesmas condições do item IV, caso evidenciada a sua conduta culposa no cumprimento das obrigações da Lei n.º 8.666, de 21.06.1993, especialmente na CERTIDÃO DE JULGAMENTO fiscalização do cumpri

Publicações Judiciais I ● 03/04/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

APELANTE: LUIZ PIRONTI Advogado do(a) APELANTE: JOSE ZOCARATO FILHO - SP74892-A APELADO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Advogados do(a) APELADO: NELSON LUIZ NOUVEL ALESSIO - SP61713-A, LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA - SP398091-A D ECIS ÃO A matéria devolvida a este Tribunal resvala na questão atinente à prescrição da pretensão de pleitear a responsabilização da parte requerida pelo sinistro constatado em imóvel, em decorrência de vícios de construção, que dificultam seu us