Judiciário ● 13/04/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2951/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Abril de 2020 286 momento em que ingressam com suas ações, avaliam os custos e bem como ao tema "Natureza salarial do auxílio refeição e cesta riscos que podem advir. alimentação" - fls. 1963/1965, o que torna desnecessário qualquer Por outro lado, não é possível a invocação, por analogia ou em face prequestionamento pelas Partes, sob a alegação de do princípio da aplic

Judiciário ● 21/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3271/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 10524 tempos idos, quando havia atividade local (item 3 do laudo). obrigação de compensação pordano moral subsiste (artigos 186 e O estado do ombro direito é razoável, notando-se uma limitação 949 do Código Civil vigente), abaixo colacionados: funcional leve a moderada. O mesmo para o ombro esquerdo, “Art. 186. Aquele que, por ação ou omissão voluntária, ne

Judiciário ● 19/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3204/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Abril de 2021 21692 membros superiores elevados). Isto foi confirmado pelo Técnico de danos danos morais, estéticos ou materiais em razão das referidas Segurança do Trabalho da Reclamada. lesões. A atividade de chapeamento é dividida em furar, escarear, limpar, Quanto às lesões nos cotovelos o perito não apontou nexo selar e cravar. Cada uma destas etapas ocorria em um turno

Judiciário ● 31/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2905/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 31 de Janeiro de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 9420 Nesse sentido, cabia à reclamada provar que não houve culpa da (...) empresa no acidente, comprovando que o reclamante utilizava cinto Dessa forma, rejeito o pedido de indenização por danos materiais, de segurança e EPI´s adequados e deste ônus não se desincumbiu, indenização por lucros cessantes, pensão mensal. donde considero que houve negligência da

Judiciário ● 11/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2912/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 11 de Fevereiro de 2020 7958 surgiram em razão do trabalho na reclamada. (25% para o ombro direito e 12,5% para a coluna). Seguem os trechos do laudo quanto à análise dos exames: Assim sendo, presentes os requisitos contidos no art. 19 e 20, II, da 12.EXAMES COMPLEMENTARES ACESSADOS NO ATO lei 8213/91, bem como do art. 186 e 927 do Código Civil vigente, TÉCNICO-PERICIAL: consequentemen

Judiciário ● 04/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3215/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região 887 indenizatório tem um duplo caráter satisfativo-punitivo. Satisfativo presidência da referida entidade representativa dos moradores do porque visa compensar o sofrimento da vítima, e punitivo porque bairro, onde se deu o caso. visa desestimular a prática de atos lesivos à honra e à imagem das Entende este Juízo que houve excesso da reclamada em cobrar do pessoa

Judiciário ● 04/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3215/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região causa junto com o autor, as próprias câmeras retiradas 901 ocorrência de dolo do empregado. indevidamente também foram entregues a pessoa que ocupava a presidência da referida entidade representativa dos moradores do Dessa forma, se o empregado não teve a intenção de causar o bairro, onde se deu o caso. dano, mas, no exercício de suas atribuições, agiu com culpa

Publicações Judiciais I ● 14/03/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCESSO CIVIL: AGRAVO LEGAL. ARTIGO 557 DO CPC. DECISÃO TERMINATIVA. MANDADO DE SEGURANÇA. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. INCIDÊNCIA. CÉDULAS DE PRESENÇA PAGA AOS MEMBROS DOS CONSELHOS DE ADMINISTRAÇÃO E FISCAL. COOPERATIVAS. NATUREZA REMUNERATÓRIA. ARTIGO 22, III, DA LEI 8.212/91. (...) III - A agravante sustenta que os valores por ela pagos aos seus conselheiros sob a rubrica de "cédulas de presença" em reuniões do Conselho não ostentam natureza remuneratória, de sorte que sobre

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 12/07/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Adicionais noturno, insalubridade e periculosidade, e seus reflexos em descansos semanais remunerados – DSR’s Igualmente às horas extras, referidos adicionais têm por fundamento o labor do empregado, ou seja, também é pago “pelo trabalho” e não “para o trabalho”. A despeito deste trabalho se operar em circunstâncias especiais (perigosas, insalubres, ou em período noturno), é fato que tais adicionais sempre estão remunerando o trabalho, a evidenciar a sua natureza remunerató

Judiciário ● 18/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2684/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Março de 2019 6001 colacionados encontram-se superados, nos termos do artigo 896, § honra humana. 7º, da CLT. Recurso de revista não conhecido. TST-RR-2863- Levo em conta ainda que a saúde e integridade física e psicológica 28.2015.5.12.0006 - (3ª Turma) - ALEXANDRE AGRA BELMONTE - humana, bem jurídico tutelado tem valor inigualável na medida em Ministro Relator que nada in