Judiciário ● 19/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2998/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Junho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 14833 Código Civil vigente), abaixo colacionados: respondem solidariamente pelos danos causados à saúde dos "Art. 186. Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência trabalhadores. Inteligência dos artigos 932, III, 933 e 942, parágrafo ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que único, do Código Civil e da Norma Regulamentadora 4

Judiciário ● 26/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3109/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Novembro de 2020 1779 notadamente o primeiro laudo médico apresentado nesta ação e o Assim sendo, presentes os requisitos contidos no art. 19 e 20, II, da resultado da perícia médica realizada na ação previdenciária. lei 8213/91,bem como do art. 186 e 927 do Código Civil vigente, Vejamos: consequentemente, presente a obrigação indenizatória. Inicialmente pondere-se que a re

Judiciário ● 26/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3109/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Novembro de 2020 No caso em exame o MM. Juízo de origem, analisando a prova 1788 exclusivamente moral, comete ato ilícito." produzida, decidiu da seguinte forma: "Art. 949. No caso de lesão ou outra ofensa à saúde, o ofensor "Doença ocupacional indenizará o ofendido das despesas do tratamento e dos lucros (...) cessantes até ao fim da convalescença, além de algum outro prejuí

Judiciário ● 16/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3183/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 16 de Março de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 695 salario efetivamente recebido pelo autor, com a correta apuração (12.03) Correta e razoável, a sentença recorrida, que fixou o marco das correções e dissídios obtidos anualmente com relação as inicial da pensão mensal vitalícia no momento da propositura da parcelas vencidas e vincendas no curso do processo."), na sentença ação: "Quanto ao termo inicial d

Judiciário ● 21/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3271/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 10531 incluindo maior atividade com a fratura do ombro contralateral, capacidade laborativa de forma que inegável a ofensa ao direito da idade, biótipo (…) e ações laborais com ponteadeira suspensa em personalidade e como consequência, a obrigação compensatória. balancim, a qual exige movimentos constantes do ombro em flexão, Trata-se o dano moral de danoinreip

Judiciário ● 10/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3219/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Maio de 2021 24398 doenças ocupacionais. obrigação de compensação por dano moral subsiste (artigos 186 e Conforme depoimento da segunda testemunha em algumas 949 do Código Civil vigente), abaixo colacionados: ocasiões os empregados não usavam EPI´s, sendo que conforme “Art. 186. Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência se constata dos autos o reclamante

Judiciário ● 31/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2238/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 82 Observando as normas regulamentadoras, vejo que são Nego provimento. evidentemente aplicáveis à reclamada, no caso em tela, a NR 7, a (...) NR 9, a NR 17, e a NR 36. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS - DESPESAS COM Compulsando os autos, vejo que a reclamada não observou o TRATAMENTO MÉDICO disposto pelas NRs 7, 9 e 17, uma vez que não foram carreados (...) ao

Judiciário ● 25/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2689/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Março de 2019 9820 Desta feita, o ambiente de trabalho não gerou no autor a patologia modo a desmotivá-lo à reiteração da conduta e de lhe advertir como impõe a norma coletiva, ou seja, o autor não adquiriu a quanto as cautelas a que se obriga no que pertine à dignidade e doença em razão do ambiente de trabalho, mas, também em razão honra humana. dele. Levando em conta t

Judiciário ● 22/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2688/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Março de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 6041 sentido dano emergente. Indefiro a pretensão. épocas. Outrossim, não demonstrou também o autor a ocorrência dos lucros O pagamento da pensão mensal deve ser feito mediante depósito cessantes ou a perda da chance decorrente e desse modo, indefiro em conta corrente ou poupança em nome do autor, por ele indicada a pretensão. neste feito por ocasião da liquid

Judiciário ● 03/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2466/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 03 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 31288 Socorro local com perda parcial no nível de consciência, o que 1- O histórico de depressão do autor pode ter influenciado na confirma a gravidade do acidente, id 7eb5c9a. patologia de estresse pós traumático? Consta da CTPS do autor a função de operador de loja. A questão R: Sim, apenas como susceptibilidade, pois o nome já sugere que levantada pelo autor