Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 22/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3574 1141 instrumento, que perdeu de todo seu objeto, já que o inconformismo da agravante trata apenas da antecipação dos efeitos da tutela. A prolação da sentença se sobrepõe ao decidido em sede liminar (decisão interlocutória). Competirá à parte interessada, se lhe convier, apresentar irresignação contra a sentença prolatada

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 22/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3574 1544 Nº 2080057-05.2022.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Itararé - Agravante: Autair de Jesus Gatti - Agravado: Município de Itararé - AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA. Deci

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 18/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3572 2068 a citação da requerida para apresentar contestação no prazo legal. Retratação do magistrado. Recurso prejudicado, nos termos do art. 1.018, §1º, do CPC/2015. Perda do interesse recursal da parte agravante. Recurso não conhecido. Vistos. Trata-se de recurso de agravo de instrumento interposto para reforma da r. decisão de

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 20/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 20 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3594 1573 os presentes aclaratórios em virtude, tão somente, de seu inconformismo com a decisão ora atacada, não se divisando, na hipótese, quaisquer dos vícios previstos no art. 1.022 do Código de Processo Civil, a inquinar tal decisum. 5. Embargos de declaração rejeitados. (EDcl no MS 21315/DF, Relatora Ministra DIVA MALERBI (DE

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 20/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 20 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3594 1574 fim, julgado procedente este recurso para reformar a decisão recorrida, determinando se que, ao menos até o julgamento de eventual recurso de apelação interposto pelo ente expropriante seja deferido ao expropriado o levantamento de apenas 80% dos valores depositados nos autos expropriatórios referentes somente a verba previs

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 26/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 26 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3407 1293 62.2021.8.26.0000 Agravante: Leandro da Silva Furtado Agravados: Município de Birigui e Sérgio Rosa Furtado DECISÃO MONOCRÁTICA Nº 1.628 AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA TUTELA DE URGÊNCIA Pedido de reforma da decisão que indeferiu a tutela de urgência Sentença proferida Perda superveniente do interesse rec

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 17 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3363 4356 benefícios da gratuidade processual. 4. Não haverá reexame necessário [artigo 496 do Código de Processo Civil]. 5. Transitada em julgado, arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo e feitas as comunicações. Ciência. Oficie-se. Publique-se. Registrese. Comunique-se. Intimem-se e cumpra-se. Franca,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 17 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3363 4357 Súmula nº 105 do Superior Tribunal de Justiça], pois não tipificada a má fé. Reexame e recurso Não haverá reexame necessário [artigo 14, parágrafo 1º, da Lei nº 12.016/2009 | Lei do Mandado de Segurança]. Comunicação Comunique-se e oficie-se para a autoridade impetrada, cientificando-a da decis

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 19/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3383 1050 por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - Paulínia - Agravante: Norberto da Silva Maia (Menor(es) representado(s)) - Agravado: Unimed Campinas Cooperativa de Trabalho Médico - Registro: Número de registro do acórdão digital Não informado DECISÃO MONOCRÁTICA Agravo Interno Cí

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 19/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3383 1051 de administração. Aviso de recebimento assinado por pessoa incumbida do recebimento de correspondências, devidamente identificada pelo nome e RG. Validade. Exegese do Art. 248, § 4º, CPC. Teoria da aparência. Precedentes. RECURSO DESPROVIDO. Logo, não se faz mais necessário qualquer pronunciamento a este respeito, sendo pa