Seção II ● 10/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2585 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 10/09/2018 Publicação: terça-feira, 11/09/2018 OS 157, 2, INCISO II, DO CODIGO PENAL E O ABSOLVO DOS DEMAIS DELI TOS QUE LHE SAO IMPUTADOS NOS PRESENTES AUTOS NOS TERMOS DO ARTIG O 386, VII, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. DESTARTE, COM AMPARO NAS DIRETRIZES DOS ARTIGOS 59 E 68 DO SUPRACITADO CODEX, E, ATENTA A O PRINCIPIO DA INDIVIDUALIZACAO DAS PENAS, CONFORME BEM PRECEITUA A NOSSA CONSTITUICAO, EM SEU ARTIGO 5, INCI

Seção III ● 11/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2608 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 11/10/2018 Publicação: segunda-feira, 15/10/2018 TEM A VALORAR. A VISTA DAS CIRCUNSTANCIAS ANALISADAS, ACRESCO 1/ 8 (UM OITAVO) PARA CADA CIRCUNSTANCIA JUDICIAL DESFAVORAVEL ANALI SADA, ASSIM FIXO A PENA-BASE EM 2 (DOIS) ANOS E 03 (TRES) MESES D E RECLUSAO E 11 (ONZE) DIAS-MULTA. INEXISTEM CIRCUNSTANCIAS ATENU ANTES OU AGRAVANTES, BEM COMO CAUSA DE DIMINUICAO OU AUMENTO DE P ENA, RAZAO PELA QUAL TORNO DEFINITIVA A PE

Seção III ● 26/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1715 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 26/01/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 27/01/2015 ADO COM RELACAO A ESTE ULTIMO ACUSADO. NO CASO EM APRECO, A CONDU TA DOS ACUSADOS EXAURIRAM TODOS OS ATOS DE EXECUCAO, CULMINADO CO M A RETIRADA DA RES FURTIVA DA ESFERA DE PODER DA VITIMA, AINDA Q UE POR POUCO TEMPO, O QUE CARACTERIZA O CRIME DE FURTO CONSUMADO. POR FIM TENHO QUE, NAO HA ALEGACAO PLAUSIVEL QUE POSSIBILITE A A BSOLVICAO DO ACUSADO, HAVENDO EXATIDAO E

Seção III ● 10/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2385 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 10/11/2017 Publicação: segunda-feira, 13/11/2017 ACUSADO : CLEVISON TAVARES COSTA VITIMA : GLEIDSON DAS CHAGAS RIBEIRO ADV ACUS : 38868 GO - EDUARDO XAVIER DE ALMEIDA DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, CONDENO O ACUSADO CLEVISON TAVARES COSTA, BRASILE IRO, SOLTEIRO, NATURAL DE TAGUATINGA DF, NASCIDO EM 11/07/1994, F ILHO DE GALIMAR LEITE TAVARES COSTA E JADIR DE JESUS COSTA, PELA PRATICA DO CRIME TIPIFICADO NO ART. 157, 2, INC

Seção II ● 22/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2392 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 22/11/2017 Publicação: quinta-feira, 23/11/2017 IRA PESSOA, NO QUAL JA FAZ PARTE DO TIPO PENAL; (NEUTRA) 6 - QUAN TO AS CIRCUNSTANCIAS QUE FORAM PRATICADAS O CRIME: ESTAS SAO NORM AIS PARA O TIPO PENAL;(NEUTRA) 7 - QUANTOS AS CONSEQUENCIAS DO CR IME: ESTAS NAO FORAM PREJUDICIAIS, POIS O OBJETO SUBTRAIDO FOI RE CUPERADO;(NEUTRA) 8 - QUANTO AO COMPORTAMENTO DA VITIMA: A VITIMA EM NADA INFLUENCIOU NA PRATICA DO DELITO.(NE

Seção II ● 22/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1810 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 22/06/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 23/06/2015 DA PENA PORQUE ESTA FOI FIXADA NO MINIMO LEGAL (SUMULA 231 DO STJ ). DESSE MODO, TORNO A SANCAO PENAL DEFINITIVA EM 01 (UM) ANO DE RECLUSAO, EM FACE DA AUSENCIA DE OUTRAS CAUSAS QUE POSSAM MODIFIC A-LA. DO CONCURSO MATERIAL ENTRE OS DELITOS DE ROUBO E A CORRUPCA O DE MENORES. CONSIDERANDO QUE O DELITO DE ROUBO E A CORRUPCAO DE MENORES PERPETRADOS PELO ACUSADO SAO CRIM

Seção III ● 17/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2151 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 17/11/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 18/11/2016 ATER; MOTIVOS DO FATO, NO CASO, INEGAVEL SUA PRETENSAO A OBTENCAO DE LUCRO FACIL, SEM PREZO PARA O TRABALHO E CONQUISTAS PESSOAIS ALHEIOS, QUE NAO O BENEFICIAM; CIRCUNSTANCIAS DO FATO, SATISFATOR IAMENTE DEMONSTRADAS, E, SEM QUALQUER DUVIDA, AS QUAIS NAO O FAVO RECEM, TENDO EM VISTA QUE, NO REFERIDO DIA, SURPREENDEU MARIA APA RECIDA, RENDENDO-A, O QUE A FEZ CAPITULAR E D

Seção II ● 02/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2081 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 02/08/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 03/08/2016 0 (DEZ) DIAS, APOS O TRANSITO EM JULGADO DA PRESENTE SENTENCA. 4. 2.DAS CUSTAS PROCESSUAIS: CONSIDERANDO AS PARCAS CONDICOES FINANC EIRAS DO SENTENCIADO ADENIR (ELETRICISTA), DEIXO DE CONDENA-LO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. 4.3.DOS DIREITOS POLITICOS: TR ANSITADA EM JULGADO A SENTENCA CONDENATORIA, FICAM AUTOMATICAMENT E SUSPENSOS OS DIREITOS POLITICOS DO CONDENA

Seção II ● 15/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1891 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 15/10/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 16/10/2015 TIVA A SANCAO CORPOREA EM 05 (CINCO) ANOS E 04 (QUATRO) MESES DE RECLUSAO, ANTE A AUSENCIA DE OUTRAS CAUSAS QUE POSSAM MODIFICA-LA . DA PENA DE MULTA. CONSIDERANDO AS MESMAS CIRCUNSTANCIAS JUDICIA IS ACIMA CONSIDERADAS E A PRECARIA SITUACAO FINANCEIRA DO ACUSADO (DESEMPREGADO), FIXO A PENA DE MULTA EM 10 (DEZ) DIAS-MULTA. A A TENUANTE DA CONFISSAO ESPONTANEA NAO IMPORTA

Seção II ● 18/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1787 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 18/05/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 19/05/2015 ADV ACUS : 12935 GO - FRED MARCOS DE PAIVA DESPACHO : DA PARTE DISPOSITIVA. ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO F ORMULADO NA DENUNCIA PARA O FIM DE CONDENAR HIGOR HITALO CAVALCAN TE DE OLIVEIRA COMO INCURSO NAS PENAS DO ARTIGO 157, CAPUT, DO CO DIGO PENAL. ATENTA AO PRINCIPIO DA CONSTITUCIONAL DA INDIVIDUALIZ ACAO DA PENA E AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS DOS ARTIG