Seção III ● 10/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2726 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 10/04/2019 Publicação: quinta-feira, 11/04/2019 SENTENCIADO, SUA MANEIRA DE AGIR E DE SENTIR. DEVE-SE PORTANTO, C ONSIDERA-LA FAVORAVEL A FIM DE EVITAR PREJUIZO; CONDUTA SOCIAL: N AO HA INFORMACOES NOS AUTOS A INDICAR SUA CONDUTA NO CONTEXTO SOC IAL, COMO FAMILIAR, PROFISSIONAL, ETC, PORTANTO, NAO DEVERA SOFRE R MAIOR REPROVABILIDADE ANTE A AUSENCIA DE ELEMENTOS QUE JUSTIFIQ UEM SUA DESVALORACAO; MOTIVOS DO CRIME: S

Seção III ● 15/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2448 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 15/02/2018 Publicação: sexta-feira, 16/02/2018 EUTROS. POR FIM, DEVE-SE RESSALTAR QUE O COMPORTAMENTO DA VITIMA EM NADA CONTRIBUIU PARA A PRATICA DO DELITO, RAZAO PORQUE CONSIDE RO NEUTRA TAL CIRCUNSTANCIA. NESTE CONTEXTO, ATENTO AO CONJUNTO D E CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS ANALISADAS, FIXO-LHE A PENA-BASE NO MI NIMO LEGAL, QUAL SEJA: 04 (QUATRO) ANOS DE RECLUSAO. NA SEGUNDA F ASE DA DOSIMETRIA, NAO CONCORRE CIRCUNSTANCI

Seção III ● 21/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2452 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 21/02/2018 Publicação: quinta-feira, 22/02/2018 IDO, NAO SE VERIFICAM QUAISQUER ATENUANTES OU AGRAVANTES GENERICA S (ARTS. 61 A 66 DO CP). 2.7 CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS DO ART. 59 DO CODIGO PENAL QUANTO AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS DO ART. 59 DO CODIGO PENAL, NAO SE VERIFICA NENHUMA DESFAVORAVEL AO ACUSADO, VE JAMOS: (A) CULPABILIDADE: E NORMAL A ESPECIE, NAO ENSEJANDO MAIOR REPROVACAO DA CONDUTA DELITUOSA NEUTRA. (B)

Seção III ● 01/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2777 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 01/07/2019 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 02/07/2019 AS CIRCUNSTANCIAS SAO AS PROPRIAS DO TIPO AS CONSEQUENCIAS F ORAM REDUZIDAS, UMA VEZ QUE O OBJETO SUBTRAIDO FOI RECUPERADO CO MPORTAMENTO DA VITIMA: NORMAL, QUE EM NADA CONTRIBUIU PARA A ACAO CRIMINOSA DO ACUSADO EM OBSERVANCIA AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS ACIMA, ANALISADAS ISOLADAMENTE, FIXO A PENA-BASE EM 04 (QUATRO) ANOS E 09 (NOVE) MESES DE RECLUSAO NA SEGUNDA FASE

Seção III ● 10/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1987 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 10/03/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 11/03/2016 SENTIDO DE AGREDIR E SUBTRAIR O APARELHO CELULAR PERTENCENTE A J OAO FRANCISCO. SENDO ASSIM, A CENSURABILIDADE DE SEU COMPORTAMENT O E RELEVANTE, O QUE JUSTIFICA SUA GRADUACAO EM NIVEL QUE CORRESP ONDA AO QUE SE EVIDENCIE COMO SUFICIENTE A REPROVACAO E PREVENCAO DO DELITO, EM ESPECIAL DIANTE DA DETECCAO DE QUE AS HIPOTESES DE SEU AFASTAMENTO NAO SAO OCORRENTES; ANTECEDEN

Seção III ● 11/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2608 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 11/10/2018 Publicação: segunda-feira, 15/10/2018 UA MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVA. AUSENTE QUALQUER EXCLUDENTE DE TIPICIDADE, ILICITUDE OU CULPABILIDADE, NAO HA FALAR EM ABSOLV ICAO. DO CRIME DE CORRUPCAO DE MENORES (ARTIGO 244-B DA LEI 8.069 /90) PRECEITUA O ARTIGO 244-B, DO ESTATUTO DA CRIANCA E DO ADOLES CENTE QUE: CORROMPER OU FACILITAR A CORRUPCAO DE MENOR DE 18 (DEZ OITO) ANOS, COM ELE PRATICANDO INFRACAO PE

Seção II ● 25/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1878 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 25/09/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 28/09/2015 ADV ACUS : 8288 GO - TELMA MUNDIM DE SIQUEIRA DESPACHO : DIANTE DO EXPOSTO, COM BASE NOS FATOS E FUNDAMENTOS ACIMA ELENCAD OS, JULGO PROCEDENTE A DENUNCIA DE FLS. 02/05, CONDENANDO OS DENU NCIADOS KELBIA DYOVANA RODRIGUES DA SILVA E FRANCISCO JOSE CAVALC ANTE PINHEIRO, DEVIDAMENTE QUALIFICADOS E REPRESENTADOS NOS AUTOS COMO INCURSO NAS PENAS DO ARTIGO 157, 2, INCISOS I

Seção III ● 17/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2508 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 17/05/2018 Publicação: sexta-feira, 18/05/2018 , PARA REDUZIR A PENA-BASE AO MINIMO LEGAL E COMPENSAR A ATENUANT E DE CONFISSAO ESPONTANEA COM A AGRAVANTE DE REINCIDENCIA, RESULT ANDO A PENA DEFINITIVA EM 5 ANOS DE RECLUSAO MAIS O PAGAMENTO DE 500 DIAS-MULTA, MANTIDO O REGIME FECHADO. (HC 410.585/SP, REL. MI NISTRO RIBEIRO DANTAS, QUINTA TURMA, JULGADO EM 19/10/2017, DJE 2 5/10/2017). ANTE O EXPOSTO, NAO EXISTINDO OU

Seção III ● 17/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2548 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 17/07/2018 Publicação: quarta-feira, 18/07/2018 S-MULTA. V. 4 DO CRIME DE RECEPTACAO SIMPLES - ART. 180, CAPUT, D O CP ANALISADAS AS DIRETRIZES DO ARTIGO 59 DO CODIGO PENAL, OBSER VO QUE O REU AGIU COM DESPREZO FRENTE AO BEM JURIDICO TUTELADO, A LEM DO QUE ELE PODERIA TER ESCOLHIDO POR NAO TRILHAR NA SENDA DO CRIME, SENDO SUA CULPABILIDADE NORMAL A ESPECIE, NADA TENDO A SE VALORAR; NAO REGISTRA MAUS ANTECEDENTES, CON

Seção III ● 14/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2349 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 14/09/2017 Publicação: sexta-feira, 15/09/2017 AFERIR A PERSONALIDADE; O MOTIVO DO DELITO E IDENTIFICAVEL COM O DESEJO DE LIVRAR-SE DA RESPONSABILIDADE PELA PRATICA DO ILICITO PENAL, FURTANDO-SE DA APLICACAO DA LEI PENAL, SENDO QUE SUAS CONS EQUENCIAS SAO DESCONHECIDAS, ANTE A PROPRIA NATUREZA DO DELITO; A S CIRCUNSTANCIAS SE ENCONTRAM RELATADAS NOS AUTOS; NEM SEQUER SE PODE COGITAR ACERCA DO COMPORTAMENTO DA VITIMA.