Judiciário ● 03/10/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

1573/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 03 de Outubro de 2014 recorrente. A CAIXA, segunda reclamada, contratou a primeira reclamada para execução das obras dos Empreendimentos denominados Residencial Esperança e Residencial Jardins, integrantes do Projeto Minha Casa, Minha Vida. O contrato colacionado pela CAIXA (fl. 82/88, com aditivo às fls. 89/90), relativo ao empreendimento habitacional Residencial Esperança, demonstra que a Con

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 30/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 30 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2858 946 Nº 1010698-97.2018.8.26.0008 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Gafisa S/A - Apelada: Célia Raquel de Araújo Chimara - Apelado: Maurício Perez Chimara - Vistos, etc. Como é

Judiciário ● 01/12/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3610/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 01 de Dezembro de 2022 Tribunal Superior do Trabalho possibilidade de condenação em responsabilidade subsidiária pela falha na fiscalização, mas única e exclusivamente na ausência de fiscalização. A responsabilidade, no caso, é subjetiva, e a existência da conduta culposa deve ser efetivamente aferida, para a responsabilização do ente público. Não sendo assim, se mantida a responsabilização de forma genérica, viola-se os dis

Diário Oficial ● 24/09/2019 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

6 DIÁRIO OFICIAL Nº 33991 Terça-feira, 24 DE SETEMBRO DE 2019 .. AUDITORIA GERAL DO ESTADO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO . . PORTARIA . . . OUTRAS MATÉRIAS . PORTARIA Nº 611/2019-PGE.G., 23 DE SETEMBRO DE 2019. A Procuradora-Geral Adjunta Administrativa, no uso das suas atribuições legais... RESOLVE: AUTORIZAR, o servidor Antônio Carlos Dias Mendes, identidade funcional nº 3153088/1, a se afastar de suas funções no período de 30.09 a 13.10.2019, para gozo de residual de

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 20/10/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.202 - Disponibilização: quinta-feira, 20 de outubro de 2022 Cad 4/ Página 961 REU: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA Advogado(s): SENTENÇA JORGE MOTA VIEIRA e DEIJANIRA SILVA ALMEIDA ajuizaram ação de obrigação de fazer cumulada com indenização por danos morais contra a Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia – COELBA, qualificados nos autos. Narram os requerentes que são casados e que residem na Fazenda Bomfi

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 21/10/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.203 - Disponibilização: sexta-feira, 21 de outubro de 2022 Cad 4/ Página 1227 REU: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA Advogado(s): PAULO ABBEHUSEN JUNIOR (OAB:BA28568) SENTENÇA VALDILSON ROCHA DOS SANTOS ajuizou Ação de Obrigação de Fazer cumulada com Indenização por Danos Morais ajuizada por contra a Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia – COELBA, qualificados nos autos. Narra que reside na Fazenda Deus Me Deu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/01/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 18 de janeiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2731 343 havido composição das partes em avença extrajudicial, homologo o pedido de desistência da ação, JULGANDO-A EXTINTA com fundamento no art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Considero o ato incompatível com o direito de recorrer, e assim, declaro o trânsito em julgado nesta data, valendo a p

Judiciário ● 06/08/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

1531/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 06 de Agosto de 2014 de dois negócios jurídicos, um para a construção do Residencial Esperança e outro para a construção do Residencial Jardins, não se tratando de prestação de serviços, mas de empreitada em obra da qual trabalhou o autor como vigia da primeira reclamada, ressaltando que a Caixa não é do ramo de construção civil, área de atuação da primeira reclamada. Ressalta que

Diário Oficial ● 17/01/2022 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

DIÁRIO OFICIAL Nº 34.833  37 Segunda-feira, 17 DE JANEIRO DE 2022 . DIÁRIA . PORTARIA Nº. 023/2022, DE 12 DE JANEIRO DE 2022. O SECRETÁRIO ADJUNTO DE GESTÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto/CCG, de 07/02/2019, publicado no DOE nº. 33.800, do dia 08/02/2019 e as que lhe foram delegadas pela PORTARIA nº. 071/2019, de 14/02/2019, publicada no DOE nº 33.807 de 19/02/2019, CONSIDERANDO o que dispõe os arts. 145 a 149, da Lei nº

Diário Oficial ● 18/07/2018 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

88 DIÁRIO OFICIAL Nº 33659 Quarta-feira, 18 DE JULHO DE 2018 PORTARIA: 924/2018, de 17 de julho de 2018. PROC. 317558/2018. OBJETIVO: Apresentar adolescentes, custodiados no CIAM, em audiência designada judicialmente. LOCAL: BELÉM/PA – ABAETETUBA/PA. PERÍODO: 12/07/2018 a 12/07/2018 – (0,5) DIÁRIA SERVIDORES: EDILENA GALVÃO TEIXEIRA, PSICÓLOGA, Matricula 5911059/2, MARCOS ALEXANDRE RATIS DIAS, MONITOR, Matricula 5938399/1, MAX DOUGLAS REIS SANTOS, MONITOR, Matricula 5934164/1